Publicado: 16 Junho 2016

A Comissão Municipal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) em Presidente Prudente, que inclui o SIFUSPESP, encaminhou aos integrantes da Comissão Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) documento reivindicando imediatas providências orçamentárias para restabelecer, a partir de 2017, a qualidade no atendimento aos servidores públicos da Secretaria de Administração Penitenciária, de Educação, autarquias e outros órgãos ligados ao governo do Estado.

Entre as exigências da Comissão está a de incluir no Orçamento Estadual do ano que vem a contrapartida de 2% por parte do governo do Estado para o IAMSPE, índice já pago pelos servidores. O grupo também quer a construção de um hospital em Presidente Prudente para atender cerca de 370 mil servidores e seus dependentes nas regiões de Prudente, Assis, Marília e Araçatuba, além do projeto de um Hospital Penitenciário que supra a demanda dos mais de 55 mil detentos que estão nas 25 unidades prisionais da região.

Além do SIFUSPESP, assinam o pedido a Apeoesp(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), funcionários da Cati(Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), do DER(Departamento de Estradas de Rodagem), servidores judiciários, da Polícia Civil e da ETEC(Escola Técnica Estadual), além das CIPAS(Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) de unidades prisionais, entre outras entidades de representação dos funcionários públicos.

Publicado: 09 Junho 2016

Conforme já relatado em matérias anteriores no site do SIFUSPESP, o Sindasp,além de recorrer da decisão de improcedência da ação do imposto sindical, brigava também para que os valores já descontados não fossem devolvidos aos ASPs, bem como queria que o desconto deste ano também ocorresse, o que inclusive acabou ocorrendo. Após trabalho do Departamento Juridico do SIFUSPESP junto com sua Diretoria, o valor foi devolvido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), por sua vez, indeferiu ambos os pedidos, o que motivou o Sindasp a propor uma nova demanda junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), onde buscava uma liminar para que a devolução dos valores já descontados não ocorresse e para que os descontos futuros continuassem a acontecer, inclusive referentes a este ano.

No último dia 05 de maio, o Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão monocrática, entendeu por bem conceder a liminar pedida pelo Sindasp, determinando que os valores não fossem devolvidos aos ASPs e que ocorram os novos descontos.

A decisão ainda não foi publicada. Contudo, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP está estudando

a possibilidade de propor um recurso ou outro remédio jurídico contra esta decisão, sempre com o objetivo de defender os interesses da categoria.

Caso a decisão seja mantida, os ASPs paulistas terão em breve novo desconto de um dia de seu trabalho a título de imposto sindical.

Esclarecimento

Ao contrário do que vem alardeando o Sindasp a decisão em nenhum momento diz que o Sindasp é o representante

oficial dos agentes de segurança penitenciária do estado de São Paulo. Tal afirmação visa mais uma vez confundir a categoria em outra questão, ou seja, o da representatividade.

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho se refere, em sua ótica, que os servidores públicos devem pagar o imposto sindical e também ao fato de que, apesar de não haver unicidade, os servidores não estão desobrigados desse desconto.

Vale lembrar que o Sindasp mais uma vez desrespeita a vontade da categoria, manifestada em diversas assembleias organizadas pelo SIFUSPESP em todo o estado, em 2015. Nessas reuniões, foram recolhidas mais de 5 mil assinaturas de agentes de segurança penitenciária contrários ao desconto do imposto sindical, e mesmo assim a entidade que diz lutar pela categoria luta para abocanhar parte do salário do servidor.

O SIFUSPESP, que vem desde que soube do primeiro desconto lutando para que esse dinheiro voltasse as mãos dos agentes, continuará essa luta até a última instância para que os recursos retornem ao seu legítimo dono.

Confira a íntegra da decisão do STJ: