É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Elisabete Rodrigues Gomes de 60 anos.
Elisabete iniciou sua carreira na PFC, tendo trabalhado em Votorantim e atualmente estava lotada em Porto Feliz.
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta seus sinceros pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Elisabete Rodrigues Gomes.
Devido a diversas ações jurídicas que o SINPPENAL estará impetrado em favor dos aposentados, em especial a de correção da nomenclatura para Polícial Penal, estamos conduzindo uma atualização cadastral, tal atualização é necessária devido a alguns associados possuírem cadastro muito antigo e sendo assim, devido a exigências da Secretária da Fazenda será necessário que os mesmos preencham uma declaração confirmando sua associação ao sindicato para que possam participar da ação.
Os representantes do sindicato estão entrando em contato com os associados para evitar que os mesmos não sejam beneficiados.
Após o contato será enviado um link para que o documento possa ser assinado digitalmente, de forma a tornar mais cômodo a atualização cadastral.
Para sua segurança não será solicitada nenhuma informação pessoal além do email e data de nascimento para que seja gerado o link para a assinatura eletrônica.
Em caso de dúvidas o associado pode entrar em contato com a sede do sindicato pelo whatsapp: (11) 97865-3764
Dia 13 de agosto marcou um importante avanço na luta pelos direitos das mulheres policiais com a aceitação para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2025, que reduz a idade mínima de aposentadoria para as policiais e agentes socioeducativas.
A proposta, protocolada com o apoio de 175 deputados federais de governistas e oposição, foi aceita dia 13 de agosto e segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
O que propõe a PEC 31/2025
A PEC, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), altera os artigos 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 para estabelecer:
- Idade mínima de 50 anos para mulheres mantendo a diferença de três anos já prevista para outras servidoras públicas.
A proposta corrige uma injustiça criada pela reforma da Previdência de 2019, que igualou a idade de aposentadoria entre homens e mulheres policiais, ignorando as especificidades de gênero e as duplas jornadas enfrentadas pelas profissionais.
Vitória da mobilização sindical
O início da tramitação da PEC é resultado direto da pressão organizada pelo SINPPENAL, em conjunto com sindicatos de policiais civis, federais e agentes socioeducativos, que há anos denunciam a inconstitucionalidade da equiparação etária. A decisão do STF em 2025, que suspendeu trechos da EC 103/2019 por violar o princípio da igualdade material, fortaleceu a causa e exigiu ação do Congresso. Dia 07 de agosto, mulheres policiais de todo o Brasil foram ao Congresso para clamar pela correção dessa injustiça.
"Essa PEC é um reconhecimento histórico das condições desgastantes e perigosas do nosso trabalho, somadas às responsabilidades familiares que recaem majoritariamente sobre as mulheres. A luta agora é garantir sua aprovação rápida", afirmou Mônica Zeferino Diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL.
Próximos passos
A proposta será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Com amplo apoio multipartidário e respaldo do Judiciário, a expectativa é que a matéria avance ainda em 2025.
O SINPPENAL reforça o chamado à categoria para acompanhar de perto a tramitação e pressionar os parlamentares. "A mobilização não pode parar. Essa conquista será um legado para as futuras gerações de mulheres na segurança pública", concluiu a Diretora do Departamento de Mulheres do sindicato.
Acompanhe as atualizações sobre a PEC 31/2025 no site do SINPPENAL e nas redes sociais.
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