O SIFUSPESP considera fundamental a celebração do Dia Internacional das Mulheres, parabenizando nossas companheiras trabalhadoras do sistema prisional e de nossas famílias. Considera fundamental porque se trata de um dia que nos faz recordar que direitos se conquistam com organização, esforço coletivo e luta, valores que orientam a conduta de nosso sindicato.
A luta por direitos femininos iniciou-se no século XIX, através de numeras organizações de mulheres trabalhadoras que protestaram em vários países europeus e nos Estados Unidos, reivindicando direitos.
Naquele período as jornadas de trabalho eram de aproximadamente 15 horas diárias com salários de pouca remuneração.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado há décadas no dia 08 de março, foi resultado de diversas lutas em todo mundo e possui como marco de referencia um incêndio provocado em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas, após terem sido impedidas de sair da fábrica.
Muitas conquistas relacionadas às mulheres desde sua condição biológica, política, social foram resultado da organização das mulheres no âmbito nacional e internacional e não foi resultado de um simples presente concedido pelos homens, que ainda hoje exercem controle dos espaços políticos e econômicos em nossas sociedades.
No Brasil, por exemplo, as manifestações por direitos de trabalhadores e especificamente das mulheres, ocorreram desde os anos de 1920, através de grupos anarquistas que deram origem aos primeiros sindicatos nacionais. Nestes o protagonismo feminino era ímpar, contando com um número quase que equivalente entre homens e mulheres, inclusive em postos de coordenação política.
É com essa referencia histórica que conclamamos as mulheres trabalhadoras do sistema prisional para ingressarem nas fileiras de nosso sindicato associando-se a ele para estabelecer e conduzir lutas gerais em favor da categoria e também específicas relacionadas às suas demandas femininas.
Por isso é que neste mês, o SIFUSPESP deve organizar um encontro de mulheres para debater questões específicas de nossas companheiras de categoria. Em breve informaremos data e local.
Terminamos com uma frase de uma importante pensadora política, Rosa Luxemburgo (1871 – 1919): “Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”.
O SIFUSPESP parabeniza todas as mulheres e convida a todas que se unam em favor das lutas de nossa categoria!
Representantes de servidores penitenciários, de movimentos sociais e da sociedade civil rejeitaram o projeto de Lei do Senado 513/11, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR/TO), que estabelece normas para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais, em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (07/03) na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
“O projeto de lei viola frontalmente o disposto no art. 144 da Constituição Federal, que acomete ao Estado a potestade da gestão da segurança pública, estando aí incluídos evidentemente tanto a imposição quanto o acompanhamento de penas aflitivas, como é a pena privativa de liberdade”, argumentou Eduardo Galduróz, da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).
Agendada para ser votada na próxima quarta-feira (09/03) na Pauta da Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o projeto tramita em regime de urgência. O Senador Paulo Paim (PT/RS) encaminhou solicitação para que o PLS seja encaminhado para a CDH, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição e Justiça (CJS). Paim convocou os servidores para pressionarem os demais senadores pela rejeição à proposta.
A presença massiva de servidores penitenciários lotou o plenário da CDH e fez com que o Senado abrisse uma nova sala para que os trabalhadores pudessem acompanhar o debate de perto. “A categoria demonstrou estar atenta às questões importantes do sistema prisional. Estamos em busca de solução para os mais diversos problemas e temos a certeza de que a privatização, pelo o que já aconteceu no Brasil e em outros países, não é o encaminhamento correto”, afirma o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, que esteve presente no evento. João Rinaldo convoca os servidores para a mobilização: “mais uma vez, vamos demosntrar nossa união e força para derrotar esta proposta”.
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional é presidida pelo Senador Otto Alencar (PSD/BA), tem como vice-presidente o Senador Romero Jucá (PMDB/PR) e relator o Senador Blairo Maggi (PR/MT). Além destes, são titulares da Comissão, pelo Bloco de Apoio ao Governo, os Senadores Gleisi Hoffmann (PT/PR), Lindbergh Farias (PT/RJ), Acir Gurgacz (PDT/RO), Benedito de Lira (PP/AL) e Paulo Rocha (PT/PA); pelo Bloco da Maioria, Jader Barbalho (PMDB/PA), Simone Tebet (PMDB/MS) e Raimundo Lira (PMDB/PB); pelo Bloco da Oposição, Antonio Anastasia (PSDB/MG) – que também é relator do PLS 513/11, Paulo Bauer (PSDB/SC) e Ronaldo Caiado (DEM/GO); pelo Bloco Socialismo e Democracia, Roberto Rocha (PSB/MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE); pelo Bloco União e Força, Douglas Cintra (PTB/PE).
