Superlotada, a unidade foi uma das primeiras com casos confirmados da COVID-19 e dois servidores morreram infectados, mas até o momento não houve testagem em massa. Os EPIs sãos insuficientes e falta sabonete até para higiene dos presos em quarentena por suspeita de contágio
Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP está oficiando a diretoria do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana e a Coordenadoria da Região Central do Estado para cobrar melhores condições de trabalho na unidade. O Departamento Jurídico do sindicato também vai oficiar a Justiça do Trabalho sobre a situação, no escopo da ação civil pública pela proteção da categoria contra o coronavírus, ajuizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP.
Dois policiais penais morreram infectados pelo novo coronavírus (COVID-19) no CDP, o mais recente foi neste 20 de julho, do servidor Celso Luiz Prado, e também Vanderlei de Almeida, em 23 de junho. Na mesma unidade, ocorreu o terceiro caso de contágio pela COVID-19 no sistema prisional paulista, confirmado em março pelo sindicato. Segundo informações apuradas pelo SIFUSPESP, até o momento chegaram apenas 26 testes no CDP e para os detentos, sem a testagem em massa tanto para servidores quanto para os detentos para impedir que o contágio tome proporções ainda piores.
Apesar dos casos e do grave quadro da pandemia em São Paulo, o sindicato também tem recebido diversas denúncias sobre falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores penitenciários e de fornecimento de produtos básicos para higiene da população carcerária, como máscaras para os detentos e até sabonete para os presos que estão de quarentena por suspeita de contágio.
Com capacidade para 640 presos, o CDP de Americana têm atualmente 1.299 detentos e, mesmo com a superlotação, há celas interditadas por falta de manutenção da automação, que não é realizada porque a diretoria da unidade não toma providências. Há cerca de um ano e meio, o acrílico do pavilhão A está quebrado e segue sem conserto também por falta de iniciativa da direção do CDP.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá critica a postura do diretor da unidade, alertando que a falta de providências piora ainda mais as condições de trabalho dos servidores e ainda expõe a todos, tanto trabalhadores quanto detentos, aos riscos de contágio pela COVID-19.
“O CDP de Americana está entre as primeiras unidades prisionais de São Paulo onde o coronavírus foi confirmado entre os servidores, e o que se esperava pela gravidade da pandemia era o aumento de cuidados e da prevenção, mas não é o que está acontecendo, ao contrário”, alerta o dirigente.
Ainda segundo Jabá, apesar da morte dois servidores na mesma unidade em menos de um mês “não há EPIs suficientes e nem sequer sabonete para higiene de detentos isolados por suspeita da doença. É revoltante e inacreditável que a diretoria siga inerte e com tamanho descaso com a vida”, critica o sindicalista.
Gestão Doria anunciou nesta quarta-feira(22) que serviço estará disponível já no próximo fim de semana, mas temor do SIFUSPESP é que demanda será muito grande e poderá provocar aglomerações e criar riscos à segurança das unidades
por Giovanni Giocondo
Em meio à pandemia do coronavírus, O SIFUSPESP teme que as visitas online para detentos que cumprem pena no sistema prisional de São Paulo, na prática, torne mais inseguras as unidades e possam provocar aglomerações. Nesta quarta-feira(22), o governador João Doria(PSDB) disse que o serviço já estará disponível para ser utilizado no próximo fim de semana em todo o Estado. O sindicato vai encaminhar ofício à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para pedir esclarecimentos urgentes sobre como o atendimento vai funcionar.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o risco para os trabalhadores e para os próprios detentos é grande. Isso porque, se for levada em conta toda a demanda reprimida de quatro meses pelo contato com os familiares - as visitas presenciais estão suspensas desde março em razão da pandemia de COVID-19 - haverá presença maciça de presos nas radiais da galeria aguardando por sua vez.
“Como vamos manter a ordem diante de um serviço se em uma penitenciária existem 2 mil, 3 mil detentos com direito legal a receber a visita todos os fins de semana? Das 8h às 17h, a cada cinco minutos, quantos precisarão ser atendidos? Existe o procedimento de revista, de escolta até o local, como vai funcionar com tanta gente? Qual funcionário vai conseguir atender, se falta servidor para tudo?”, questiona Jabá.
O governo paulista também não informou como os policiais penais vão proceder durante o contato entre sentenciado e visita. “Quem vai tirar o preso da cela, o acompanhar até a sala? O preso poderá alegar foro íntimo e ficará sozinho ou alguém ficará à disposição para monitorar o que é falado em razão da segurança, como é feito com a leitura das cartas? Nenhuma dessas perguntas foi respondida neste anúncio oficial”, critica o sindicalista.
Para o presidente do SIFUSPESP, “o governo só pensa na tecnologia, desenvolve um programa de computador, coloca as máquinas e a conexão com a internet para funcionar, mas e a operação dessa atividade, e dentro da unidade, quem vai operar esse aplicativo e movimentar os presos? Na prática, ele pensou? “Acredito que não. Nos parece mais uma jogada de marketing feita a qualquer custo, sem o devido respaldo de quem realmente vive o ambiente prisional”, ressalta Fábio Jabá.
