O sistema prisional de São Paulo nunca esteve tão comprimido. Em 26 de agosto, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a população carcerária do estado atingia 230.974 pessoas presas. Ao mesmo tempo em que esse número cresce sem parada, o governador Tarcísio de Freitas reduz vagas, fecha unidades e não contratou um único policial penal desde que assumiu o cargo. Recentemente, a Prefeitura de Franco da Rocha informou que avançou o processo de desativação do regime semiaberto que funcionava no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), instalado no antigo prédio do Manicômio Judiciário, em área vinculada ao Complexo Hospitalar do Juquery. Somado a isso, a Penitenciária I de Franco da Rocha (regime semiaberto) está em obras desde 2024, após um motim, e só deve ser reaberta em 2027. Enquanto a unidade permanece indisponível, as vagas que ela oferecia simplesmente desaparecem da rede. Conforme dados da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), desde o início da gestão Tarcísio foram perdidas 7.313 vagas nos regimes fechado e semiaberto.
Enquanto isso, duas novas unidades, o CDP Riversul e CDP Santa Cruz da Conceição, com 823 vagas cada, estão prontas e vazias por falta de efetivo para colocá-las em operação. O resultado é um cenário em que 105 unidades prisionais já operam acima do limite máximo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que fixaram em 137,5% o percentual máximo de excedente de detentos nas prisões. Para atender a essa determinação do STF e do CNPCP, São Paulo precisaria criar 69 unidades prisionais, com 57.660 novas vagas. A dimensão do desafio fica clara quando se compara esse número com a capacidade atual: 156.884 vagas para uma população de quase 231 mil presos. Em vez de avançar nessa direção, o governo estadual faz exatamente o oposto.
Desmonte que atravessa gestões
A política de redução de vagas não começou agora. A transformação de vagas de regime fechado em vagas de semiaberto foi iniciada no governo João Dória (2019-2022). O remanejamento começou em 2021 e se concentrou em unidades femininas, que tiveram redução significativa de população graças às medidas de desencarceramento adotadas pelo Judiciário durante a pandemia de COVID-19. Naquele ano, o governo Dória apresentou saldo positivo de 335 vagas de regime provisório, 5.170 de regime fechado e 3.459 de semiaberto, tendo inaugurado 7 unidades prisionais. O sucessor Rodrigo Garcia, que assumiu em abril de 2022, contratou mais de 2 mil concursados.
O governo Tarcísio, porém, inverteu essa trajetória. Quando Tarcísio assumiu o governo, havia 29.241 policiais penais. Hoje são 22.821, uma redução de 6.420 profissionais. O déficit funcional chega a 40%. Além de não contratar um único policial penal, fechou três unidades prisionais. Diante de um aumento vertiginoso da população carcerária, principalmente nos regimes provisório e fechado, a extinção de mais de 7.313 vagas cria uma situação dramática que atinge tanto os agentes quanto os presos.
Os números revelam a proporção do problema. A rede prisional paulista conta com 29.914 vagas de regime provisório, 78.907 de regime fechado, 42.775 de semiaberto, 935 para progressão e 1.206 em hospitais. A média geral é de 10,4 presos por policial penal, mas em unidades específicas a relação é muito pior. Na penitenciária de Iperó, por exemplo, apenas 150 policiais cuidam de 3.334 presos, uma proporção de 22 presos por profissional. O Centro de Detenção Provisória de Aguaí opera com 218% de lotação, sendo o caso mais extremo do estado. Ao todo, 43 unidades têm lotação superior a 180%.
Para os policiais penais e demais servidores, o impacto se traduz em aumento de agressões, motins e estresse. A carga de trabalho praticamente triplicou nos últimos quatro anos e o índice de afastamentos aumentou. Em junho, foram registrados 9.528 pedidos de afastamento, sendo 4.185 para licenças superiores a 15 dias. Diante dessa situação, a categoria enfrenta uma epidemia de afastamentos psiquiátricos e registra crescimento do número de suicídios.
