Por Redação SIFUSPESP
A lista com a classificação final do Processo de Progressão referente ao ano de 2015 foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial deste sábado (4), organizadas por classe de cargo e função-atividade.
Serão beneficiados um total de 750 servidores, dos quais 520 Oficiais Administrativos, 124 Oficiais Operacionais, 55 Auxiliares de Serviços Gerais, 31 Analistas Administrativos, 18 Executivos Públicos e 2 Analistas Socioculturais.
A interposição de recurso deve ser feita em até sete dias úteis a partir da data de publicação do edital, preferencialmente por meio digital devido à pandemia de coronavírus. Cabe ao RH das unidades e respectivas Coordenadorias orientar sobre os meios eletrônicos para envio do documento.
Confira abaixo íntegra do comunicado e acesse as listas classificatórias no Diário Oficial (a partir da página 76 da edição de 4 de julho)
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Edital DRHU 8 de 3-7-2020 - Classificação Final
Processo De Progressão 2015
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista do disposto no artigo 13 do Decreto 60.545, de 18 de junho de 2014, torna pública a Classificação Final dos servidores aptos a participarem do Processo De Progressão referente ao ano de 2015, discriminadas por classe de cargo e função-atividade, de que trata a Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014, em conformidade com o Edital de Abertura DRHU 021, de 10, publicado em 11/09/2019 e comunica que:
1 - poderão ser beneficiados com a progressão um total de 750 servidores, distribuídos por classe na seguinte conformidade: 55 - Auxiliares de Serviços Gerais, 520 - Oficiais Administrativos, 124 - Oficiais Operacionais, 31 - Analistas Administrativos, 2 - Analistas Socioculturais e 18 - Executivos Públicos;
2 - nas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima mencionada e no Decreto 60.545, de 18 de junho de 2014;
3 - da publicação da classificação final, caberá recurso, uma única vez, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo máximo de 7 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital, nos termos do item 2 e subitens do Capítulo IX do Edital de Abertura DRHU 021, de 10, publicado em 11/09/2019.
4 – à vista do disposto na Resolução SAP 43, publicada em 25/03/2020, excepcionalmente neste Processo de Progressão 2015, a entrega dos Recursos previstos no item anterior, deverão ser realizados preferencialmente, por meio digital, cabendo aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais e respectivas Coordenadorias estabelecer e orientar seus servidores sobre os meios eletrônicos disponíveis na unidade para envio de tais documentos.
Por Flaviana Serafim
Dirigentes do SIFUSPESP e membros do Fórum dos Sindicatos do Litoral Norte realizaram protesto nesta sexta-feira (3) em reação à perseguição política a servidores do sistema prisional paulista que vem sendo praticada pela direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba. A mobilização contou com adesão massiva dos policiais penais e demais servidores da unidade prisional.
Além do SIFUSPESP e do Fórum dos Sindicatos, participaram da mobilização em frente ao CDP o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (SindiPetro-LP), dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), da oposição da APEOESP, servidores municipais e trabalhadores portuários, representantes do PSOL e do mandato da deputada estadual Márcia Lia (PT), entre outros.
Em frente ao CDP, durante a troca de turno, houve diálogo com a categoria sobre diversas questões do universo do trabalho e distribuição de folheto com nota de repúdio à perseguição política enfrentada por policiais penais engajados na luta pelos direitos da categoria. É o que está ocorrendo com os servidores Rogério Grossi, diretor de base do SIFUSPESP na Baixada Santista, e com o associado Alexandre da Silva, ambos punidos com 30 dias sem recebimento de salários, resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) da direção do CDP (saiba mais).
Grossi atua fortemente na organização de base dos policiais penais e demais servidores do CDP de Caraguatatuba e de toda a Baixada, engajando em ações como a Operação Legalidade, denunciando problemas das unidades prisionais como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de álcool gel e outros insumos de higiene imprescindíveis para proteção contra o coronavírus.
Devido à dificuldade enfrentada pelos trabalhadores com o corte de salários, está sendo realizada uma campanha Fórum de Sindicatos do Litoral Norte, com apoio do SIFUSPESP, para arrecadação de recursos. É possível colaborar pela internet com a vaquinha virtual clicando aqui, e a direção do sindicato conta com a solidariedade da categoria.
O SindiPetro-LP entregou cestas básicas aos policiais penais e organizações como o Partido Operário Revolucionário (POR) contribuíram com a campanha virtual.
Leia mais:
Perseguição fere direito à organização no local de trabalho
Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP, diz que “é legítima a atuação de Grossi como diretor de base e vamos seguir denunciando esse abuso de poder e ilegalidade cometidos pela direção do CDP e pela SAP. É contra as leis que protegem a liberdade e o direito de organização no local de trabalho. Não vamos nos calar diante dessa uma tentativa absurda de silenciar a defesa de direitos da categoria”, critica.
Trabalhador portuário do Porto de São Sebastião e membro do Fórum dos Sindicatos e Movimentos Sociais do Litoral Norte, Rodolfo Martins fala sobre sobre a importância do ato de repúdio.
“Os governos ao mesmo tempo que destroem os serviços públicos piorando as condições de trabalho dos servidores - com quadro aquém do necessário, arrocho salarial, falta de EPI etc - avançam com as privatizações, incluindo os presídios e portos, e as perseguições aos que lutam em defesa dos direitos elementares dos trabalhadores”.
Martins também destacou o agravante da punição aos dirigentes, uma “prática antissindical clara, já que estes não fizeram mais do que defender a categoria, e de aplicar as punições financeiras aos policiais penais em plena pandemia”.
Dirigente do SindiPetro-LP e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Thiago Nicolini, relata que o objetivo do protesto foi alcançado, “que é o de chamar a atenção dos trabalhadores para a necessidade de sair em defesa dos companheiros punidos”.
Ainda segundo Nicolini, a luta não se encerra agora. “Vai continuar em função da necessidade de se reivindicar melhorias nas condições de trabalho, de fortalecimento das CIPAs e convencimento da necessidade de unidade, de união”, afirma o sindicalista, ressaltando também a importância da categoria ampliar o engajamento nestas mobilizações para promover um elo de solidariedade entre os trabalhadores, bem como a participação das centrais sindicais, conclui.
Ao lado de policiais penais que possuem residência na região e aguardam por transferência porque trabalham na capital, representantes do sindicato reafirmaram pressão sobre a SAP para que seja aceita proposta de utilização da unidade para receber presos contaminados pela COVID-19
por Giovanni Giocondo
Policiais penais que têm residência em Álvaro de Carvalho e em cidades vizinhas fizeram nesta sexta-feira (3) um ato para reivindicar a inauguração imediata do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. O protesto contou com a presença de representantes do SIFUSPESP, que defendem desde o início da pandemia do coronavírus, em março, que a unidade possa ser utilizada para isolar detentos com teste positivo para a COVID-19.
Anunciada pelo governo do Estado em 2014, a unidade deveria ter sido inaugurada em março deste ano, mas após usar como justificativa problemas envolvendo o excesso de chuvas na região e o risco para a estrutura, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) adiou a abertura para maio. Porém, em virtude da quarentena e o estado de calamidade pública em São Paulo, não há mais previsão para que ela seja inaugurada.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que esteve em Álvaro de Carvalho ao lado do representante sindical Alancarlo Fernet para apoiar os colegas de farda, não há mais desculpas para que o CDP não comece a entrar em operação. “Há cerca de 200 servidores que aguardam pela transferência, alguns deles há muitos anos, o que no nosso olhar é um abuso por parte da secretaria, que está consciente da necessidade de melhoria das condições de trabalho para todos”, afirmou.
Jabá ainda ressaltou que o sindicato tem defendido, desde o início da quarentena, que os detentos diagnosticados com o coronavírus sejam transferidos para Álvaro de Carvalho e também para os CDPs de Gália I e II, Aguaí e Registro, onde poderiam ser isolados e tratados em uma espécie de hospital de campanha, com a necessidade portanto do trabalho de servidores penitenciários de todas as áreas nessas unidades.
Em nota enviada ao portal Marília Notícia para responder aos protestos, a assessoria de imprensa da SAP falou justamente dessa possível utilização do CDP como “centro de contingência” do coronavírus, mas que isso ainda dependeria da “observação de etapas” . Para o SIFUSPESP, falta ação imediata. “Por que a SAP não começa então a se mexer e leva para essas unidades os detentos doentes? Que etapas são essas?” questiona Jabá.
No olhar do sindicato, as transferências não têm sido adotadas apesar da gravidade da pandemia dentro do sistema - são mais de mil presos contaminados e 21 servidores mortos em virtude da doença - porque o objetivo principal do governo Doria é privatizar os CDPs e não nomear novos servidores que aguardam pelas chamadas dos concursos, além de não transferir os que estão em outras unidades para não aprofundar o déficit funcional.
“Se o Estado estivesse realmente preocupado com as vidas dessas pessoas, faria as chamadas, abriria as unidades novas que já estão prontas para funcionar e lá colocaria os detentos doentes, reduzindo a superlotação e os riscos de contágio. É muito simples. Os novos servidores assumiriam seus cargos na capital, e os antigos conseguiriam ser transferidos para Álvaro de Carvalho e outras cidades, permitindo assim maior sustentabilidade das carreiras e do sistema. A SAP não faz porque não quer. Ou melhor, porque quer terceirizar os serviços essenciais prestados pelos trabalhadores penitenciários”, reitera o presidente do SIFUSPESP.
Com vistas a reforçar a pressão sobre a secretaria, o SIFUSPESP vai encaminhar um ofício para a pasta solicitando uma reunião entre o secretário Nivaldo Restivo e uma comissão formada por servidores residentes no município de Álvaro de Carvalho que estão inscritos na Lista Prioritária de Transferências (LPT), e representantes do sindicato, a fim de definir uma data para a inauguração.
"Muitos desses servidores estão em São Paulo, e devido aos baixos salários já muito defesados, têm de viajar de ônibus para visitar suas famílias nas folgas. Nesse trânsito, eles correm o risco de serem contaminados pela COVID-19 e é por esse motivo também que o SIFUSPESP pede que a SAP observe com atenção a essa demanda e aja, rapidamente, para preservar a saúde física e mental de todos os envolvidos", finaliza Fábio Jabá.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.