Após mudança constitucional passar pela CCJR, colégio de líderes decidiu colocar texto na ordem do dia. Análise em dois turnos está programada para acontecer a partir das 14h
por Giovanni Giocondo
Após quase três anos de espera desde a promulgação pelo Congresso Nacional, o grande dia finalmente chegou. A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal paulista, será votada em dois turnos pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quinta-feira(23), a partir das 14h.
É preciso quórum mínimo de 58 deputados para que o texto seja analisado, enquanto ⅗ dos parlamentares precisa apoiar a mudança constitucional em cada uma das etapas e, consequentemente, a alteração seja feita na lei.
Nesta quarta-feira(22), o colégio de líderes da Casa decidiu colocar a PEC na ordem do dia de votação, após receber o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR), que aprovou o relatório do deputado Delegado Olim(Progressistas) nesta quarta-feira(22)
Com a PEC pronta para ser votada, a mobilização de todos os servidores do sistema prisional continua sendo fundamental para que os deputados aprovem o texto, enviado à Casa pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB) no início deste mês.
De plantão na Alesp durante todo o dia de hoje para dialogar com os deputados sobre a importância da entrada em vigor da lei e da celeridade da votação, os diretores do SIFUSPESP contam com a presença maciça dos guerreiros e guerreiras para que os parlamentares sejam sensibilizados pela união da categoria, e a polícia penal possa finalmente ser regulamentada no Estado.
O secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, convocou os companheiros de todos os setores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para estarem ao lado do SIFUSPESP em um dos dias mais importantes da história para os servidores do Estado. “Contamos com cada um dos colegas que estiverem à disposição, e juntos, sairemos fortes desta luta de tantos anos, com a polícia penal aprovada e nossa profissão valorizada”.
Confira no vídeo a seguir mais detalhes sobre o trabalho que será feito amanhã:
Análise feita nesta quarta-feira(22) pela CCJR sobre a mudança constitucional foi rápida e estimula participação efetiva da categoria para pressionar deputados a iniciar votação em plenário, onde é preciso quórum mínimo de 58 parlamentares, em dois turnos
por Giovanni Giocondo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou no início da tarde desta quarta-feira(22), o relatório deputado Delegado Olim(Progressistas) favorável à aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal paulista.
A tramitação do texto pelo colegiado foi muito rápida, e aconteceu graças à pressão exercida pelos trabalhadores e pelo SIFUSPESP. Diretores do sindicato e servidores de diversas regiões do Estado estão neste momento na Alesp para articular a aprovação da PEC pelo plenário, já que todas as demais etapas legais foram superadas. Mas quem não pode comparecer pessoalmente também pode ajudar.
Para que a Polícia Penal seja regulamentada em definitivo, é preciso que o Colégio de Líderes partidários decida pela inclusão da PEC na ordem do dia de votação. Feito esse movimento, que é coordenado pelo presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari(PSDB), a proposta passará a ser analisada pelo plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
De acordo com o regimento interno da Casa, em cada uma dessas fases é preciso que no mínimo ⅗ dos parlamentares votem favoravelmente, ou 57 dos 94 deputados. O quórum mínimo é de 58, e daí entra a necessidade de união da categoria para pressionar os gabinetes por e-mail ou nas redes sociais e pedir para que o maior número possível de parlamentares compareçam às sessões.
O processo é muito simples. Leia abaixo a carta redigida pela equipe de comunicação do SIFUSPESP, copie-a e a encaminhe aos deputados, nos endereços eletrônicos disponíveis no link que está no final da carta.
São Paulo 22 de junho de 2022
Prezado(a) parlamentar,
Como funcionário(a) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e como cidadão, venho por meio deste e-mail solicitar sua presença e voto na sessão ordinária das 14 horas do dia de hoje 22 de Junho de 2022.
A votação da PEC 02 de 2022 é de extrema necessidade para a sociedade, visto que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo e realinha a Constituição Paulista com a Carta Magna da República que já prevê a Polícia Penal.
Clique no link para enviar o texto abaixo a todos os Deputados Estaduais
Enviar e-mail para os deputados: https://www.sifuspesp.org.br/email_alesp.html
Dependendo do quórum, hoje pode ser o dia da votação da emenda constitucional 02/2022, que regulamenta a polícia penal no Estado de São Paulo
por Sergio Cardoso
A votação se dá mais de 18 anos após o início da luta pela Polícia Penal em Brasília.
Foram anos de luta, dos quais o SIFUSPESP sempre esteve à frente de forma decisiva a partir da Gestão Lutar Para mudar, em 2017, quando logo após a eleição, partimos para Brasília e ocupamos o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na luta contra a Reforma da Previdência.
A partir daquele dia em diante, o Brasil passou a saber quem eram os Policiais Penais. Na marcha contra a reforma da previdência do ex-presidente Michel Temer, lideramos a manifestação das centrais sindicais que representavam todos os funcionários públicos do país. Com nossa luta, ganhamos respeito.
Em São Paulo não foi diferente. Estivemos na linha de frente contra a reforma da previdência do ex-governador João Dória, e na luta contra o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que instituiu a Reforma Administrativa do serviço público paulista.
Nem mesmo a pandemia parou completamente nossa luta.
Com o acampamento da vitória, a pressão sobre os parlamentares, o cerco ao Governador Rodrigo Garcia e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) impetrada pelo PSB, tornamos inevitável essa conquista.
Agora, é chegada a hora de colhermos os frutos dessa luta, regulamentando a Polícia Penal no Estado de São Paulo.
A alteração do texto que foi motivo de debates na categoria foi acordada com o Relator da Pec pelos Diretores do Sifuspesp.
Para garantir mais essa vitória, convocamos todos os Policiais Penais a estarem conosco na ALESP para este momento histórico.
Para aqueles que não puderem comparecer, reforcem a pressão enviando e-mails para os parlamentares com o link abaixo.
São Paulo 22 de junho de 2022
Prezado(a) parlamentar,
Como funcionário(a) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e como cidadão, venho por meio deste e-mail solicitar sua presença e voto na sessão ordinária do dia de hoje, 22 de Junho de 2022.
A votação da PEC 02 de 2022 é de extrema necessidade para a sociedade, visto que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo e realinha a Constituição Paulista com a Carta Magna da República que já prevê a Polícia Penal.
Além da necessidade constitucional que já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, a regulamentação da Polícia Penal trará maior segurança para o Estado de São Paulo, com a liberação da PM de responsabilidade da Polícia Penal, além de fortalecer e profissionalizar a estrutura da administração penitenciária em nosso Estado.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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