Segunda-feira (28) foi publicada a Portaria DGPP nº 012/2025, que estabelece regras para a concessão de imóveis do Estado de São Paulo como residência para servidores da corporação. A medida visa otimizar a gestão patrimonial e garantir o cumprimento de obrigações legais, como a exigência de que chefes de estabelecimentos penais morem nas unidades.
Prioridade e critérios
A norma determina que os chefes de estabelecimentos penais devem residir obrigatoriamente nas dependências das unidades sob sua responsabilidade, desde que haja imóveis disponíveis. A ordem de prioridade para ocupação inclui:
- Diretor-Geral, Diretor-Geral Adjunto e Corregedor-Geral da Polícia Penal;
- Chefes de Divisão de Complexo Penal;
- Policiais penais em funções de comando (segurança interna, externa, intervenção tática e escolta);
- Servidores considerados essenciais para a ordem e segurança das unidades;
- Coordenadores regionais de Execução Penal.
Servidores em estágio probatório estão proibidos de solicitar o benefício.
Processo administrativo
As solicitações devem ser formalizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com documentos como declaração de interesse, ficha cadastral, laudo técnico e vistoria do imóvel. Cada pedido será analisado pela Coordenadoria-Geral de Administração Integrada, que avaliará a legalidade e o interesse público da concessão.
Obrigações e desocupação
Os servidores beneficiados devem conservar o imóvel e usá-lo apenas para fins residenciais, sem sublocação. Em caso de desligamento do cargo, aposentadoria ou irregularidades, o imóvel deve ser devolvido em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30. A resistência à desocupação pode resultar em sanções administrativas e até bloqueio de salário.
Fiscalização e transição
Os estabelecimentos penais devem manter um cadastro atualizado dos imóveis e realizar vistorias anuais. Servidores que já ocupam residências em desacordo com as novas regras terão um ano para regularizar a situação ou desocupar o local.
A portaria entra em vigor imediatamente e pode ser acessada em: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-012-de-28-de-abril-de-2025-20250428111372141042306
A mãe do policial Evandro da PII de Guarulhos encontra-se internada na UTI do Hospital do Servidor e necessita de doações de sangue.
Quem puder doar e auxiliar Dna Sueli, deve fazê-lo no Banco de Sangue do HSPE: Rua Pedro de Toledo, nº 1800 - Vila Clementino - São Paulo.Próximo à estação de metrô AACD-Servidor (Linha 5 - Lilás).
No momento do cadastro, informe o nome de Sueli Fileno Batista. Não é necessário agendamento.
Para doar é necessário um documento com foto RG, Carteira profissional ou Carteira de Habilitação;
Ter idade entre 16 e 69 anos (doadores acima de 60 anos devem ter feito a primeira doação antes dos 60, e menores de idade devem estar acompanhados por um responsável legal);
Pesar acima de 50 kg;
Estar bem alimentado;
Estar em boas condições de saúde;
Caso tenha feito recentemente tatuagem, maquiagem definitiva ou colocado piercing, só poderá doar após 1 ano.
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e aos sábados, das 8h às 16h (exceto feriados)
Mais informações em: http://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/hspe/doacao-de-sangue
Daiane, esposa do Policial Penal Gilvan que atuou na base de escolta de Santana e hoje está lotado no CPP Porto Feliz sofreu um grave acidente de moto no qual sofreu o esmagamento do tornozelo e do pé, em decorrência disso teve que fazer a amputação pouco acima do tornozelo.
O casal tem dois filhos e para que Daine volte a andar e ter uma vida ativa e independente necessita de uma prótese transtibial no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Caso você possa ajudar, qualquer valor é bem vindo e as doações podem ser feitas diretamente no site Vakinha : https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajuda-para-comprar-a-protese-daiane-roberta-furtado
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.