SIFUSPESP vai agravar pedido em que alega que suspensão dos bondes preserva saúde pública durante pandemia do coronavírus
por Giovanni Giocondo
Alegando que a administração pública do Estado de São Paulo não pode ficar “engessada” e tem a prerrogativa de decidir se as transferências de detentos são viáveis ou não em virtude da pandemia do coronavírus, a Justiça decidiu revogar nesta quarta-feira(01) a liminar impetrada pelo SIFUSPESP que garantia a suspensão dos bondes entre as unidades prisionais do Estado de São Paulo. O Departamento Jurídico do sindicato vai agravar o pedido e continuar lutando pela suspensão.
Na decisão, o juiz da 11a Vara da Fazenda Pública, para o qual foi distribuído o processo em razão da conexão com ação semelhante que havia sido ajuizada anteriormente, afirmou que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o governo do Estado têm autonomia constitucional para decidir se as transferências são ou não um risco diante do cenário atual e também de trocar os detentos de unidade na iminência de uma rebelião, por exemplo. Ainda disse que a distribuição de equipamentos de proteção individual(EPIs) para os servidores e detentos pode coibir a propagação do COVID-19.
A antecipação de tutela que havia sido concedida pela 5a Vara na última segunda-feira(30) estava de acordo com a justificativa do sindicato. O SIFUSPESP alegava que a manutenção dos bondes poderia comprometer a saúde pública frente à proliferação do coronavírus dentro do sistema, uma vez que o grande fluxo de detentos por entre as unidades, a maioria delas superlotada e com altos índices de insalubridade, causaria a contaminação de milhares de pessoas entre sentenciados, servidores, familiares e população em geral.
“Continuamos a acreditar que suspensão é o melhor caminho para preservar o bem estar de todos os que fazem parte do sistema e gostaríamos que a agilidade com que o Estado recorreu da decisão liminar fosse a mesma para o fornecimento de EPIs às unidades prisionais, já que há muitos relatos da falta desse material e esse problema claramente guarda relação com o aumento do número de casos confirmados e suspeitos de doentes entre servidores e sentenciados”, pondera o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Até o momento, o sindicato já registrou com base nos relatos de policiais penais e dados oficiais de secretarias municipais de saúde um total de cinco servidores com casos confirmados de coronavírus, sete com suspeita de contaminação e dez presos também com suspeita de terem contraído o COVID-19.
Denuncie a falta de EPIs na sua unidade! Saiba como: https://sifuspesp.org.br/noticias/7434-sifuspesp-cria-formulario-para-denuncia-de-falta-de-protecao-contra-o-coronavirus
Por enquanto, hospitais conveniados têm assegurado atendimento a servidores públicos, porém aumento do número de infectados e afastamento de profissionais doentes pode comprometer todo o sistema
por Giovanni Giocondo
A rede conveniada do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) está conseguindo, ao menos por enquanto, garantir o atendimento a servidores públicos infectados ou com suspeita de contaminação pelo coronavírus. Porém, o temor de um aumento exponencial no número de casos nos próximos dias pode comprometer a qualidade do serviço.
É o que atesta o presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do IAMSPE, Guilherme Nascimento. Na avaliação de Nascimento, o quadro, que por enquanto se mostra sustentável nos hospitais que atendem ao funcionalismo, pode piorar muito devido a dois fatores principais: a falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e o afastamento daqueles que estão nas faixas de risco ou que ficaram doentes.
“Existe um problema grave neste momento dentro da rede, tanto na capital quanto no interior e no litoral do Estado, que é a falta de máscaras, de álcool gel, de luvas e outros materiais básicos que visam a evitar o contato de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem com pessoas infectadas”, informa Nascimento.
A falta de EPIs é tão significativa que o próprio IAMSPE já lançou uma campanha pedindo doações urgentes. A CCM apoia essa campanha, por entender que ela beneficia a todos os servidores e seus dependentes do sistema de saúde, mas não deixa de cobrar dos governos estadual e federal pelo fornecimento imediato de equipamentos que visem a garantir o bom atendimento da população.
