SAP compra alimentos, material de construção, gás, energia e outros itens para unidade vazia, mas não fornece data da inauguração. Enquanto isso, centenas de servidores que desejam se transferir via LPT organizam para outubro nova manifestação exigindo abertura
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem empenhado cada vez mais recursos financeiros na gestão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, no interior paulista. Apesar da elevação nos gastos, incluindo compras em laticínios, empresas de alimentos que vendem ovos, carne, e outras que fornecem gás natural e material para construção, a unidade segue sem ser inaugurada.
É o que demonstram as relações de pagamentos efetuadas pela unidade prisional nos meses de maio, junho e julho de 2020, divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo. As compras, que poderiam indicar uma mudança de perspectiva no que se refere à abertura da unidade, revelam no entanto que a SAP segue gastando sem que nenhum preso tenha sido transferido, tampouco os funcionários tenham assumido seus postos.
Somente em julho, a empresa “Irmãos Zandoná Laticínios”, localizada no município de Clementina, recebeu nove pagamentos de R$ 819 cada, totalizando R$ 7.371 em produtos como leite e queijo, enquanto a “Belaris Alimentos”, de Bauru, recebeu mais quatro, sendo um de R$ 10.188, outro de R$ 2.886, mais um de R$ 1.879,78 e um último de R$ 1.607,90. São portanto R$ 16.561,68 em compras de apenas uma empresa de alimentação.
Ainda foram computados no mês passado gastos de mais de R$ 11 mil com energia elétrica fornecida pela CPFL e R$ 5.520 com gás natural adquirido junto à Ultragaz, além quatro pagamentos à empresa “Pirajuí Comércio de Material de Construção” totalizando R$ 4.186,50. Existem ainda pagamentos menos expressivos feitos a outras companhias, mas o que justificaria a aquisição de tantos produtos alimentícios e com outros itens do cotidiano se a unidade continua fechada?
Anunciado pelo governo de São Paulo em 2014, o CDP de Álvaro de Carvalho tinha a promessa de ser inaugurado em março deste ano, mas a gestão Nivaldo Restivo usou de uma série de intercorrências, entre elas problemas estruturais ocasionados pelo excesso de chuvas e posteriormente, a pandemia do coronavírus, como justificativa para que a unidade continuasse fechada.
Sem mais tempo para esperar pela decisão, os servidores penitenciários interessados em se transferir para Álvaro de Carvalho devem fazer uma manifestação em frente à unidade, que deve acontecer no próximo dia 9 de outubro. O último ato nesse sentido aconteceu no início de julho e contou com a participação da diretoria do SIFUSPESP(foto).
Centenas de trabalhadores esperam há anos para serem transferidos via Lista Prioritária de Transferências (LPT), a maioria deles lotados na capital. A distância é uma das principais vilãs do processo, sobretudo porque aqueles que desejam mudar têm suas famílias residindo no interior e, por estarem há muitos anos em São Paulo, já estão em um patamar de inconformismo e revolta diante da inércia da SAP em colocar o CDP em operação.
Servidores relatam angústia pelos atrasos e questionam falta de atitude do governo
Inconformados com a demora, alguns policiais penais questionam o porquê de a unidade não ser aberta e as transferências se efetivarem se todos os trâmites legais necessários já foram atendidos, ainda que o CDP não seja utilizado temporariamente como um hospital de campanha para isolar os detentos com diagnóstico positivo para o coronavírus, como vinha sendo cogitado pela SAP após sugestão feita pelos servidores e pelo SIFUSPESP.
“Está claro que cada unidade prisional está dando conta da demanda e isolamento de contaminados pela COVID-19, motivo pelo qual não é razoável ter uma unidade pronta e não inaugurá-lo sob o pretexto de ser um hospital de campanha. O que falta entãopara o CDP ser aberto?”, critica um dos servidores que pleiteia a transferência para Álvaro de Carvalho.
Ainda de acordo com esse funcionário, a dinâmica avançada da flexibilização das atividades econômicas em todo o Estado, de acordo com a determinação do Plano São Paulo, onde todas as regiões se encontram na fase amarela - menos restritiva - permitiu que a gestão Doria inaugurasse diversas obras públicas, entre elas estações de metrô, delegacias e escolas. “Por que então o CDP fica de fora, se está pronto para funcionar?” indaga.
No olhar do policial penal, não há mais razoabilidade e eficiência enquanto princípios por parte de um Estado que se recusa a atender a um chamado tão urgente de seus servidores. “Até quando vai a incerteza daqueles que tentam ser transferidos para a unidade? Será que vamos passar mais um natal longe de casa? Não aguentamos mais tanta angústia e sofrimento! Precisamos de uma decisão urgente”, exclama.
Proposta agora passa pela Casa Civil e segue para Assembleia Legislativa
Por Fórum Penitenciário Permanente
A Assessoria Técnico-Legislativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu a análise da Proposta de Emenda à Constitucional estadual (PEC) para regulamentar a Polícia Penal paulista. A PEC estava desde o final de junho na PGE e agora passa pela Casa Civil antes de ser encaminhada pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde será debatida e votada.
