Publicado: 28 Março 2015

Inscrições para seleção do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, comunica a abertura de inscrições para

a seleção interna de servidores do quadro da Secretaria da

Administração Penitenciária no cargo de Agente de Segurança

Penitenciário para participação no “Curso de Capacitação na

Área de Segurança e Disciplina”.

Objetivo do Curso: Capacitar e atualizar quanto às atri-

buições e competências das funções de comando na Área

de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do

Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de

conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor

desempenho profissional na organização.

Dos Requisitos

1. São requisitos para participação na seleção interna:

1.1. Ser Agente de Segurança Penitenciária de classe II a VII;

1.1.1 Quando de classe II, que já tenha cumprido os 1095

dias de efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial

do Estado.

Dos Procedimentos para Inscrição

2. A inscrição do servidor implica no conhecimento e acei-

tação das normas e condições estabelecidas neste Comunicado,

em relação ao qual não se poderá alegar desconhecimento.

3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Inter-

net, no link http://goo.gl/i8tFiJ, no período das 10 horas do dia

28-03-2015 às 15 horas do dia 06-04-2015.

4. Para inscrever-se o servidor deverá no período de ins-

crição:

4.1.ler atentamente o presente comunicado e preencher a

Ficha de Inscrição, optando por realizar a prova objetiva presen-

cial, em apenas um dos seguintes locais:

4.1.1. São José do Rio Preto;

4.1.2. Mirandópolis;

4.1.3. Presidente Prudente;

4.1.4. Lucélia

4.1.5. Araraquara;

4.1.6. Pirajuí;

4.1.7. Avaré;

4.1.8. Sorocaba;

4.1.9. Campinas;

4.1.10. Taubaté;

4.1.11. São Vicente;

4.1.12. São Paulo

5. O descumprimento das instruções para inscrição pela

internet implicará no indeferimento da inscrição.

6. Efetivada a inscrição, só será aceito pedido de alteração

de opção para realização da prova objetiva presencial por moti-

vo de transferência de unidade.

7.Após às 15 horas do dia 06-04-2015 a Ficha de Inscrição

não estará disponível na Internet.

8. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for

verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados

neste comunicado.

Das Etapas na Seleção Interna

9. A seleção interna para participação no curso de Capa-

citação na Área de Segurança e Disciplina constará de prova

objetiva presencial, de caráter eliminatório e classificatório,

com o objetivo de avaliar o conhecimento do servidor referente

ao desempenho das atribuições e competências do cargo de

Agente de Segurança Penitenciária e versará sobre o Conteúdo

Programático constante no Anexo I.

Da Realização da Prova Objetiva Presencial

10. A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade

correspondente ao ensino médio, será de responsabilidade do

Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-

nos-CECAD-RH, quanto à sua elaboração, aplicação e correção:

10.1. Constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha

com quatro alternativas cada uma.

Da Realização da Prova Escrita

11.A divulgação da data e do horário da prova objetiva pre-

sencial, bem como as informações sobre local para a realização,

serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado no

Diário Oficial do Estado (D.O.) – Poder Executivo – Caderno I.

12. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova nos

municípios estabelecidos no item 4.1, o CECAD-RH, por motivo

justificável, poderá aplicá-la em municípios próximos. As alte-

rações serão publicadas no D.O. e deverão ser acompanhadas

pelo servidor.

13. Só será permitida a participação do servidor na prova

objetiva na data, horário e local constante da publicação em

Diário Oficial do Estado.

14. Eventualmente, se, o nome do servidor não constar

da publicação, este deverá entrar em contato com a EAP, para

verificar o ocorrido.

15. O servidor deverá comparecer ao local designado para

a respectiva prova, constante da publicação, com antecedência

mínima de 15 minutos, munido de:

15.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes

documentos de identificação com foto e dentro do prazo de

validade: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional

de Habilitação, ou outro documento de identificação com fé

pública e foto;

15.2. caneta de tinta azul ou preta.

16. Somente será admitido na sala de prova, o servidor

que apresentar um dos documentos de identificação descritos

neste comunicado, desde que permita, com clareza, a sua

identificação.

17. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros docu-

mentos não constantes deste comunicado.

18. Não será admitido no local de prova o servidor que se

apresentar após o horário estabelecido na publicação para o

início das provas, como também se estiver trajando bermuda,

camiseta regata, chinelo, óculos de sol e boné.

19. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado para justificar o atraso ou a ausência do servidor,

nem haverá aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

20. Durante a aplicação das provas, o servidor deverá

registrar sua assinatura, em campo predeterminado, em lista

de presença.

21. No ato da realização da prova escrita, o servidor rece-

berá o Caderno de Questões e a Folha de Respostas, nos quais

deverá preencher e assinar no campo apropriado.

