Durante a audiência pública realizada na segunda (07/03) na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT/RS) solicitou a retirada de urgência do debate, após representantes dos agentes penitenciários, de movimentos sociais e da sociedade civil criticarem duramente a proposta, conforme noticiado no site do SIFUSPESP (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3617-audiencia-no-senado-rejeita-projeto-que-privatiza-sistema-prisional.html)
“A união e mobilização da categoria sempre dá resultado positivo, como aconteceu agora. A privatização do sistema prisionais, sob qualquer aspecto, é inaceitável e não vai resolver os problemas do sistema”, argumenta o presidente do SIFUSPESP.
O projeto segue tramitação normal nas comissões do Senado, devendo passar pela Comissão de Direitos Humanos, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. “Apesar da vitória parcial, a nossa mobilização deve continuar até que a privatização no sistema prisional seja totalmente descartada”, completa.
O SIFUSPESP considera fundamental a celebração do Dia Internacional das Mulheres, parabenizando nossas companheiras trabalhadoras do sistema prisional e de nossas famílias. Considera fundamental porque se trata de um dia que nos faz recordar que direitos se conquistam com organização, esforço coletivo e luta, valores que orientam a conduta de nosso sindicato.
A luta por direitos femininos iniciou-se no século XIX, através de numeras organizações de mulheres trabalhadoras que protestaram em vários países europeus e nos Estados Unidos, reivindicando direitos.
Naquele período as jornadas de trabalho eram de aproximadamente 15 horas diárias com salários de pouca remuneração.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado há décadas no dia 08 de março, foi resultado de diversas lutas em todo mundo e possui como marco de referencia um incêndio provocado em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas, após terem sido impedidas de sair da fábrica.
Muitas conquistas relacionadas às mulheres desde sua condição biológica, política, social foram resultado da organização das mulheres no âmbito nacional e internacional e não foi resultado de um simples presente concedido pelos homens, que ainda hoje exercem controle dos espaços políticos e econômicos em nossas sociedades.
No Brasil, por exemplo, as manifestações por direitos de trabalhadores e especificamente das mulheres, ocorreram desde os anos de 1920, através de grupos anarquistas que deram origem aos primeiros sindicatos nacionais. Nestes o protagonismo feminino era ímpar, contando com um número quase que equivalente entre homens e mulheres, inclusive em postos de coordenação política.
É com essa referencia histórica que conclamamos as mulheres trabalhadoras do sistema prisional para ingressarem nas fileiras de nosso sindicato associando-se a ele para estabelecer e conduzir lutas gerais em favor da categoria e também específicas relacionadas às suas demandas femininas.
Por isso é que neste mês, o SIFUSPESP deve organizar um encontro de mulheres para debater questões específicas de nossas companheiras de categoria. Em breve informaremos data e local.
Terminamos com uma frase de uma importante pensadora política, Rosa Luxemburgo (1871 – 1919): “Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”.
O SIFUSPESP parabeniza todas as mulheres e convida a todas que se unam em favor das lutas de nossa categoria!
Representantes de servidores penitenciários, de movimentos sociais e da sociedade civil rejeitaram o projeto de Lei do Senado 513/11, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR/TO), que estabelece normas para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais, em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (07/03) na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
“O projeto de lei viola frontalmente o disposto no art. 144 da Constituição Federal, que acomete ao Estado a potestade da gestão da segurança pública, estando aí incluídos evidentemente tanto a imposição quanto o acompanhamento de penas aflitivas, como é a pena privativa de liberdade”, argumentou Eduardo Galduróz, da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).
Agendada para ser votada na próxima quarta-feira (09/03) na Pauta da Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o projeto tramita em regime de urgência. O Senador Paulo Paim (PT/RS) encaminhou solicitação para que o PLS seja encaminhado para a CDH, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição e Justiça (CJS). Paim convocou os servidores para pressionarem os demais senadores pela rejeição à proposta.
A presença massiva de servidores penitenciários lotou o plenário da CDH e fez com que o Senado abrisse uma nova sala para que os trabalhadores pudessem acompanhar o debate de perto. “A categoria demonstrou estar atenta às questões importantes do sistema prisional. Estamos em busca de solução para os mais diversos problemas e temos a certeza de que a privatização, pelo o que já aconteceu no Brasil e em outros países, não é o encaminhamento correto”, afirma o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, que esteve presente no evento. João Rinaldo convoca os servidores para a mobilização: “mais uma vez, vamos demosntrar nossa união e força para derrotar esta proposta”.
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional é presidida pelo Senador Otto Alencar (PSD/BA), tem como vice-presidente o Senador Romero Jucá (PMDB/PR) e relator o Senador Blairo Maggi (PR/MT). Além destes, são titulares da Comissão, pelo Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Gleisi Hoffmann (PT/PR), Lindbergh Farias (PT/RJ), Acir Gurgacz (PDT/RO), Benedito de Lira (PP/AL) e Paulo Rocha (PT/PA); pelo Bloco da Maioria, Jader Barbalho (PMDB/PA), Simone Tebet (PMDB/MS) e Raimundo Lira (PMDB/PB); pelo Bloco da Oposição, Antonio Anastasia (PSDB/MG) – que também é relator do PLS 513/11, Paulo Bauer (PSDB/SC) e Ronaldo Caiado (DEM/GO); pelo Bloco Socialismo e Democracia, Roberto Rocha (PSB/MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE); pelo Bloco União e Força, Douglas Cintra (PTB/PE).
Envie mensagem para os senadores dando a sua opinião. Segue modelo de mensagem:
“Senhor Senador,
Enquanto servidor do sistema penitenciário, repudio totalmente o PLS 513/11. Acredito que o debate sobre o projeto deve ser mais aprofundado, por isto solicito, mui respeitosamente, a retirada da urgência na análise do projeto dentro da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e o encaminhamento adequado para as Comissões de Direitos Humanos, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça desta casa.
Atenciosamente,
Nome
Servidor Penitenciário”
Segue relação de e-mail dos senadores titulares:
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