Em primeira audiência com Lourival Gomes, presidente do sindicato apresenta demandas prioritárias da categoria
Promessa de novas unidades prisionais a serem inauguradas ainda este ano, indefinição sobre reajuste salarial e sobre novas contratações de servidores. Este foi o teor das respostas do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, aos questionamentos do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, durante audiência realizada nesta segunda-feira, 14/08, ao lado da equipe do secretário.
Essa primeira conversa da nova diretoria do sindicato com Lourival Gomes trouxe à tona alguns dos problemas que continuam a afetar os trabalhadores penitenciários e abriu um canal de diálogo para que, em breve, mais diretores do SIFUSPESP participem de uma futura reunião com o secretário e apresentem ao titular da pasta as demandas para que haja melhorias em cada região do Estado.
Reajuste salarial
A pauta prioritária trazida pelo presidente do SIFUSPESP ao conhecimento do secretário foi a necessidade urgente de um reajuste salarial para a categoria, que está desde 2014 sem qualquer aumento, com perdas salariais que ultrapassam os 25%. Lourival Gomes alegou que o governo do Estado teve muita perda de arrecadação em 2017 e que por isso não há previsão de conceder aumento a nenhum servidor público neste ano.
Na opinião de Fábio César Ferreira, o SIFUSPESP não pode aceitar essa resposta como definitiva e por isso o sindicato vai insistir em exigir o reajuste salarial até que esta pauta chegue à Secretaria da Casa Civil. “Temos agora um caminho muito importante aberto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, que poderá nos ajudar na obtenção desse aumento e em outras pautas ligadas à valorização da categoria”, ponderou.
A Frente Parlamentar foi lançada na última sexta-feira, 11/08, em evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). A iniciativa é da deputada estadual Clélia Gomes(PHS), do SIFUSPESP e dos demais sindicatos dos funcionários do sistema prisional paulista.
Novas unidades e novas contratações
O secretário de Administração Penitenciária informou ao presidente do SIFUSPESP que a SAP deve inaugurar dez novas unidades prisionais até o fim deste ano.
A previsão é que a próxima a entrar em funcionamento será o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Limeira, em setembro, seguida pelos CDPs de Lavínia, Caiuá, Santa Cruz da Conceição, Nova Independência e Paulo de Faria, em novembro. Em dezembro, devem ser inaugurados os CDPs de Aguaí, Álvaro de Carvalho e Registro, além da Penitenciária Feminina de Guariba.
Caso se concretizem, as inaugurações serão importantes para reduzir os índices de superlotação nas unidades existentes. Porém, de acordo com Fábio César Ferreira, elas carecem da contratação de novos funcionários para que essas novas unidades possam funcionar de maneira segura. “Os novos funcionários em treinamento(750 ASPs e 300 AEVPs) não são suficientes para atender a essa nova demanda”, explicou Ferreira.
De acordo com Lourival Gomes, no entanto, não há previsão de novas contratações de servidores para essas novas unidades, que serão ocupadas por funcionários inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) - no caso dos municípios onde já existem unidades, como Caiuá e Lavínia - e inscritos nas Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs) em cidades onde ainda não há unidades prisionais.
O secretário afirmou, no entanto, que sempre solicita ao governador Geraldo Alckmin a contratação de novos funcionários, sobretudo por conta da abertura dessas novas unidades. O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, insistiu que esta precisa ser uma cobrança contínua para que o déficit de funcionários seja suprido.
Saúde do trabalhador
Na audiência, Ferreira também expôs ao secretário um drama que vem sendo vivido pelos trabalhadores penitenciários, suas famílias e amigos. O aumento substancial dos casos de suicídio envolvendo agentes nos últimos meses.
Lourival Gomes se disse preocupado com a situação e falou em trazer para a SAP um projeto semelhante ao adotado pela Polícia Militar para prevenir mais tragédias. O projeto voltará a ser discutido nas próximas reuniões.
Porte de arma
Procurado por seus associados, o SIFUSPESP levou ao conhecimento do secretário de Administração Penitenciária reclamações sobre a não concessão do porte de arma a funcionários que enfrentam Processos Administrativos Disciplinares(PADs), e quis saber de Lourival Gomes quais providências a SAP vai adotar quanto a esse tema.
O titular da pasta informou que devido a uma resolução interna, a SAP “não pode conceder” o porte aos funcionários nessa situação, mas que cada um tem liberdade para procurar individualmente a Polícia Federal caso precise da arma.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP, por outro lado, está entrando na Justiça com ações individuais para garantir o porte a seus associados sob PAD porque entende que os servidores contam com a presunção da inocência até que seus processos sejam julgados em definitivo. Alguns mandados de segurança inclusive já foram obtidos favoravelmente a associados
Nova reunião
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, solicitou uma nova reunião com Lourival Gomes para que a nova diretoria do sindicato possa trazer outros questionamentos, e o secretário se mostrou favorável a mais audiências para debater o sistema prisional.
A nova diretoria do SIFUSPESP, que assumiu em abril de 2017, tem a missão de manter aberto o diálogo com a SAP e trabalhar dentro dos princípios da legalidade para garantir conquistas e novos avanços para a categoria.
Na visão de Ferreira, esse primeiro encontro foi fundamental para demonstrar a receptividade da SAP com o sindicato, mas que será preciso mais diálogo para que os trabalhadores penitenciários possam ser mais valorizados.
