O SINPPENAL vem por meio desta repudiar a atitude do SINDPENAL (antigo Sindespe) contra nosso associado José Clocifon Leite. Em uma atitude persecutória que em muito se assemelha ao assédio praticado por diversas chefias despreparadas, a entidade ingressou com denúncias na corregedoria contra o Policial Penal devido a opiniões expressadas em um grupo de WhatsApp.
Tais denúncias resultaram em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e uma apuração preliminar.
Unidade na luta
Quando o SINPPENAL chamou a criação da Frente em Defesa da Polícia Penal (FEPPOL) foi com o intuito de unificar a luta por melhores salários e condições de trabalho para todos os Policiais Penais de São Paulo.
Como entidade sempre prezamos a união e a proteção dos Policiais Penais e demais servidores da SAP contra quaisquer formas de abuso e intimidação.Por isso consideramos o fato de uma entidade sindical denunciar um trabalhador por meras discussões em grupos de WhatsApp como um fato de extrema gravidade.
Na denúncia a citada entidade sindical acusa o Policial de estar “caluniando, ofendendo e ameaçando a entidade sindical, seus dirigentes, cargos da Secretaria da Administração Penitenciária e até mesmo representantes do governo, incluindo o Governador do estado e o Secretário da SAP – Coronel Nivaldo Cesar Restivo”
Como se verifica pela denúncia, a dita entidade fez questão de incluir elementos que não lhes diziam respeito diretamente, como forma de causar o maior dano possível à carreira do Policial. Transformando uma mera discussão de WhatsApp ocorrida na época da pandemia, quando devido a falta de pessoal e os riscos da COVID todos se encontravam com os nervos à flor da pele, em uma verdadeira delação.
Cabe ressaltar que o Policial Penal acusado pelo Sindespe tem ficha funcional limpa e elogios no prontuário, tendo inclusive recebido a Medalha Tiradentes por ter dado voz de prisão a um sentenciado que lhe ofereceu suborno.
Persistindo no erro
Não bastasse a primeira denúncia na corregedoria, quando o Policial Penal divulgou que estava sofrendo um PAD postando os documentos que indicavam a delação feita pela Sindespe, a entidade sindical voltou a ter uma atitude persecutória acusando Leite de ter divulgado “documentos sigilosos” o que causou a abertura de uma nova apuração contra o nosso associado.
A repetição da perseguição demonstra despreparo para lidar com as críticas e descaso para com a luta comum a todos os Policiais Penais que é por salários dignos e melhores condições de trabalho para todos.
Apoio do Sindicato
O SINPPENAL vem prestando todo o apoio jurídico a José Clocifon e na próxima reunião da FEPOL encaminhará um pedido formal ao SINDPENAL (antigo Sindespe), para que o mesmo se retrate da conduta injusta e persecutória, que só divide os policiais segundo sua função e não ajuda em nada a luta por melhores salários e condições de trabalho.
Na sexta-feira 31 de maio foi publicada no Diário Oficial da União a criação da Polícia Penal Federal.
A Lei foi sancionada pelo pelo presidente no mesmo dia e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Para compensar o regime de subsídio implantado para a nova polícia foi concedido um aumento de até 70% para o ultimo nível da carreira, com uma média de reajuste de 60%, fazendo com que o salário final chegue a R$20 mil reais.
Tanto o reajuste quanto a aprovação da lei foram negociados com os sindicatos da categoria e a Fenaspen em uma demonstração de boas práticas de negociação entre governo e servidores.
A Lei também especifica a obrigatoriedade do curso de nível superior para os novos concursos mas mantém a validade dos requisitos antigos para o concurso em trâmite.
Enquanto isso, no estado de São Paulo estamos a 419 dias esperando a regulamentação da Polícia Penal que era prevista para o centésimo dia do Governo Tarcísio de Freitas.
O Governo estadual também alega que depende da regulamentação para abrir novos concursos e enquanto isso o déficit de pessoal cresce colocando em risco não só os Policiais Penais como toda a sociedade paulista.Entre Janeiro e abril de 2024 a SAP perdeu 1084 Policiais Penais apenas por aposentadoria,sem contar os falecimentos e exonerações.
Ou seja os 1100 que o governo pretende contratar após aprovada a Polícia Penal mal cobrem as aposentadorias nos primeiros quatro meses deste ano.
O Estado de São Paulo não aderiu a primeira fase do projeto Bolsa Formação alegando que os Policiais do estado já tinham a sua disposição cursos sobre os temas tratados no programa com isso os Policiais Penais de São Paulo não puderam participar dos cursos EAD e receber a bolsa de R$900,00 mensais disponibilizada pelo governo Federal. Estranhamente um dos cursos, o da Força Nacional de Segurança não é disponibilizado pela EAP.
Agora o Governo Federal está abrindo novamente as inscrições para a segunda fase do programa e até o momento o governo do Estado não se manifestou sobre o assunto.
O projeto Bolsa Formação é parte do PRONASCI 2 e financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e destinado a Policiais Penais, Civis, Militares, Técnico Científicos e Guardas Municipais.
Para aderir o chefe do executivo do ente interessado deve inscrever o Estado ou Município junto ao Ministério da Justiça até sexta-feira 07 de junho, o prazo de de vigência do programa é de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco mediante a termo aditivo.
O SIFUSPESP oficiour a SAP solicitando informações se o Estado de São Paulo vai aderir a esta nova etapa do programa.
Como já citamos em matéria anterior, o Estado de São Paulo foi o único no Brasil que ainda não aderiu ao programa, esperamos que desta vez o Governador Tarcísio aproveite a oportunidade.
Abaixo o ofício enviado pelo Sifuspesp que pode ser conferido na integra com protocolo aqui.
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