O SIFUSPESP acionará a SAP na Justiça, logo após o recesso do judiciário, para regularizar a situação dos ASPs lotados de forma provisória. Recentemente, 130 ASPs se formaram sem a escolha definitiva de vaga, somando mais de 400 ASPs nesta situação.
Com a cobrança do SIFUSPESP, a SAP editou uma resolução permitindo aos servidores se inscreverem na LPT. Entretanto, a alteração ainda assim não resolveu o problema na medida em que a parte final do parágrafo único do artigo 2º (que foi acrescentado pela Resolução SAP 149, de 23-7-15) condiciona a transferência ao exercício em definitivo em unidade prisional, ou seja, o problema permanece, na medida em que a SAP não resolve o problema de escolha definitiva.
Por esta razão, o SIFUSPESP está propondo uma ação coletiva para que seus associados passem a ter o direito irrestrito, ainda que não tenha escolhido sua unidade definitivamente. Desta forma, os interessados neste direito e que ainda não sejam sócios deverão se filiar o mais rápido possível para poderem desfrutar da futura decisão favorável. Para tanto, basta preencher a ficha de filiação no link.
Para se chegar a boa parte das unidades prisionais de São Paulo, o servidor tem de enfrentar os buracos, a poeira e a lama em acessos precários por vias sem pavimentação adequada, causando prejuízos cotidianos. Na última semana do ano passado, a má conservação da recém-inaugurada Penitenciária de Mairinque foi registrada e publicada em redes sociais (relembre aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3521-acesso-a-penitenciaria-de-mairinque-oferece-riscos-e-provoca-acidente.html).
No primeiro domingo deste ano (03/01), uma cena mais surreal foi flagrada em Avanhandava e publicada na internet. Ao lado da unidade prisional e pouco acima da rodovia de acesso, existe uma lagoa de tratamento de esgoto e dejetos para atender o presídio. A penitenciária foi construída com 768 vagas e que hoje abriga 1839 presos, mais que o dobro de sua capacidade, e há várias dias se podia observar o risco de transbordamento da lagoa.
Com a chuva do domingo, o que aconteceu? O mais esperado, a lagoa transbordou. O que não se imaginava era que o km 475 da rodovia Marechal Rondon ficasse totalmente inundado, impossibilitando a chegada à penitenciária e provocando acidentes e prejuízos aos proprietários dos veículos, inclusive aos servidores penitenciários que tentavam chegar ao trabalho.
Veja o vídeo: https://www.facebook.com/helen.dasilvagomes/videos/1040540739301340/
Mostre como está o acesso a sua unidade e envie o vídeo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Depois de 3 meses de formação na EAP, 130 ASPs tiveram de escolher, de forma provisória, suas vagas neste início de ano. Com isso, a situação irregular aumenta e mais de 400 ASPs ainda aguardam o momento da escolha definitiva de sua unidade. 80 ASPs femininas foram lotadas na Penitenciária Feminina de Santana, 23 na Penitenciária Feminina da Capital, 23 na Penitenciária do Butantan, além de 4 ASPs masculinos que foram lotados no CDP de Vila Independẽncia.
“A novela das escolhas de vagas continuam a afetar direitos do ASPs recém formados. O servidor tem de sair da EAP direto para a sua unidade definitiva. Cerca de 90% dos servidores que vêm para a capital são do interior. Sem poder escolher as vagas, ficam em uma situação desesperadora, sem poder definir onde morar e trabalhar”, argumenta o diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá. “Além disso, os servidores não podem fazer DEJEP e a inscrição na LPTE fica condicionada à escolha de vagas permanente”, completa Jabá.
A situação dos ASPs sem escolha de vagas está sendo acompanhada pelo SIFUSPESP e cobrada diretamente à SAP. Em julho, a Secretaria alterou a resolução da LPT permitindo aos servidores se inscreverem, conforme já noticiado (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3295-asps-e-aepvs-emprestados-poderao-se-inscrever-na-lpt.html).
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