Publicado: 29 Maio 2020

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Vetos presidenciais deixarão policiais penais até o final de 2021 sem reajuste salarial, com contagem de tempo do quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio suspensos, assim como a regulamentação da Polícia Penal. Orientação do sindicato é para pressionar deputados federais e senadores pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro

Por Redação SIFUSPESP

O SIFUSPESP convoca a categoria à luta contra a perda de direitos, cobrando dos deputados federais e senadores a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que liberou repasse de recursos da União aos Estados e municípios devido à crise sanitária do coronavírus (COVID-19) e suspendeu a cobrança de dívidas (leia mais em Bolsonaro veta reajuste a policiais penais em projeto de auxílio federal a Estados).

Nesta quarta-feira (27), o presidente vetou artigos e incisos que permitiam o reajuste salarial e a manutenção da contagem de tempo de serviço para quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para os servidores da segurança pública e da saúde enquanto durante a pandemia de coronavírus. Porém, mesmo diante do estado de calamidade pública da COVID-19, os policiais penais são convocados a trabalhar e estão na linha de frente por desempenhar serviço essencial, por isso, na visão do SIFUSPESP, não é possível aceitar a imposição da perda desses direitos. 

Além de ficar até o final de 2021 sem reajuste de salários e com quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio prejudicados, a medida também barra a regulamentação da Polícia Penal no período, após quase 15 anos de luta árdua da categoria, pois a unificação das carreiras dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), dos Agentes de Escolta e Vigilância (AEVP) e dos oficiais operacionais requer recursos do Estado para as devidas alterações salariais. 

Depois dos vetos, o PLP 39/2020 retorna ao Congresso e a orientação do sindicato aos e às policiais penais é para que pressionem os parlamentares para que derrubem os vetos presidenciais, enviando mensagens por e-mail para a  Câmara e o Senado e também pelas redes e mídias sociais. 

Como a medida já foi publicada no Diário Oficial da União, a presidência têm 48 horas para enviar o projeto à Câmara dos Deputados e ao Senado, que terão prazo de até 30 dias para analisar e deliberar pela manutenção ou derrubada dos vetos. 

Publicado: 28 Maio 2020

• Fórum penitenciário
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Por Redação SIFUSPESP

Em entrevista à Rádio CBN nesta quinta-feira (28), o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, defendeu a suspensão total da transferência de presos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a realização de testes rápidos em massa para os servidores do sistema prisional, medidas que o sindicato considera essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19).

“Principalmente para o policial penal, que trabalha diretamente com o preso, precisamos urgente dessa testagem”, afirmou o dirigente. Jabá explicou ainda que o Fórum Penitenciário Permanente, formato pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP, entrou com ação civil no Ministério Público do Trabalho, que já tem audiência de conciliação prevista para que o Estado apresente um plano para realização dos testes rápidos dos servidores penitenciários e também da população carcerária.

À reportagem da CBN, Jabá também defendeu que as novas unidades prisionais ainda não inauguradas sejam utilizadas como hospitais de campanha para atender às vítimas da COVID-19. 

Ouça a íntegra da reportagem