Para a população privada de liberdade, as consequências são igualmente graves. Com 230.974 presos em um sistema preparado para 156.884, a superlotação é uma violação sistemática de direitos que se agrava a cada dia.
A continuidade dessa política pode causar o colapso do maior sistema prisional da América Latina. Com a população crescendo sem parada e o número de vagas encolhendo, sem contratação de pessoal e sem investimento em infraestrutura, São Paulo caminha para um ponto de ruptura. Os números já mostram o tamanho do abismo. O que falta é o governo estadual reconhecer a gravidade do quadro e agir antes que o barril de pólvora exploda.
O Sinppenal recebeu uma denúncia grave sobre a situação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande. Desde janeiro deste ano, a unidade prisional estaria sem serviço telefônico após um raio ter queimado o PABX do estabelecimento. Apesar das reclamações já terem sido feitas pelos servidores, o problema segue sem solução.
A falta de telefone no CDP de Praia Grande coloca servidores e população carcerária em uma situação de isolamento que merece atenção urgente. Com o sistema de PABX inoperante há oito meses, os policiais penais da unidade estão praticamente incomunicáveis. Isso porque a entrada de aparelhos celulares na unidade é proibida e o local conta com bloqueador de sinal. A única alternativa encontrada pelos servidores para ter alguma comunicação com o mundo externo é utilizar o Wi-Fi disponível na sala dos advogados.
Os riscos não se limitam à ausência de telefones. Segundo a denúncia recebida, os rádios HT, equipamentos portáteis essenciais para a comunicação interna entre os servidores, estão em estado precário. A quantidade disponível não atende à demanda da unidade e os aparelhos existentes apresentam problemas de funcionamento. Nas torres de segurança, a comunicação eletrônica depende exclusivamente desses rádios. Contudo, apenas duas torres contam com o equipamento. Nas demais, o servidor fica sem comunicação de rádio e sem telefone, em total isolamento.
A combinação desses fatores configura um cenário de risco à segurança de todos os que transitam e trabalham no CDP de Praia Grande. Um policial penal sem comunicação em uma torre é um profissional impossibilitado de acionar apoio em uma situação de emergência. Uma unidade prisional sem telefone é um estabelecimento que não pode ser contatado por familiares, advogados, serviços de saúde ou autoridades externas.
O Sinppenal entende que a manutenção dos sistemas de comunicação é indispensável para a segurança dos servidores e irá enviar ofício solicitando o reparo do sistema de comunicação.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial, em 21 de agosto, portaria que determina a transferência de 9 policiais penais para o Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes.
Essa é a segunda transferência anunciada pela SAP em menos de 15 dias. A portaria reacende um problema que se arrasta há mais de um ano. A Lista Prioritária de Transferência (LPT), prometida reiteradamente pela Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), segue sem implantação. Em reuniões sucessivas, a palavra empenhada foi sempre a mesma: integrar e respeitar a lista. A promessa de publicação em dezembro passou e até agora nada.
Enquanto isso, as reclamações se acumulam entre os servidores, que indicam que a antiga lista não está sendo seguida com a transparência e a lisura necessárias. A LPT, que deveria trazer critérios claros e justos para movimentação dos policiais penais, foi travada com uma resolução e abandonada.
O Sinppenal entende a importância de reforço na segurança do RDD, mas alerta que os quatro anos sem reposição de pessoal deixaram todas as unidades em situação crítica e com riscos de segurança. Sem pessoal, a LPT fica inviável, fazendo com que os servidores sejam duplamente prejudicados: por um lado não tem a chance de trabalhar mais perto de casa e por outro são sobrecarregados com a falta de pessoal.
*Resposta jurídica*
O Sindicato já está elaborando uma ação judicial para obrigar o Estado a implantar a LPT de forma transparente e justa. Quando a palavra empenhada não é cumprida, o único caminho que resta ao sindicato é buscar a garantia dos direitos na Justiça. Exigimos respeito e clareza nas transferências dos policiais penais.
A íntegra da portaria pode ser conferida no link https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-de-21-de-agosto-de-2026-2026082112962352067925
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