O Policial Penal Sebastião Valber Fialho, demitido em 2023 sob alegação que realizava trabalho de segurança remunerado em um supermercado foi readmitido em 11 de março deste mês em acato a uma decisão judicial.
O servidor de ficha ilibada e com elogios no prontuário foi demitido após uma apuração coalhada de irregularidades em que um chefe de folga participou de uma diligência utilizando seu veículo particular.
Contra o policial pesaram apenas os depoimentos do Diretor de Segurança e disciplina e do chefe de plantão que segundo dados do processo abandonou seu posto em dia de visita para participar da diligência externa.
O processo também cita que o Diretor de Segurança e Disciplina foi posteriormente afastado do cargo sob suspeita de irregularidades.
Cabe ressaltar que as irregularidades na unidade já haviam sido motivo de reclamação por parte de Sebastião ao Diretor de Disciplina.
A PGE instituiu como punição a suspensão de 60 dias, pena essa que foi majorada para demissão por decisão do Secretário da Administração Penitenciária, Sr. Marcello Streifinger.
Sebastião é conhecido por seu trabalho de acolhimento aos Policiais Penais através do grupo “ASPs de Cristo” prestando assistência espiritual e psicológica aos servidores da região do Alto Tiête e agora retorna ao trabalho junto a seus colegas do CDP Suzano.
O SINPPENAL parabeniza Sebastião pela vitória alcançada e destaca que a busca por justiça é uma das preocupações constantes do sindicato.
Segundo o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá “ A busca por justiça e o combate ao assédio, muitas vezes perpetrado por indivíduos que abusam de seu poder legal é uma das bandeiras de nossa gestão.” “ A razoabilidade e a proporcionalidade das punições deve ser obedecida e os desejos pessoais de vingança e afirmação de poder não podem jamais se sobrepor à justiça” completa o sindicalista.
Nunca é demais lembrar que os associados do SINPPENAL contam com amplo suporte na sua defesa administrativa e nos recursos posteriores à justiça nos casos em que o mesmo for necessário. Sobre tais serviços não é cobrada nenhuma taxa ou valor adicional à mensalidade, funcionando assim como um seguro contra as perseguições e processos injustos tão comuns em nossa secretaria.
Perante muitas dúvidas da categoria em relação ao reenquadramento o SINPPENAL, vem reforçar os esclarecimentos e explicar como a Lei Orgânica determinou que fossem feitos os cálculos do reenquadramento dos Policiais Penais.
Anteriormente já fizemos um guia prático que você pode acessar aqui.
Enquadramento de nível
Para os policiais penais acima do nível II o enquadramento permanece o mesmo da classe/nível que se encontra exemplo : quem era ASP II passa a Policial Penal II, quem era AEVP II passa a Policial Penal II e assim vale para todas as classes/níveis até a classe/nível VII.
Enquadramento dos Policiais Penais nível I
Aqueles que terminaram o estágio probatório até 31/12/2024 serão enquadrados como Policiais Penais nível II categoria A, os demais serão enquadrados como nível I categoria A após o término do estágio.
O SINPENNAL considera uma injustiça o que foi feito com os policiais em estágio probatório, visto que uma diferença de poucos meses aumentou o seu tempo de permanência no nível I e recorrerá judicialmente nessa questão.
Enquadramento em categorias
O enquadramento em categorias leva em conta todos os adicionais que o Policial Penal tenha agregado em seu salário seja por via administrativa seja por via judicial, exceto:Adicional de Insalubridade,Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Abono de Permanência (se aplicável).
Uma vez somados o Salário, RETP, adicionais temporais, incorporações e ações judiciais, você deve comparar sua remuneração com a tabela abaixo para ver se foi enquadrado na categoria correta do seu nível.
Caso seu enquadramento tenha sido feito de forma errada os associados do SIFUSPESP devem procurar o atendimento jurídico pelos Whats Apps: (11) 97865.7719 / Simone - (11)97878-7511
Caso sua remuneração bruta ultrapasse o valor máximo de subsídio de seu nível o valor que ultrapassar será convertido em VPES (Vantagem Pessoal decorrente de
Enquadramento Subsídio).
Segundo a lei o VPES não será reajustado sendo absorvido pelos reajustes do subsídio e as promoções do servidor.
O SINPPENAL está estudando as medidas jurídicas cabíveis neste caso visto que esta fórmula visa retirar do servidor vantagens ganhas judicialmente, as incorporações por ações judiciais sempre acompanharam os reajustes salariais e promoções e a forma apresentada na Lei Orgânica não passa de uma burla as decisões do judiciário.
Caso você queira verificar de forma automática seu enquadramento pode utilizar a ferramenta criada pelo SINPPENAL clicando aqui.
Na manhã de hoje(10) diversos associados do SINPENAL trouxeram relatos de que as carteirinhas do IAMSPE não estavam disponíveis através do aplicativo SOU.GOV.SP, e nem do aplicativo do próprio instituto.
Segundo informações obtidas pelo SINPPENAL, uma instabilidade nos sistemas informatizados do órgão causou o problema.
Diversos associados relataram que devido a falta da carteirinha tiveram que pagar as consultas agendadas na rede credenciada para não perderem o atendimento.
Segundo informações obtidas pelo Diretor de Saúde do SINPPENAL, Apolinário Leite
os usuários que tiverem problema com o acesso podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome e cpf do titular solicitando a carteirinha.
Os telefones fornecidos pelo órgão (11)4573-9954, (11) 4573-9955 e(11)4573-8181.
Uma vez que as carteirinhas do IAMSPE só estão sendo fornecida de forma digital a falha de sistemas causou graves transtornos aos associados, nos últimos meses tem aumentado as queixas sobre o instituto, sendo que a maioria das promessas feitas pelo Governo sobre melhorias da rede de atendimento e melhora na prestação de serviços não foram cumpridas.
Cabe lembrar que quando o Governo Dória elevou os descontos do IAMSPE a promessa também era a melhoria do atendimento. Cabe lembrar que ao contrário de outros planos de saúde onde o empregador contribui de forma paritária ao empregado, o Governo de São Paulo contribuiu muito pouco para a manutenção do Instituto que nesse ano sofreu um corte orçamentário de 20 milhões de reais.
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