A expectativa é que a PEC seja encaminhada na próxima semana para a Alesp e buscando celeridade na tramitação da proposta, o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, segue em diálogo articulado com os deputados estaduais.
Os membros do Fórum estão reunidos em Presidente Prudente nesta sexta-feira (11) para tratar, entre outras pautas da regulamentação da Polícia Penal e também do Projeto de Lei 529/2020, proposta de Doria que visa extinguir e privatizar diversas empresas e autarquias públicas, e que, se aprovada, vai transferir o Iamspe à iniciativa privada e ainda aumentar a alíquota de contribuição paga pelos servidores. Os sindicalistas também divulgarem um vídeo sobre o reunião (assista no final da matéria).
Apesar da construção coletiva da proposta, com a participação do Fórum no Grupo de Trabalho (GT) criado em janeiro pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os sindicalistas recordam que a PEC tem que passar pelo crivo do governo estadual e que, além das ressalvas feitas pela PGE na análise, o texto original também pode ter outras alterações na Casa Civil.
Análise da PGE
Uma das questões pontuadas pela PGE é quanto à previsão de uma Lei Orgânica da Polícia Penal na PEC, outro passo necessário à regulamentação para reorganização das carreiras do sistema prisional paulista com a Polícia Penal. Na nota técnica, o Procurador José Renato Ferreira Pires afirma há entendimento contrário consolidado no Supremo Tribunal Federal, pois não é possível editar lei complementar estadual neste sentido sem que haja correspondência no ordenamento jurídico nacional.
A PGE também recomendou que a competência da Polícia Penal paulista esteja restrita aos estabelecimentos penais e orientou que, na alteração do texto da Constituição estadual, a denominação seja “Da Política Penitenciária e da Polícia Penal”, pois o Artigo 143 que trata do tema não será alterado, “continuará em vigor, não havendo portanto razão para exclusão da referência à política penitenciária do Estado”.
Quanto à vinculação da Polícia Penal à Secretaria de Administração, a PGE defendeu a exclusão desse ponto da PEC por tratar de tema de organização administrativa, não cabendo “à Constituição local determinar que órgãos serão vinculados a uma Secretaria de Estado”. No tange à SAP, “a Pasta foi criada por meio de lei ordinária” e, assim, pode ser alterada por decreto a qualquer tempo.
Confira a íntegra da análise e do texto da PEC.
Processo de regulamentação
A PEC da Polícia Penal de São Paulo é resultado da construção coletiva, com participação dos sindicatos da categoria GT criado em janeiro último pela SAP. A primeira etapa do GT cumpriu com a meta de criar a PEC, mas os trabalhos do grupo prosseguirão para debater e elaborar os demais passos jurídicos necessários à regulamentação.
Em maio, a PEC havia retornado à SAP devido à falta de parecer da consultoria jurídica, e passou por análise pela Assessoria Técnico-Legislativa da PGE do final de junho até o começo deste mês de setembro, e seguirá agora da Casa Civil para apreciação e votação na Alesp.
Caso a PEC sofra alterações durante a tramitação, em desacordo com as reivindicações da categoria, é na Assembleia Legislativa onde ocorrerão os debates finais em diálogo com os deputados estaduais antes da votação. A aprovação depende de voto favorável de três quintos dos deputados.
Para votação na Alesp, a PEC precisa ser publicada no Diário da Assembleia, é debatida em três sessões ordinárias e as emendas só podem ser feitas na fase de pauta do tema na mesa da presidência, de acordo com o regimento interno da Casa.
Reinaldo Soriano atua como secretário-geral do sindicato
por Giovanni Giocondo
O diretor do SIFUSPESP Reinaldo Duarte Soriano foi internado na tarde desta quinta-feira(10) no Hospital Beneficência Portuguesa, em Bauru, no interior do Estado, com suspeita de contaminação pelo coronavírus.
O policial penal trabalha atualmente no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) I de Bauru e faz parte da gestão “Lutar para Mudar” desde 2017, exercendo atualmente a função de secretário-geral do sindicato.
Soriano estava com os sintomas da doença havia uma semana, isolado em sua casa, e a internação aconteceu hoje por recomendação médica, o que inclui a utilização de um respirador mecânico, já que seus pulmões estão com a capacidade comprometida.
O diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Wellington Braga, está acompanhando o caso de perto, assim como o presidente do sindicato, Fábio Jabá, que já entrou em contato com os familiares do companheiro para prestar apoio total diante desse quadro de dificuldades.
Assim que o boletim médico for atualizado, serão trazidas mais informações sobre o estado de saúde de Reinaldo Duarte Soriano. A diretoria do SIFUSPESP que ele tenha plena recuperação e possa em breve estar ao lado de todos os companheiros para continuar exercendo seu trabalho.
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