Representantes do SIFUSPESP estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira(23) para manifestar apoio ao PDL 22/2020, proposto pelo deputado Carlos Giannazi(PSOL) e que reduz impactos da reforma da previdência
por Giovanni Giocondo
Integrantes do SIFUSPESP estiveram ao lado de outros servidores públicos paulistas nesta quarta-feira (23), para participar de um ato em favor da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020. O projeto derruba o confisco das aposentadorias e pensões do funcionalismo. A manifestação foi organizada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o PDL susta os efeitos do Decreto 65.021/2020, que permitiu a cobrança de contribuição previdenciária - com alíquota variando entre 12% e 16% - retirada dos proventos de servidores aposentados ou pensionistas que recebem salários acima de um salário mínimo.
Apoiador do projeto, o SIFUSPESP esteve ao lado de Giannazi para falar em nome dos policiais penais, que foram amplamente prejudicados pela medida adotada pelo governo Doria em plena pandemia. Participaram o segundo vice-presidente do sindicato, Wellington Braga; o diretor do Departamento de Saúde, Apolinário Vieira, e o presidente Fábio Jabá.
A justificativa do governo do Estado para o desconto seria o déficit atuarial do regime próprio do funcionalismo, cujos números não foram apresentados pela gestão Doria. A proposta de Giannazi seria fundamental para reduzir os impactos da Reforma da Previdência sobre o funcionalismo público, aprovada pela Alesp em março do ano passado, antes do início da pandemia do coronavírus.
O PDL 22/2020 chegou a estar pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia em dezembro do ano passado, mas uma manobra da liderança do governo na ocasião determinou o retorno do texto para análise das comissões, onde o texto se encontra atualmente.
Emenda do deputado Márcio da Farmácia (PODEMOS) à LDO não foi incluída pela relatora do texto em Comissão de Finanças, mas pode ir a plenário caso exista apoio maciço de parlamentares. SIFUSPESP vai dialogar nos gabinetes para obter mais força e colocar reajuste na previsão orçamentária de 2022
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais precisam continuar mobilizados para que a emenda que permite o reajuste salarial dos servidores penitenciários seja incluída no projeto que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para o exercício de 2022. O texto tramita em caráter de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
Proposta pelo deputado Marcio da Farmácia (PODEMOS), a emenda 954 não foi incluída pela relatora na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputada Dra. Damaris Moura(PSDB). Também não foram incluídas emendas semelhantes que permitiam a elevação dos vencimentos de outras categorias da segurança pública.
Logo, o caminho possível para que um futuro aumento seja ratificado pela Assembleia passa necessariamente pelo plenário, onde será preciso o apoio de pelo menos 57 parlamentares a uma emenda aglutinativa que precisa fazer parte do texto final.
A LDO deve ser votada até o final de junho, já que a Alesp entrará em recesso no mês de julho e o governo Doria tem pressa. Nesse sentido, é preciso que os policiais penais também entendam a urgência e dialoguem com os deputados, telefonando para os gabinetes e enviando mensagens por e-mail para solicitar apoio à emenda aglutinativa.
Enquanto representante dos policiais penais, o SIFUSPESP vai fazer visitas aos gabinetes dos parlamentares com esse mesmo objetivo. “Sabemos que nossa presença neste momento é sinônimo de pressão para que a categoria recupere ao menos parte das perdas salariais que teve desde o último aumento real, em 2014”, profere o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
“Estamos unidos por essa luta, que se não vai corrigir as injustiças que afligem a valorização dos servidores penitenciários, ao menos pode fazer ressurgir a esperança de reconhecimento do nosso trabalho, de forma concreta, com a inclusão da previsão de reajuste salarial no Orçamento do ano que vem”, pondera o sindicalista.
Veja no link abaixo um modelo de carta que pode ser encaminhado aos deputados e acesse para enviar:
Manifestações em defesa de direitos históricos do funcionalismo público aconteceram em todo o Brasil, com participação da FENASPPEN e do SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
Os servidores públicos de 400 cidades espalhadas por todo o Brasil participaram nesta quarta-feira (23) de manifestações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, que promove a Reforma Administrativa. Em São Paulo, a carreata envolveu diversas categorias do funcionalismo, entre elas os policiais penais e demais servidores penitenciários.
Com faixas e bandeiras que faziam referência à luta em defesa da valorização dos serviços públicos, o grupo liderado pelo Movimento BASTA! - do qual faz parte o SIFUSPESP - saiu pela manhã da frente do estádio do Pacaembu, na zona oeste da capital paulista, e se dirigiu até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que fica no bairro do Ibirapuera, zona sul da cidade.
Já em Brasília, coube à Fenasppen e a seu presidente, Fernando Anunciação, representarem os policiais penais em um ato ao lado de membros da União das Polícias do Brasil(UPB). A carreata foi um evento de demonstração de força da categoria penitenciária na defesa de seus direitos históricos, como a estabilidade do serviço público e a não terceirização de atividades essenciais. A Fenasppen entende que a PEC da Reforma Administrativa abre as portas para a privatização do sistema prisional.
Ainda na capital federal, começou nesta terça-feira (22) a primeira de 12 audiências públicas organizadas pela Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32/2020. A expectativa é que a pressão siga cada vez maior contra os deputados ao longo da próxima semana, sobretudo com a previsão de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vá até a Casa Legislativa para falar aos parlamentares na próxima quarta-feira (30).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, exaltou a mobilização dos servidores, mas lembrou que a luta precisa continuar nas ruas e nas redes para barrar a Reforma Administrativa ao longo dos próximos dias. Para ajudar, toda a categoria pode enviar um e-mail aos gabinetes dos deputados federais para que votem contra a PEC 32/2020.
Confira neste link a lista completa dos parlamentares paulistas e envie uma mensagem:
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