22. O servidor deverá transcrever as respostas para a Folha

de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta.

23. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de res-

ponsabilidade do servidor, é o único documento válido para a

correção e deverá ser entregue no final da prova, sem emendas

ou rasuras;

24. Não serão computadas questões não respondidas, nem

questões que contenham mais de uma resposta assinalada

(mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras,

ainda que legíveis.

25. Após o término do prazo previsto para a duração da

prova, não será concedido tempo adicional para o servidor con-

tinuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para

a Folha de Respostas.

26. O servidor só poderá retirar-se do local de aplicação

das provas depois de decorrido 75% do tempo de duração, não

podendo levar o Caderno de Questões.

27. O servidor que estiver portando qualquer equipamento

eletrônico deverá desligá-lo antes do início da prova.

28. Será excluído da seleção interna o servidor que:

28.1. For surpreendido, durante o período de realização da

prova, utilizando qualquer equipamento eletrônico ou realizan-

do consultas bibliográficas;

28.2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamen-

to de um representante do CECAD-RH;

28.3. For surpreendido comunicando-se com outro servidor

ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro

meio de comunicação;

28.4. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

28.5. Fizer anotação de informações relativas às suas

respostas em qualquer material que não o fornecido pelo

CECAD-RH;

28.6. Não devolver ao fiscal a folha de respostas e o cader-

no de questões;

28.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

28.8. O servidor que desrespeitar quaisquer das pessoas

integrantes da aplicação de prova, ou, durante esta, portar-se de

modo inconveniente, será excluído da seleção interna.

Do Julgamento da Prova-Objetiva

29.A Prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10

pontos. Cada questão terá valor de 0,5 ponto, sendo considerado

habilitado o servidor que obtiver, no mínimo, 06 pontos.

Dos Critérios de Desempate e da Classificação

30. A classificação final na seleção interna será publicada

no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno 1, em ordem

decrescente de nota, por meio de Comunicado do CECADR-RH.

31. Em caso de haver empate, terá preferência o servidor

com maior idade.

32. Caberá recurso para a Classificação Final.

33. É de responsabilidade do servidor o acompanhamento

das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder

Executivo – Caderno 1, referentes a esta seleção interna.

34. A seleção interna terá validade até que se esgotem as

listas classificatórias.

35. Os casos não previstos serão analisados e decididos

pela diretora da EAP.

Anexo I

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa:

- Acentuação gráfica; problemas da norma culta; concor-

dância nominal; concordância verbal; vícios de linguagem;

interpretação de texto; nova ortografia e comunicação oficial.

Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84

Título I - Do objetivo e da Aplicação da lei de Execução

Penal: artigo 1o;

Título II – Do condenado e do internado: artigos 10 a 64;

Título III – Dos órgãos de execução: artigos 65 e 66; artigos

75 a 77;

Título IV – Dos Estabelecimentos penais: artigos 82 a 104;

Título V – Da Execução das penas em espécie: artigos 105

a 146;

Título VII – Dos incidentes de execução: artigos 187 a 193;

198 a 204;

Regimento Interno Padrão – Resolução SAP 144/2010

Título I – da Aplicação do RIP: artigo 1o e 2o;

Título II – Do objeto e das Finalidades das Unidades Prisio-

nais: artigos 3o a 5o;

Título III – Dos tipos de unidades prisionais: artigo 5o;

Título IV – Das fases evolutivas internas: artigos 6o e 7o;

Título V – Da inclusão e do Regime de Observação do Preso:

artigos 8o a 21;

Título VI – Dos Direitos, dos Deveres e das Recompensas:

artigos 22 a 27;

Título VII – Da disciplina e das Faltas Disciplinares: artigos

35 a 51;

Título VIII – Do procedimento disciplinar, da sanção discipli-

nar e da reabilitação: artigos 53 a 92;

Título IX – Das visitas: artigos 93 a 140;

Título X – Das revistas de pessoas, objetos, bens, valores,

veículos e áreas habitacionais: artigos 141 a 165;

Título XIII – Das Disposições Finais e Transitórias: artigos

181 a 189.

(EAP 104)

 

Curso Básico de Excel 2007

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização do “Curso Básico de Excel 2007.

1. Objetivo: Capacitar e orientar quanto à utilização do

aplicativo Microsoft Excel 2007 em nível básico para elaboração

de planilhas eletrônicas de controle e análise de dados.

2. Público Alvo: Servidores das unidades prisionais perten-

centes à Coremetro, Sedes: SAP, EAP, CRSC e CSSP que utilizem

o aplicativo como ferramenta de trabalho.

3. Metodologia: presencial com aulas teóricas e práticas,

em 4 encontros.

