Algumas coisas na vida acontecem de forma inesperada, pegando a todos de surpresa, e é, então, que precisamos contar com a solidariedade dos amigos. Esse é o caso do nosso colega, Flavio Oliveira Lima, policial penal que trabalhava no CDP de São Vicente antes de se aposentar há cerca de um ano.
Ele está internado na Santa Casa de Santos há 15 dias e sem previsão de alta, devido a problemas no coração e nos rins, o que o levou, inclusive, ao tratamento de hemodiálise.
Como a família é de Mongaguá, as despesas de hospedagem, alimentação e transporte são muito grandes.
Por isso, pedimos ajuda para o nosso colega nesse momento difícil para, pelo menos, amenizar os encargos financeiros.
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Em um momento em que o país assiste estarrecido o nível de infiltração da maior organização criminosa do país, o PCC no sistema financeiro com tentáculos se estendendo em fintechs e fundos de investimento, o Governo de São Paulo e o Congresso Nacional estão dispostos a abrir as portas para que o crime efetivamente controle os presídios através de privatização e terceirização de serviços.
Sistema Prisional peça chave para o controle e combate ao crime organizado
Como se sabe, as duas maiores organizações criminosas do Brasil PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) surgiram dentro de unidades prisionais.
O surgimento dessas facções só foi possível devido a uma mistura de descaso do estado, péssimas condições das unidades prisionais e desprezo do estado pelos seguidos alertas dos profissionais que atuam nas unidades prisionais.
Desde 2017 o SINPPENAL (na época SIFUSPESP) vem alertando que a privatização ou terceirização do Sistema Penitenciário é um risco a sociedade e equivale a entregar os presídios para o controle do crime organizado.
Na época debatemos a ameaça representada pela proposta do então candidato ao governo de São Paulo João Dória e alertamos da possibilidade do crime organizado se utilizar de fundos de investimento e outros mecanismos financeiros sofisticados para efetivamente assumir o controle de unidades prisionais.
Felizmente graças a aprovação da PEC da Polícia Penal em 2019 e aos processos movidos em parceria com a sociedade civil derrotamos a nefasta proposta do então Governador João Dória.
Modelo que não se sustenta
Ao contrário do que defendem os interessados na privatização dos presídios, as experiências de cogestão, terceirização e privatização têm demonstrado um ralo de dinheiro público,foco de corrupção e descontrole, além de uma ameaça à segurança pública.
Todos os contratos que pretendem “aumentar a eficiência” da gestão prisional.
Exemplos não faltam, as famosas paredes de gesso no presídio de Itaquitinga em Pernambuco fruto da PPP acertada com o consórcio Advance-Socializa, os massacres e escândalos do Amazonas sob gestão da Umanizzare e o superfaturamento bilionário em Ribeirão das Neves (MG).
As experiências existentes no Brasil já deveriam ser suficientes para que nenhum político comprometido com a boa gestão do dinheiro público e preocupado com a segurança da sociedade jamais cogitasse implantar tal modelo.
Porém os entusiastas da privatização continuam determinados a apostar dinheiro público, vidas e a segurança da população em um modelo que só beneficia as empresas envolvidas.
Estudos da SENAPPEN demonstram que os presídios privados são muito mais caros,com custo médio das soluções privadas seria possível ao estado implantar unidades prisionais modelo, em que segurança e ressocialização andassem de mãos dadas.
A grande falácia da privatização é que o estado é ineficiente quando na verdade o que falta é infraestrutura, pessoal e verbas.
Ameaças continuam
Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 104 que criou a Polícia Penal, os defensores da privatização não descansam.
Tarcísio de Freitas que durante os últimos 33 meses de governo atuou para sucatear o maior sistema prisional do Brasil e desvalorizar seus profissionais agora pretende terceirizar a administração dos presídios em afronta direta ao Artigo 2º da Lei Orgânica da Polícia Penal e abre as portas para que indivíduos sem cargos públicos tenham acesso a informações sensíveis do sistema prisional.