Por outro lado, o representante do funcionalismo também se diz preocupado com o eventual afastamento de muitos profissionais de saúde que contraírem ou que estiverem com suspeita de infecção pelo coronavírus.
“Essa falta de equipamentos de proteção individual pode levar essas pessoas a serem retiradas do atendimento para se isolarem e evitarem a proliferação do COVID-19. Certamente, se não houver uma ação rápida por parte do Estado no sentido de evitar que esses médicos e enfermeiros sejam contaminados, o sistema pode entrar em colapso e esse caos vai atingir não só os servidores, mas toda a população do Estado”, reitera Guilherme Nascimento.
Já o diretor de Saúde do SIFUSPESP e também integrante da CCM-IAMSPE, Luiz da Silva Filho, o Danone, diz que cirurgias e consultas eletivas estão sendo desmarcadas para reduzir a demanda e garantir mais leitos destinados aos pacientes vítimas do coronavírus.
Mesmo com determinação judicial para atender protocolo de manejo contra o Covid-19, muitas unidades seguem sem EPI, álcool gel e demais medidas de proteção
Por Flaviana Serafim
Está circulando pelas redes e mídias sociais um vídeo do governo estadual com um “guia” de cuidados preventivos contra o coronavírus no sistema prisional. Com imagens do Centro de Detenção Provisória (CDP) "Tácio Aparecido Santana", em Caiuá, no interior paulista, o vídeo mostra uma série de procedimentos, tais como o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelo motorista e demais servidores, desinfecção de veículos, verificação de temperatura dos que adentram a unidade, além de cuidados em relação à assepsia dos detentos transferidos (confira o vídeo no final do texto)
O SIFUSPESP apurou que os procedimentos realmente estão sendo realizados desta forma em Caiuá. Porém, a realidade das demais unidades prisionais está bem distante do que mostra o vídeo, cujas imagens remetem à expressão “para inglês ver”, critica a direção do sindicato.
Isso porque, neste 31 de março, terminou o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) cumpra a tutela de urgência do Tribunal de Justiça, concedida ao SIFUSPESP e que determina o cumprimento de diversas medidas para atender ao Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde. Mas mesmo diante do grave quadro de pandemia, a SAP continua sem adotar as medidas de segurança e proteção contra o coronavírus.
“Temos a ação judicial favorável à proteção de todos e todas no sistema prisional, e vamos requerer que todas as unidades tenham o mesmo padrão adotado no CDP de Caiuá. O próprio governo estadual produziu o vídeo como um ‘guia’ de cuidados, e tem mais que a obrigação de colocar isso prática em todo o sistema. Se não fizer isso, é só mesmo para ‘inglês ver’, é só mais uma propaganda usando a segurança pública como o governador João Doria tem costume de fazer”, afirma o presidente Fábio César Ferreira.
> Confira a íntegra da tutela de urgência concedida pelo TJ-SP
Apesar da tutela de urgência impor multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, as denúncias de falta de EPI e de álcool gel nos locais de trabalho não param de chegar ao sindicato. Nesta semana, o SIFUSPESP elaborou um formulário para recebimento das reclamações feitas pela categoria e, com base na denúncia formal, o Departamento Jurídico vai tomar as ações cabíveis legalmente.
Denuncie ao SIFUSPESP
O preenchimento do formulário é simples. Basta assinalar uma das opções adequadas à denúncia anônima ou, se necessário, descrever a situação nos casos em que a denúncia precisar ser especificada.
O arquivo pode ser preenchido na tela do computador ou também impresso (neste caso, digitalize o formulário preenchido impresso, fotografando com o celular). Depois de preencher, envie para um dos seguintes canais de contato do SIFUSPESP: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelo Whatsapp oficial (11) 99339-4320 ou por mensagem pela página do sindicato no Facebook.
Faça o download do arquivo:
Formulário em PDFFormulário em Word
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