No primeiro dia em que ficou aberto para os familiares dos detentos interessados na televisita, nesta quarta, o sistema elaborado para cadastro no site da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) já apresentava instabilidade devido ao excesso de demanda.
“O aprofundamento do déficit de funcionários tende a deslocar mais servidores para uma função sem precedentes no sistema. Se já temos de acumular postos porque o governo não contrata ninguém e centenas de colegas estão afastados em razão do coronavírus, o que vai acontecer com as unidades a partir desse novo modelo de visitas? O servidor vai abandonar a vigilância para ter de acompanhar o preso? Não há condições operacionais de se promover uma mudança dessa magnitude sem mais pessoal ”, alerta Jabá.
Ao falar a comissão da Alesp nesta quarta-feira (22), Rodrigo Garcia tirou SAP do rol de segurança pública ao dizer que “polícias civil e militar terão chamadas de concursos em breve, mas prisões serão geridas com mão de obra terceirizada”
por Giovanni Giocondo
O vice-governador de São Paulo e secretário estadual de Governo, Rodrigo Garcia, disse taxativamente nesta quarta-feira (22) que a gestão Doria tem como objetivo claro privatizar o sistema prisional.
Durante depoimento feito à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), ao responder sobre as queixas de aprovados em concursos das polícias civil e militar a respeito de não haver novas nomeações, Garcia afirmou que a segurança pública “é prioridade do governo do Estado” e que novos policiais civis e militares “serão chamados em breve”.
Após breve pausa no discurso, disse que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) será tratada de maneira distinta, com o uso de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais. “Vamos usar a cogestão nas unidades que já estão prontas para serem inauguradas para diminuir custos”, disse Rodrigo Garcia.
A afirmação do vice-governador caiu como uma bomba na já caótica situação do sistema prisional paulista, onde os policiais penais enfrentam diuturnamente a difícil missão de estar na linha de frente de prevenção ao coronavírus desde que a pandemia atingiu o Brasil. Sob risco de serem contaminados, encarando um déficit funcional ainda mais aprofundado a partir dos afastamentos dos trabalhadores do grupo de risco para a doença, eles agora veem piorar a perspectiva de suas condições de trabalho.
“Nenhuma prisão parou de funcionar desde que foi decretado pelo governo Doria o estado de calamidade pública. Essa possibilidade inexiste. Já foram 24 companheiros que tombaram vítimas do coronavírus e centenas estão contaminados, entre outros que podem estar e nem sabem porque os testes nunca chegam. Mas ao que parece, a atual gestão não só esqueceu que nós fazemos parte da segurança pública, como ignorou completamente a importância vital do trabalho que estamos exercendo nessa crise”, critica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Além dos servidores que já fazem parte do sistema, o sindicato se preocupa também com os aprovados nos concursos públicos para as carreiras de segurança, vigilância e escolta, saúde, assistência social, administrativa e de outros setores da SAP que aguardam as chamadas há anos. De acordo com informações divulgadas pela própria secretaria em 30 de abril deste ano, existem 12.303 cargos vagos em todas as carreiras, 495 a mais que no ano anterior. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Doria não nomeou nenhum novo servidor para a secretaria. Saiba mais no link
Nesse sentido, o sindicato argumenta que a Lei 173/2020, sancionada pelo governo federal e que está sendo usada pelo governo do Estado para não fazer nomeações, deixa claro que os cargos vagos podem ser preenchidos.
Privatização no horizonte é deixa para mais gastos e menos qualidade no serviço
No olhar de Fábio Jabá, as pretensões privatistas do governo do Estado escancaram a falta de respeito da atual gestão com a vida das pessoas que fazem as engrenagens do sistema girar. “Muitos esperam pelas chamadas, outros por um dia a dia menos atribulado e cansativo devido ao acúmulo de funções que têm ocorrido devido justamente à falta destes novos colegas. Mas o que o Palácio dos Bandeirantes quer é destruir as vidas dessas pessoas através dessas mentiras sobre a suposta eficácia da privatização”, explicou.
Entre as falácias contadas por Rodrigo Garcia está a temática dos menores custos, que já foi provada com números apresentados ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) pelo próprio governo que chegará a até R$ 4.500 por mês, por detento, nos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Gália I e II, Registro e Aguaí, que já estão prontos para serem inaugurados, mas que a gestão Doria pretende terceirizar. Esse valor per capita é bem superior ao custo das unidades públicas, onde não ultrapassa R$1.672. A licitação para a cogestão só foi interrompida em maio em razão da pandemia.
Para Fábio Jabá, a categoria precisa se unir e não permitir que a privatização avance. “Como fazer isso? Começando com a conscientização, dentro da sua unidade, de que não se pode cumprir inúmeras funções e cobrir buracos deixados em razão do déficit funcional. Cada um na sua. Operação Legalidade. Porque para o governo, quanto mais nos desdobrarmos para garantir o serviço que vários deveriam fazer, mais confortável. Precisamos lutar agora para não sermos eliminados”, finalizou o presidente do SIFUSPESP.
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