Por outro lado a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2694/15, o projeto terceiriza uma série de funções , entre elas os serviços de monitoramento e rastreamento de presos, além das assistências material, jurídica, educacional, social e religiosa.
Declarações dadas à Agência Câmara pelos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) deixam claro o caráter aventureiro do projeto. Enquanto o Deputado fala de “Estado mínimo” e que "Todos citaram que o sistema prisional é uma catástrofe, qual o problema de mudar?",a Deputada alega que “se algo vai mal, é importante mudar para ver se os resultados mudam.”
Ou seja, claramente querem fazer experiências às custas da segurança da população e dos Policiais Penais, porém se esquecem que as “experiências” existentes apontam que o modelo que defendem resulta em corrupção, aumento dos gastos, redução da transparência, mortes e insegurança.
Seria bom que como “experiência” os nobres Deputados propusessem leis que garantissem o respeito às condições mínimas para que os Policiais Penais e demais servidores exerçam suas funções, isso sim seria uma experiência inovadora. Os “laboratórios” da privatização só se mostraram capazes de produzir tragédias e escândalos.
O SINPPENAL Junto com a FENASPPEN vão atuar junto ao Senado para que esse projeto aberrante seja barrado e que o Brasil se livre de vez da ameaça que é a privatização do Sistema Prisional.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
É com um misto de indignação e cansaço que o SINPPENAL vem, mais uma vez, informar sobre a lamentável postura do Estado de São Paulo em relação à devolução do Imposto Sindical, referente ao processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000.
Infelizmente o Estado de São Paulo insiste em usar táticas protelatórias contra os direitos dos servidores.
Não apenas nos processos individuais, mas também nas ações de direito coletivo a mudança de governo não significou uma alteração de postura de nosso estado.
O QUE ACONTECEU? O ESTADO NÃO CUMPRIU O PRAZO!
O prazo inicial para a leitura devido cumprimento da determinação de devolução do Imposto Sindical venceu em 29/08/2025. No entanto,, o Estado de São Paulo NÃO CUMPRIU ESTE PRAZO! Em vez de honrar com suas obrigações a Procuradoria Estadual solicitou e obteve um prazo suplementar de 30 dias.
Isso mesmo, mais 30 dias de espera, de angústia e de injustiça para milhares de policiais penais que aguardam há anos pelo que lhes é de direito!
A GRAVIDADE DISSO É CLARA: É UMA TÁTICA DE PROTELAÇÃO!
Essa atitude do Estado não é um mero contratempo; é uma tática deliberada para postergar o cumprimento de uma decisão judicial irreversível.
A cada novo prazo concedido por solicitação do próprio Estado, a frustração se aprofunda e a sensação de que nossos direitos são tratados com desrespeito se agiganta. A imagem dessa certidão é o retrato fiel da contínua batalha que travamos contra um estado que desrespeita o direito de seus servidores.
PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS IMEDIATAS E ENÉRGICAS DO SINPPENAL!
Desde que houve o primeiro desconto do Imposto Sindical o SINPPENAL (na epoca Sifuspesp) tem lutado por sua devolução.
Passados todos esses anos, agora temos que lutar contra o Estado para que o direito dos Policiais Penais seja garantido.
Frente a isso, o Departamento Jurídico do SINPPENAL já está agindo com a máxima veemência e urgência. Não permitiremos que os direitos dos trabalhadores sejam eternamente adiados. Todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para contestar esta morosidade e para exigir que o Estado cumpra imediatamente com suas responsabilidades, sem mais delongas.
O SINPPENAL reafirma seu compromisso inabalável na luta pela restituição integral do Imposto Sindical e manterá a categoria informada sobre cada etapa desse processo. A batalha continua, e não descansaremos até que a justiça seja plenamente restaurada e os valores sejam devidamente devolvidos aos nossos associados.
Unidos e Organizados somos mais fortes
Sede:
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