A apresentação do filme A Gente, que retrata a vida real dos agentes penitenciários,aconteceu na última terça-feira (12/09) no Espaço Itaú de Cinema, em São Paulo, organizada pelo jornal Folha de São Paulo e seguida de um debate sobre o sistema prisional brasileiro.
Estiveram presentes no evento o ex-agente penitenciário e diretor do filme Aly Muritiba, o doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), ex-agente e pesquisador do sistema prisional Arlindo da Silva Lourenço, além o diretor de comunicação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP) Elias Bitencourt, como representante dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs)inseridos no sistema, tal como apresentou o filme.
No documentário de longa-metragem A Gente, gravado dentro de uma prisão, o diretor e ex-agente penitenciário Aly Muritiba - que trabalhou no sistema penitenciário do Paraná durante sete anos e se reingressou ao sistema para produção do filme, é apresentada a vida dos ASPs dentro e fora da prisão, suas dificuldades, sentimentos contraditórios, a falta de estrutura para manter a ordem na prisão e o medo constante de agressões ou até mesmo de rebelião.
Debate
A fala dos convidados ao debate após a apresentação do filme foi de extrema importância para complementar o viés mostrado na tela e clarificar para sociedade quem realmente é o agente penitenciário, com todas as suas diversificadas nuances dentro de um sistema extremamente complexo, quase como uma sociedade a parte.
Elias Bitencourt, afirmou ter conseguido reconhecer-se no filme e ter realmente visto sua rotina de trabalho, diferente do que até agora foi apresentado dentro da arte cinematográfica.
Durante a palestra, ele pode expor a difícil realidade da vida na prisão: “O Agente acaba sendo preso junto com o preso. Ali dentro, num ambiente hostil devido à superlotação, falta de infra-estrutura e de funcionários, a nossa arma é apenas o diálogo e cumprir nossa palavra. A palavra tem que ser honrada para que o preso respeite você. E esse respeito é nosso meio de sobrevivência”, explanou
O Projeto de Lei Complementar 46/2015 que trata da Diária Extraordinária por Jornada de Trabalho Penitenciário (DEJEP) estendida também para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) foi aprovado na última terça-feira (12/09) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo (SINDESPE) comemorou a aprovação do mesmo pelos deputados, já que essa era uma busca de tempos dessa categoria, porque o “benefício” anteriormente foi concedido apenas para os Agentes de Segurança Penitenciária.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), embora considere a DEJEP desfavorável para o funcionário, apóia a questão de que se ele existe deve ser estendido para toda a categoria, sejam ASPs, AEVPs, inclusive os oficiais administrativos e os profissionais de meio. Todos são funcionários do sistema e por isso deveriam ter os mesmos direitos.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, explica que quando a lei permite ao funcionário exceder sua carga horária que foi composta dessa maneira por uma série de fatores importantes, colocando como o principal a saúde do próprio trabalhador, ou seja, uma carga horária extraordinária acaba é prejudicial.
“Além disso, acaba sendo uma “muleta” utilizada pelo governo do Estado para submeter o funcionário a trabalhar além do que poderia em troca de adicionais, o que na verdade mascara os problemas do sistema colocando a DEJEP como benefício”, afirma Jabá.
Segundo ele, o problema é que não se trata de reajuste salarial, nem de uma incorporação e não entra na contagem da aposentadoria. O reajuste, na verdade, seria o mesmo. Além de tocar na questão da falta de funcionários, já que o mesmo agente acaba cobrindo a falta de outro que deveria já ter sido incorporado na função.
“A DEJEP mascara os problemas do sistema e do trabalhador nele inserido. Precisamos de reajuste salarial e de novos funcionários para conseguirmos trabalhar com dignidade. Compreendemos aqueles que acabam aderindo a carga extraordinária por necessidade, o que todos nós temos, já que o Estado não supre as reais necessidades existentes”, conclui.
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Aprovada no Senado em primeiro turno a PEC que cria a Polícia Penal
Nesta quarta-feira, 13/09, foi aprovada em primeiro turno no Senado a PEC 14/2016, que cria a Polícia Penitenciária. Essa Proposta de Emenda Constitucional vem sendo discutida há tempos pela categoria e é fruto de uma luta histórica, já que a proposta regulariza constitucionalmente o poder de polícia dos funcionários do sistema prisional.
“A chama dessa luta reacendeu com a ida dos agentes penitenciários para Brasília em 03 de maio deste ano, quando invadimos o Congresso Nacional em busca de nossos direitos. A categoria uniu-se, fortaleceu-se, organizou-se e esse é um dos resultados daquilo que buscamos para melhorar nossas condições de trabalho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Ferreira César, ou Jabá.
O diretor do departamento jurídico do SIFUSPESP, Wellington Oliveira, explica que é importante frisar que no Estado de São Paulo, além da aprovação da matéria em questão, que ainda passará por votação em segundo turno, existe a necessidade da criação de uma Lei Orgânica que possibilite de fato a organização e estruturação das carreiras ligadas ao sistema prisional, sejam agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância ou os profissionais da área técnica e meio.
Segundo o presidente, a luta continuará: “Ainda temos a votação em segundo turno, mas vimos o senado todo apoiando a nossa profissão. Estamos protagonizando a história do Sistema Penitenciário do Brasil , nos retirando de um cenário de invisibilidade. A sociedade começa a nos reconhecer como peça importante na segurança pública. Temos um caminho a percorrer, e hoje foi um passo de vitória”
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