Na visão do SIFUSPESP, novo secretário, Marcello Streifinger, pode aproveitar oportunidade para diálogo com os servidores em defesa de uma agenda de reorganização do sistema, que beneficie a categoria e a população do Estado, com foco na regulamentação da Polícia Penal
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) celebra nesta quinta-feira, 5 de janeiro, 30 anos de sua fundação. Desvinculada da Secretaria de Segurança Pública institucionalmente em 1993, mas sem deixar de fazer parte do setor que garante a proteção e a defesa da população contra o avanço da violência, a pasta passa por um momento em que deve apresentar mudanças sensíveis em sua organização, principalmente após a mudança de comando na pasta, feita a partir da eleição do governador Tarcísio de Freitas(Republicanos).
O SIFUSPESP, que considera a existência da SAP fundamental para permitir que a gestão das unidades prisionais seja mais sustentável, sobretudo no que se refere à colaboração para o combate da criminalidade, comemora a data com a perspectiva de alterações positivas na forma com que o governo estadual lida com a área. Essas mudanças, na visão do sindicato, começam com a abertura de canais de diálogo entre governo e trabalhadores.
Convidado pelo novo secretário, Marcello Streifinger, a fazer parte da primeira reunião aberta com as entidades que representam os servidores da SAP, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que este evento é o primeiro passo para que as entidades possam estreitar os laços com a secretaria no sentido de fazer com que as pautas prioritárias dos profissionais sejam ouvidas e as soluções para esses reclames, colocadas em prática.
Além disso, o sindicalista explica que a pasta sempre teve um papel muito importante na segurança pública, e que as muitas queixas dos servidores sobre a condução de suas carreiras e do próprio sistema tinham como raiz “as más administrações dos mais de vinte anos de gestão do PSDB”, que no olhar do SIFUSPESP, sempre tratou o sistema penitenciário como “patinho feio”, invisível ao olhar do Palácio dos Bandeirantes.
“Acredito que com o novo governo existe uma oportunidade fantástica para ser repensado esse modelo de gestão da SAP, que já começa bem ao se abrirem as portas da secretaria para que os sindicatos possam trazer à tona as reivindicações dos trabalhadores”, esclareceu Fábio Jabá, em referência à reunião da próxima terça-feira(10).
O presidente do SIFUSPESP ainda dá destaque para a necessidade de a regulamentação da Polícia Penal ser o primeiro foco da SAP, dentro de um conceito de modernização do trabalho dentro das unidades, com valorização dos profissionais da área, a evolução de suas carreiras, a alteração na dinâmica de sua função dentro da segurança pública, o que terá como consequência direta o aumento da proteção da sociedade paulista.
“A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal já foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022, mas a Lei Complementar, o Estatuto da Polícia Penal e a Lei Orgânica que vão mudar a forma de atuação dos servidores ainda precisam ser ratificadas para que seja concretizada a aplicação da lei no cotidiano do sistema. Com o apoio direto da secretaria, certamente essas mudanças vão caminhar com mais agilidade, tendo como objetivo principal beneficiar não só a categoria, mas toda a população.
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Reeducando escondeu drogas nas roupas e tentou entrar na unidade prisional, mas acabou barrado por policiais penais na subportaria da unidade prisional. Ele deve regredir para o regime fechado
por Giovanni Giocondo
Policiais penais apreenderam mais de 100 invólucros de maconha que um preso havia escondido em suas roupas para tentar entrar no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo.
O reeducando retornava da saída temporária de Natal, nesta terça-feira(03), ao lado de outros sentenciados, quando ainda no setor de subportaria os servidores notaram um volume suspeito sob suas vestimentas.
Os policiais penais o separaram dos demais, levaram-no até a portaria e ao fazerem a revista de suas roupas, e encontraram 102 invólucros da droga, que ele confessou que tentaria engolir para depois entrar no CPP.
Após a apreensão, o reeducando ainda foi submetido à fiscalização do scanner corporal, que não detectou mais nenhuma substância ilícita em seu poder.
Em razão do crime, ele foi indiciado e preso em flagrante, o que o levará a responder judicialmente e retroceder do regime semiaberto para o fechado, de acordo com o que está previsto na Lei de Execução Penal(LEP).
Coronel da PM, Marcelo Streifinger foi nomeado pelo governador Tarcisio Freitas(Republicanos). Fórum Penitenciário Permanente quer que titular da pasta atenda às principais reivindicações entregues por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP à equipe de transição do governo em dezembro, entre elas o reajuste salarial, a regulamentação da Polícia Penal e o fim do déficit de servidores, com nomeações de aprovados nos concursos públicos abertos
por Giovanni Giocondo
O novo secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, convidou todos os sindicatos que representam os servidores do sistema prisional paulista para uma reunião na próxima terça-feira(10), na sede da SAP em São Paulo, a partir das 10h da manhã.
Durante o encontro, o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, pelo SINDCOP e pelo SINDASP, vai reforçar em seu debate com a secretaria a necessidade do atendimento das principais reivindicações apresentadas pela categoria, protocoladas durante reunião com a equipe de transição de governo, em 13 de dezembro. Saiba mais sobre como foi o encontro neste link.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá afirma que as entidades têm uma boa expectativa para a reunião, principalmente em razão de Streifinger ter tomado a iniciativa de abrir um canal de diálogo, “essencial para que a categoria seja ouvida”.
“Queremos sim conversar com o secretário para apresentar as demandas dos trabalhadores, que não são poucas, e que por décadas permaneceram represadas nos governos anteriores do PSDB. Nesse sentido, a agenda é extremamente positiva, desde que exista disposição da nova gestão em nos ouvir e tomar medidas que visem a beneficiar o coletivo de servidores da SAP e consequentemente, o sistema como um todo”, afirmou.
Entre os itens da pauta já entregue à equipe de transição que são tratadas como prioridade pelo Fórum Penitenciário Permanente estão a necessidade de reajuste salarial com aumento real; a regulamentação urgente da Polícia Penal - que segundo Fábio Jabá, vai alterar de forma muito impactante toda a dinâmica do sistema prisional - além do fim do déficit funcional nas unidades, a partir da nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos que ainda aguardam pelas chamadas.
Estas e outras reivindicações estão disponíveis no documento original, um relatório batizado de ”Raio-x do sistema prisional”, que pode ser acessado na íntegra neste link.
Quem é Marcello Streifinger
Marcello Streifinger é coronel da Polícia Militar, e havia tido seu nome anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas(Republicanos) no dia 21 de dezembro do ano passado, ao lado dos demais novos secretários de Estado. A nomeação aconteceu no dia 1o de janeiro.
O novo secretário é bacharel, Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), ambos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Além disso, foi comandante do Centro de Operações Especiais da PM entre 2017 e 2020.
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