MP pede afastamento do superintendente do Instituto, Latif Abrão Júnior, em ação por improbidade administrativa que também atinge entidade e empresa Qualicorp. CCM afirma que usuário do sistema não pode ser prejudicado por ações políticas da direção.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta quinta-feira, 01/02, informa que o Ministério Público Estadual pediu à Justiça o afastamento de Latif Abrão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em ação por improbidade administrativa.
Abrão Júnior é suspeito de firmar com a Qualicorp dois contratos que tiveram desvio de finalidade e causaram prejuízo de R$405 milhões ao IAMSPE, valor equivalente a um terço do orçamento anual do instituto. Os convênios assinados em 2009 e 2014, após a empresa ter vencido uma licitação determinavam que a Qualicorp prestaria ao instituto “serviços de regulação de assistência à saúde”.
Segundo o MP, no entanto, houve a inclusão de outras atividades não previstas em contrato, tais quais “central telefônica, central de atendimento presencial, processamento de dados, serviços de informática, consultoria para atualização de uma tabela de procedimentos médicos e auditorias”, o que ocasionou os gastos além do previsto e podem ter deixado o buraco milionário nas contas do instituto.
Para garantir que a entidade não seja lesada, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens do de Abrão Júnior e da Qualicorp no valor total do prejuízo estimado pela investigação. A promotora Dora Martin Strilicherk solicitou ainda, no pedido de liminar, que “em hipótese alguma” o IAMSPE renove o contrato com a Qualicorp.
Leia a matéria do repórter Fausto Macedo no site: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ministerio-publico-de-sao-paulo-pede-afastamento-de-superintendente-do-iamspe/
CCM exige apuração dos fatos e fim dos prejuízos para a saúde do servidor
A Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE reagiu à notícia emitindo uma nota oficial nesta sexta-feira na qual exige a apuração imediata dos fatos dos quais são acusados o superintendente, também o IAMSPE e a Qualicorp.
Para a comissão, o usuário não pode sofrer com as decisões administrativas e políticas adotadas pela direção do instituto que contrariam os interesses dos servidores.
A CCM também deixou claro que o orçamento do IAMSPE, já bastante reduzido e oriundo sobretudo das contribuições mensais dos funcionários públicos paulistas, precisa ser utilizado única e exclusivamente com o objetivo de trazer melhorias para os usuários.
O diretor de saúde do SIFUSPESP e integrante da Comissão, Luiz da Silva Filho, esclarece que a CCM tem como pauta histórica a criação de um Conselho Administrativo e Fiscal do IAMSPE que, se estivesse atuando dentro de uma perspectiva deliberativa(podendo decidir, e não apenas opinar) e paritária(com participação igual à do Estado), poderia impedir que práticas ilícitas como a que se configura nesta acusação pudessem ser impedidas.
O sindicalista ainda defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para apurar essas e outras acusações de má gestão dos recursos do IAMSPE. “Para conseguir isso, os servidores públicos precisam pressionar os deputados e o governo do Estado e fazer com que os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer”, finaliza Luiz da Silva Filho.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
Diretores do SIFUSPESP estiveram na unidade onde presos atearam fogo a colchões, mas foram contidos pelo GIR
Agentes de segurança penitenciária(ASPs) conseguiram impedir que presos do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo, fugissem da unidade na tarde desta sexta-feira, 02/02.
A confusão começou quando detentos de um dos raios tentaram quebrar a cela para fugir e foram contidos pelos ASPs, que decidiram fazer a tranca de toda a unidade.
Os sentenciados desse raio, no entanto, se recusaram a ir para a tranca, o que obrigou os servidores a chamarem o Grupo de Intervenção Rápida(GIR). Quando O GIR chegou à unidade, os presos atearam fogo a colchões e partiram para cima dos agentes, iniciando um motim.
Enquanto o GIR fazia a contenção desses detentos, presos de outros dois raios estouraram celas e também precisaram ser contidos. Felizmente o motim foi controlado, assim como o incêndio provocado pelos sentenciados. Nenhum funcionário ficou ferido.
Os integrantes do GIR permanecem na unidade para fazer uma varredura.
O diretor de comunicação do SIFUSPESP, Elias Bittencourt, e o diretor de base do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram no local para acompanhar os desdobramentos do caso.
Os dois sindicalistas conversaram com o diretor geral e com o supervisor técnico da unidade, que disseram que o trabalho dos agentes e do GIR foi exemplar.
De acordo com Bittencourt, 39 presos envolvidos no episódio estão sendo transferidos ainda hoje para o CDP IV de Pinheiros, para posteriormente irem para unidades prisionais no interior do Estado.
Em continuidade ao plano de trabalho de diálogo com a base, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, representado pelo seu presidente Fábio César Ferreira, o Jabá, e o diretor de base Alancarlo Fernet, visitou o Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, a Penitenciária II "Odete Leite de Campos Critter, a Penitenciária III, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Hortolândia e o CDP de Campinas, completando todas as unidades do complexo Campinas/Hortolândia, nesta quinta-feira, 01/02.
Projeto de diálogo na base avança
As visitas às unidades do Estado iniciaram-se na segunda quinzena de janeiro e o presidente do SIFUSPESP afirma que têm sido extremamente produtivo e que estas despertam o interesse da classe trabalhadora a partir do momento em que ela é vista e escutada. Estas vozes se converterão em ações com mais força em um momento que o sindicato agora conta com uma diretoria de luta e que a categoria se abre para a construção.
“Temos inclusive conquistado aliados que passam a ser nossos representantes nesses locais, além é claro do fortalecimento do trabalho dos nossos diretores de base que realizam um dos trabalhos mais importantes dentro da estrutura sindical, já que são eles que fazem a ponte entre a categoria e a diretoria do SIFUSPESP. Acredito que este é o trabalho fundamental para um sindicato fortalecer suas lutas”, destaca Fernet.
O histórico de luta do Complexo
Fabio Jabá destaca uma questão histórica: “Os trabalhadores do Complexo de Hortolândia são muito importantes para a luta, nunca falharam na batalha, sempre trabalharam, sempre estiveram presentes nas movimentações em favor da categoria. E este sentimento de perseverança e de luta é que o Sifuspesp Lutar para Mudar quer resgatar deste complexo, para avançar na luta“.
Aposentadoria Especial, um tema debatido
Os sindicalistas foram muito bem recebidos, não apenas pelos funcionários das unidades prisionais, como também por seus diretores. Muitos servidores das unidades indagaram questões relacionadas a aposentadoria especial, o Sifuspesp se coloca a disposição da categoria para esta e outras questões e coloca seu corpo jurídico ao serviço de todos.
Para saber mais acesse: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/1858-sifuspesp-obtem-integralidade-e-paridade-para-aposentadoria-de-asp-na-ativa
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados
“Estamos gratos pelas recepções. Demos prosseguimento a divulgação da nossa campanha salarial de 2018 e convocamos a todos os que encontramos para participação da Assembleia Geral que acontecerá em março. Nosso objetivo é estar perto da base da classe de trabalhadores prisionais e que eles possam cada vez mais se comunicar conosco e dar um passo de confiança unindo-se a luta que é de todos”, disse o presidente.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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