A reposição anunciada pelo governo João Dória neste dia 10 de fevereiro fica muito aquém das reais necessidades dos policiais penais do estado de São Paulo, os 20% de reajuste anunciados com pompa e circunstância ficam longe de cobrir as perdas salariais impostas a categoria :103,24% tomando-se como base as perdas acumuladas desde o reajuste de julho de 2014 até janeiro deste ano corrigidos pelo IGP-M.
Além disso, são injustas para com os demais servidores do sistema penitenciário paulista, oficiais administrativos, oficiais operacionais e várias outras carreiras que também fazem com que o sistema funcione ficaram de fora, recebendo apenas o reajuste de 10%.
Tal injustiça reforça a necessidade de aprovação e regulamentação da Polícia Penal para que estes trabalhadores saiam do limbo jurídico que se encontram e possam ser valorizados pelas funções que exercem, que afinal também são parte do sistema penitenciário.
Em tempos de inflação galopante e de queda no padrão de vida, longe de ser um reconhecimento do valor do funcionalismo tal reajuste soa mais como uma manobra eleitoreira.
Promessas não cumpridas
É comum dentro das unidades prisionais o ditado “Palavra não faz curva” , devemos lembrar que foi o candidato João Dória que prometeu o “segundo maior salário do Brasil” para os policiais de São Paulo, salário este que fica muitíssimo longe da realidade mesmo após o reajuste.
Só para termos um comparativo levando em conta os estados da região sudeste; no Rio de Janeiro o salário inicial é de R$5194,00 e em Minas Gerais de R$4631,24 segundo dados de janeiro deste ano.
Além disso, a Polícia Penal sequer foi mencionada, apesar das inúmeras declarações e promessas de parlamentares ligados ao governo de que só depende da vontade do governador a sua aprovação.
Para um Governo que prometeu valorizar a segurança pública não parece haver muito esforço.
Agora devemos aguardar o envio do projeto para a ALESP, para que tenhamos os dados concretos e onde deveremos lutar para que todas as carreiras vinculadas a SAP tenham isonomia no reajuste.
Este reajuste não encerra nossa campanha salarial, continuaremos cobrando nossos direitos de um salário justo, melhores condições de trabalho, fim do teto do ticket e pela regulamentação do bônus que o governo nos deve desde a greve de 2014.
Acompanhe abaixo o vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá sobre o anúncio do reajuste.
A pressão da categoria é fundamental para a aprovação deste projeto que acabará com o congelamento de tempo.
Dia 10 de fevereiro o Senado Federal votará o PLc 150/2020 de autoria do Deputado Capitão Derrite, como explicamos este projeto é de fundamental importância para os Policiais Penais e demais categorias da segurança pública do Brasil, uma vez que vai corrigir a injustiça impostas sobre nós pelo infame congelamento de tempo imposto pela Lei complementar 173/2020.
O Senado já se mostrou sensível à nossa dura realidade uma vez que durante a votação do PLC173/2020 votou favorável à exclusão das categorias da segurança pública da medida que congelamento de tempo para aquisição de benefícios.
Naquela ocasião o saudoso Senador Major Olímpio de seu leito de hospital como um de seus últimos atos participou da sessão do senado para defender os trabalhadores da segurança pública.
Infelizmente o Presidente da República vetou a emenda que nos excluia, cedendo a pressão dos setores que desprezam o funcionalismo público e que encaram os homens e mulheres que dão suas vidas para servir a sociedade como meras fontes de despesas.
Agora é importante que exerçamos nosso direito democrático de cobrar aos senadores que corrijam esta gigantesca injustiça.
Para enviar um e-mail a todos os Senadores pedindo para que votem a nosso favor basta clicar no link abaixo.
O texto que será enviado:
Caro Senador(a)
Como policial penal do estado de São Paulo venho por meio desta, mui respeitosamente solicitar que vote a favor do PLC 150/2020.
Este projeto visa corrigir uma grave injustiça a que foram submetidos os profissionais da saúde e da segurança pública de nosso país.
Nós trabalhadores da segurança pública, assim como os da saúde, em nenhum momento abandonamos nossos postos garantindo com nosso trabalho a manutenção da ordem social e a tranquilidade da sociedade.
Durante o auge da pandemia perdemos 125(cento e vinte cinco) colegas de trabalho vitimados pela COVID-19, inúmeros outros ainda sofrem até hoje com as sequelas deixadas pela doença.
Nossa profissão é considerada uma das mais perigosas do mundo, pois além das ameaças do crime organizado que são uma rotina em nosso trabalho, sofremos com a superlotação e insalubridade do ambiente penitenciário.
A interrupção da contagem de tempo significa que muitos de nós morreremos à espera da aposentadoria, pois atrasa a progressão de carreira, fazendo com que muitos continuem se arriscando no trabalho do cárcere;na esperança de uma aposentadoria um pouco mais digna.
Esta casa ao votar as emendas relativas a PLC173/2020 já havia aprovado a retirada das categorias da segurança pública do congelamento temporal, pois os digníssimos Senadores entenderam que tal medida meramente faria justiça a profissionais que estavam lidando com um risco agravado a sua vida e integridade para manter o funcionamento de nossas instituições.
Infelizmente a emenda que nos isentava foi vetada pelo Exmo. Presidente da República, por isso vimos através desta solicitar seu voto para que tal injustiça possa ser corrigida.
Com votos de apreço e certeza de poder contar com seu apoio.
Policial Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Após ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em 16 de dezembro, o PLP 150/2020 vai a votação no Senado Federal.
O projeto prevê o descongelamento da contagem de tempo no período da pandemia , mas com repercussão financeira apenas a partir de 01 de janeiro de 2022.
O projeto abrange todos os servidores civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública.
O PLP 150/2020 restaura a contagem de tempo do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço(Licença Prêmio, Quinquênio etc...) a contagem nesse período foi "congelada" por lei aprovada em 2020. Esse PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro e agora aguarda análise no Senado.
O autor do projeto é o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) e o relator da matéria na Câmara foi o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Durante a tramitação da Lei Complementar 173/2020 foram aprovadas emendas que resguardavam os direitos dos trabalhadores da saúde e da segurança pública, porém estas emendas foram vetadas pelo Presidente da República.
Tramitação no Senado
O projeto está na pauta da sessão semipresencial desta quinta-feira 10 de fevereiro com relatoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Trata-se da correção de uma grande injustiça, afinal os trabalhadores da segurança pública e da saúde não fizeram “Home-Office” e muitos perderam a vida. Lembramos com tristeza que só na SAP perdemos 125 companheiros.” Afirma Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP, “Devemos nos manter em alerta e pressionar os Senadores” complementa Jabá.
Se aprovado no Senado, o projeto ainda depende da sanção do Presidente da República.
Confira abaixo o vídeo do Capitão Derrite falando sobre a tramitação do Projeto.
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