Envie mensagem para os senadores dando a sua opinião. Segue modelo de mensagem:
“Senhor Senador,
Enquanto servidor do sistema penitenciário, repudio totalmente o PLS 513/11. Acredito que o debate sobre o projeto deve ser mais aprofundado, por isto solicito, mui respeitosamente, a retirada da urgência na análise do projeto dentro da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e o encaminhamento adequado para as Comissões de Direitos Humanos, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça desta casa.
Atenciosamente,
Nome
Servidor Penitenciário”
Segue relação de e-mail dos senadores titulares:
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O presidente do SIFUPESP, João Rinaldo Machado, particpa na próxima segunda-feira (07/03), de debate sobre a privatização do sistema prisional brasileiro na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília (DF).
A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800 61 22 11).
“Este é o momento, mais uma vez, de mostrar nosso repúdio a qualquer tentativa de privatização do sistema prisional. A solução para os problemas do sistema passam, além de outras questões, pela valorização do trabalho do servidor”, afirma João Rinaldo.
Também participarão do debate, a convite do Senado, um representante da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen); Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; Bruno Shimizu, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Pétalla Brandão Timo, representante da Conectas Direitos Humanos; Cintia Rangel Assumpção, diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
E ainda Carlos Alves Moura, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Renato Campos Pinto De Vitto, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Eduardo Galduróz, da Associação de Juízes pela Democracia (AJD); e Luciana Zaffalon, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Modelo de privatização no Brasil
No primeiro e único modelo de presídio em funcionamento gerido totalmente pela iniciativa privada no Brasil, inaugurado pelo PSDB em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, não são aceitos estupradores ou membros de facção criminosa. Estes presos continuam sendo encaminhados para o sistema prisional público. Também não são aceitos detentos que não aceitem trabalhar e estudar. Com a escolha do perfil do preso, o sistema privado arruma uma forma de melhorar os seus resultados e tornar ainda pior o sistema público de gestão prisional. E, no final, quem paga a conta do lucro do empresário é o próprio estado, que remunera mensalmente a empresa privada e ainda tem de dar garantias de ocupação ao sistema privado.
Apesar de não poder contratar mão-de-obra de presidiário, exceto para cuidar das próprias instalações (como limpeza), o consórcio que administra a penitenciária privada mineira também se beneficia pela diminuição de custos, como por exemplo, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) confeccionados por presos de forma mais barata, uma vez que o trabalho de um detento chega a custar até 54% menos do que um trabalhador assalariado em liberdade.
O Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio das Neves, pois foram terceirizadas atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, atividades que só podem ser exercidas pelo Estado. Sem transparência, o consórcio da Parceria Público Privada (PPP) que gere o presídio contratou um ex-diretor da CPTM, citado em ação que investiga o Cartel do Metrô em São Paulo.
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin e a Secretaria de Administração Penitenciária chegaram a anunciar um edital para a construção de um grande complexo penitenciário com capacidade para 10.500 presos, no regime fechado e semiaberto. Tomando como modelo a média nacional, com previsão de contrato de pagamento mensal de R$ 4.000 por preso, esta privatização desejada por Alckmin significaria um repasse de R$ 42 milhões por mês, e R$ 504 milhões por ano, para uma única empresa (ou consórcio), somente neste complexo. Para se ter uma ideia, o orçamento total de despesas da SAP em 2014 foi de R$ 3,8 bilhões.
No Ceará, onde o modelo já foi adotado, uma decisão judicial determinou que a iniciativa privada devolvesse para o estado a gestão do presídio. No Paraná, pioneiro neste modelo de gestão de presídio, o governo do estado resolveu voltar atrás, por avaliar que a medida é inconstitucional e não há vantagem financeira para o erário.
Com 14 anos de implantação no país, o repasse das responsabilidades do estado por meio da cogestão já apresenta seus problemas. Na Bahia, o estado que possui a maior população carcerária sob este regime, também sofre com superlotação nos presídios geridos pela iniciativa privada com 3.503 presos para 2.477 vagas. Todas as suas 6 unidades operadas em cogestão sofreram rebeliões de presos nos últimos 5 anos.
O perigo, neste caso, considerando a possibilidade da implantação generalizada deste modelo, que as funções de segurança, escolta, produção de laudos, entre outras sejam incorporadas por funcionários terceirizados . Enquanto os servidores possuem garantia de estabilidade no serviço público, os empregados de empresas privadas no sistema carcerário recebem salários menores e são muito mais vulneráveis à corrupção e estão mais despreparados para lidar
com o crime organizado.
Além de ser uma alternativa mais cara que o sistema público, o sistema privado, ainda corre o risco de delegar o poder de política do Estado para a iniciativa privada, uma afronta à Lei 11.078/04. O modelo abre as portas para menos controle da sociedade e do Estado, tornando as relações de trabalho mais precárias e possibilitando uma maior corrupção no sistema prisional.
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