4. Carga horária total: 20 h/a, sendo 5h/a por encontro.

5. Local: Telecentro da Escola de Administração Penitenciá-

ria – Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo

6. Turmas, datas e horário:

Turma e – 02,08,16 e 22/04/15, das 8h30 às 12h30

NOME/RG/UNIDADE

Adriana Variz/23.207.525-6/EAP

Carlos Eduardo Ferrari/21.112.440-0/CDP Diadema

Claudia Cristina Lopes dos Santos/18.105.145-X/SAP

Denise Beneli Ferraro/34.240.025-3/EAP

Edjane José Moreira/36.328-803-X/CDP Pinheiros III

Ernestina Aparecida Cardoso/11.386.684-7/EAP

Francisco Mendes Gomes/30.935.333-6/CDP Diadema

Inêz Martins Bueno/10.313.599-6/EAP

Jonas Candido/21.792.732-4/EAP

Juliana de Oliveira Sylos Santos/44.078.446-3/CDP Belém I

Kátia Cilene Salles/22.973.231-8/EAP

Lourival Gomes de Brito Neto/24.481.392-9/EAP

Margareth Maciel de Campos Tosi/12.564.839-X/Coremetro

Matheus Canevari Colete/44.323.781-5/CDP Diadema

Neide de Souza/13.766.290-7/P II Guarulhos

Renata Correia de Andrade/25.472.911-3/EAP

Roseli Neris Rodrigues/25.614.286-5/CDP Belém I

Sandra Aparecida Molinari da Costa/12.837.067-1/EAP

Tiago Máximo Takahashi/32.589.180-1/CDP II Osasco

Welington Bruno Vieira/45.810.109-6/CDP II Osasco

Turma F – 01,09,15 e 23/04/15, das 13h às 17h15

NOME/RG/UNIDADE

Alberto Luiz Pontes Siqueira/25.865.774-1/P III Franco da

Rocha

Alessandro Vinícius Alkmin de Souza/20.905.260-0/CDP

Mauá

Alexandre Eugênio Kapustin/16.753.699/PF Santana

André Luiz Pinheiro da Silva/19.808.390/CDP Osasco II

Cláudio Ferraz Zarath Acosta/50.565.701-6/CDP Pinheiros III

Davi da Silveira Dias/25.807.335-4/CDP Diadema

Durval Mariano/18.112.897-4/P II Guarulhos

Elaine Vieira Coelho/34.672206-8/PF Capital

Eliete Prates/33.164.437-X/CDP Belém II

Filipe Soares Cortapasso/47.125.624-9/CDP Osasco II

Gabriela Rodarte/45.961.385-6/P II Guarulhos

Horácio Mendes dos Santos/10.143.313/CRSC

Ivani Tosatti/7.446.797/PF Santana

José Ribeiro Araújo/11.064.677/CDP Santo André

Laudicea Almeida Dias/14.144.586-5/CDP Pinheiros II

Luiz Renato Intrieri/41.222.208-5/CDP Santo André

Marcelo Queral Aliern/20.600.382-1/CDP Belém II

Marina Pereira Ramalho/43.068.992-5/Coremetro

Maurício Grotto de Oliveira/29.360.574-9/P II Guarulhos

Maurício Lacerda dos Santos/28.256.477-9/P II Guarulhos

Otaviano Neri de Souza Filho/24.128.491/PII Guarulhos

Paula Pinheiro/32.005.133-X/Coremetro

Percio Oendio Guimarães de Oliveiro/27.952.989-2/P II

Guarulhos

Renato Ocelio Moreira/22.974.851-X/CDP Belém II

Sílvio Luiz Silva Cruz/20.366.315-9/CDP Belém II

Vivian Patrícia Roque Cavalcante/40.360.641-X/PF Santana

Willians Aparecido Gomes de Souza/27.947.409-X/CDP

Diadema

7. Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que con-

firme a participação do servidor no referido curso, com anuência

do diretor, pelo notes de Renata Correia de Andrade, até o dia

31-03-2015.

8. Certificação: Será emitido certificado aos servidores que

atingirem 100% de frequência e aproveitamento mínimo de 6,0

pontos em avaliação ao final do curso.

Não será disponibilizada hospedagem, alimentação e esta-

cionamento.

(EAP 105)

 

Inscrições para a seleção no Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa para AEVP

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, comunica a abertura de inscrições para a

seleção interna de servidores do quadro da Secretaria da Admi-

nistração Penitenciária no cargo de Agente de Escolta e Vigilân-

cia Penitenciária para participação no “Curso de Capacitação na

Área de Segurança Externa”.

Objetivo do Curso: Capacitar e atualizar quanto às atribui-

ções e competências das funções de comando na Área de Segu-

rança Externa, através de uma visão global do Sistema Peni-

tenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento

da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho

profissional na organização.