“Houve sinalizações importantes por parte do secretário, mas precisamos seguir cobrando e lutando para que algumas indefinições sejam concretizadas e a categoria deixe de sofrer com o abandono e o descaso que vêm acontecendo nos últimos anos”, ressaltou.
Crédito da imagem: Assessoria de imprensa da SAP
A sede regional do SIFUSPESP em Sorocaba não terá expediente nesta terça-feira, 15/08, em função do feriado em que é comemorado o aniversário da cidade.
O atendimento será retomado normalmente na quarta-feira, 16/08, a partir das 8h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3211-1838
O SIFUSPESP deseja os parabéns a todos os sorocabanos nestes incríveis 363 anos de vida do município!
Um dia histórico na luta dos trabalhadores penitenciários pela valorização profissional. O início de uma trajetória de novas batalhas dentro e fora das instâncias burocráticas do governo do Estado. Um momento de união da categoria em prol da melhoria do futuro de uma coletividade atuante e destemida.
Foi com essas perspectivas que nesta sexta-feira, 11/08, o SIFUSPESP e os demais sindicatos dos funcionários do sistema prisional paulista deram os primeiros passos ao lado da deputada estadual Clélia Gomes(PHS) para a consolidação da Frente Parlamentar em Defesa do Agente Penitenciário.
O evento, ocorrido no auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), mostrou que existe disposição dos trabalhadores penitenciários organizados em elaborar novas estratégias para conseguir importantes vitórias e garantir mais dignidade e qualidade de vida aos servidores do sistema prisional.
Criadora da Frente Parlamentar, que conta com o apoio de outros 28 deputados, Clélia Gomes convocou os sindicatos a se unirem em torno de uma agenda em comum, que inclui a aplicação da lei orgânica da categoria, a recuperação das perdas salariais dos últimos três anos e a conquista de uma política pública que torne os agentes protagonistas da sua luta.
“Assumi esse posicionamento(de defesa dos agentes penitenciários) porque sou uma mulher de fibra, que veio da periferia de São Paulo e que sempre batalhou pelo que conseguiu na vida. Me identifiquei e vi nessas pessoas uma dedicação enorme à segurança pública da população, o que me trouxe inspiração para batalhar dentro da assembleia para que esses profissionais sejam mais valorizados no seu dia a dia”, afirmou a parlamentar.
SIFUSPESP defende mais organização e luta para a categoria conquistar benefícios
“Organização” e “retomada da luta” foram as palavras de ordem do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, para definir o modelo de movimento que os trabalhadores penitenciários deverão desenvolver em São Paulo caso queiram alcançar alguns de seus principais objetivos: Reajuste salarial, aposentadoria especial e a conquista de melhor qualidade de vida no ambiente prisional.
“Uma nova diretoria assumiu o comando do SIFUSPESP em abril deste ano com a missão de reorganizar o sindicato e a luta da categoria, retomando ideias que há muito foram esquecidas, de que as conquistas de direitos e benefícios para os servidores se fazem nas ruas com os movimentos sociais, no diálogo com a base e nos contatos com os deputados que podem nos auxiliar a buscar nossos direitos junto ao governo”, ressaltou Ferreira.
O presidente do SIFUSPESP também reforçou outros pontos que precisam da atenção dos deputados e que devem ser defendidos pela Frente Parlamentar, como o fim do déficit de funcionários e da superlotação nas unidades prisionais paulistas, que colaboram para a insegurança de toda a população e são os principais fatores responsáveis pela ocorrência de agressões contra servidores, rebeliões e outros incidentes graves.
Uma batalha de todos
Para o secretário-geral do SINDESPE, William Nerin, que teve grande colaboração para que a Frente Parlamentar fosse criada, é o momento de se entender a importância de buscar novas alternativas de luta que mostrem que os trabalhadores penitenciários são fundamentais para que a sociedade brasileira possa viver sem o temor das ameaças dos criminosos.
“Nós somos os responsáveis por fazer com que os condenados cumpram suas penas e sejam reinseridos na vida cotidiana. Mas estamos morrendo cada vez mais cedo, seja por doenças físicas ou por transtornos mentais que nos deixam afastados do trabalho, ocorridos devido à falta de atuação do Estado para nos garantir melhores condições de trabalho. Isso precisa acabar e essa frente parlamentar deve ter essa missão em mente”, reiterou.
Em fala direcionada a toda a categoria, a deputada estadual Clélia Gomes deixou claro que não vai medir esforços para buscar os caminhos que levem os trabalhadores penitenciários a serem reconhecidos como pessoas imprescindíveis ao bom funcionamento da segurança pública. “Nosso diálogo com os demais parlamentares será contínuo, e não vamos parar enquanto não houver novos projetos que proponham benefícios aos servidores”, informou.
O evento também contou com a presença do deputado federal Major Olímpio(SDD) que dedicou sua fala aos agentes penitenciários e responsabilizou o governo Geraldo Alckmin pela atual situação de calamidade pela qual passa a categoria no Estado.
Ainda estiveram na abertura da Frente Parlamentar o secretário geral do SIFUSPESP, José Ricardo Mesiano, seu tesoureiro geral, Gilberto Antonio da Silva, o diretor do Departamento de Comunicação, Elias Bitencourt, e a coordenadora da sede regional do Vale do Paraíba, Sonia Aparecida Ponciano, além de diretores de base do sindicato. Também participaram do evento representantes do Sindcop e do Sindasp.
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