Dos Requisitos

1. São requisitos para participação na seleção interna:

1.1. ser Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de

nível II a VII;

1.1.1 quando de nível II, que já tenha cumprido os 1095

dias de efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial

do Estado.

Dos Procedimentos para Inscrição

2. A inscrição do servidor interessado implica no conhe-

cimento e aceitação das normas e condições estabelecidas

neste Comunicado, em relação ao qual não se poderá alegar

desconhecimento.

3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Inter-

net, no link http://goo.gl/i8tFiJ, no período das 10 horas do dia

28-03-2015 às 15 horas do dia 06-04-2015.

4. Para inscrever-se o servidor interessado deverá no perí-

odo de inscrição:

4.1.ler atentamente o presente comunicado e preencher a

Ficha de Inscrição, optando por realizar a prova objetiva presen-

cial, em apenas um dos seguintes locais:

4.1.1. São José do Rio Preto;

4.1.2. Mirandópolis;

4.1.3. Presidente Prudente;

4.1.4. Lucélia;

4.1.5. Araraquara;

4.1.6. Pirajuí;

4.1.7. Avaré;

4.1.8. Sorocaba;

4.1.9. Campinas;

4.1.10. Taubaté;

4.1.11. São Vicente;

4.1.12. São Paulo

5. O descumprimento das instruções para inscrição pela

internet implicará no indeferimento da inscrição.

6. Efetivada a inscrição, só será aceito pedido de alteração

de opção para realização da prova objetiva presencial por moti-

vo de transferência de unidade.

7.Após às 15 horas do dia 06-04-2015 a Ficha de Inscrição

não estará disponível na Internet.

8. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for

verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados

neste comunicado.

Das Etapas da Seleção Interna

9. A seleção interna para participação no Curso de Capa-

citação na Área de Segurança Externa constará de prova

objetiva presencial, de caráter eliminatório e classificatório, com

o objetivo de avaliar o conhecimento do servidor referente ao

desempenho das atribuições e competências do cargo de Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária e versará sobre o Conteúdo

Programático constante no Anexo I.

Da Realização da Prova Objetiva Presencial

10. A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade

correspondente ao ensino médio, será de responsabilidade do

Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-

nos-CECAD-RH, quanto à sua elaboração, aplicação e correção:

10.1. constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha

com quatro alternativas cada uma.

Da Realização da Prova Escrita

11.A divulgação da data e do horário da prova objetiva pre-

sencial, bem como as informações sobre local para a realização

serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado no

Diário Oficial do Estado (D.O.) – Poder Executivo – Caderno I.

12. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova nos

municípios estabelecidos no item 4.1, o CECAD-RH, por motivo

justificável, poderá aplicá-la em outros municípios. As alterações

serão publicadas no D.O. e deverão ser acompanhadas pelo

servidor interessado.

13. Só será permitida a participação do servidor na prova

objetiva na data, horário e local constante da publicação em

Diário Oficial do Estado.

14. Eventualmente, se o nome do servidor não constar

da publicação, este deverá entrar em contato com a EAP, para

verificar o ocorrido.

15. O servidor deverá comparecer ao local designado para

a respectiva prova, constante da publicação, com antecedência

mínima de 15 minutos, munido de:

15.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes

documentos de identificação com foto e dentro do prazo de

validade: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional

de Habilitação, ou outro documento de identificação com fé

pública e foto;

15.2. caneta de tinta azul ou preta.

16. Somente será admitido na sala de prova, o servidor

que apresentar um dos documentos de identificação descritos

neste comunicado, desde que permita, com clareza, a sua

identificação.

17. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros docu-

mentos não constantes deste comunicado.

18. Não será admitido no local de prova o servidor que se

apresentar após o horário estabelecido na publicação para o

início das provas, como também se estiver trajando bermuda,

camiseta regata, chinelo, óculos de sol e boné.

19. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo

alegado para justificar o atraso ou a ausência do servidor,

nem haverá aplicação da prova fora do local, data e horário

preestabelecidos.

20. Durante a aplicação das provas, o servidor deverá

registrar sua assinatura, em campo predeterminado, em lista

de presença.

21. No ato da realização da prova escrita, o servidor rece-

berá o Caderno de Questões e a Folha de Respostas, nos quais

deverá preencher e assinar no campo apropriado.

22. O servidor deverá transcrever as respostas para a Folha

de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta;

23. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de respon-

sabilidade do servidor, é o único documento válido para a corre-

ção e que deverá ser entregue no final da prova, sem emendas

ou rasuras, juntamente com o caderno de questões;

24. Não serão computadas questões não respondidas, nem

questões que contenham mais de uma resposta assinalada

(mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras,

ainda que legíveis.

25. Após o término do prazo previsto para a duração da

prova, não será concedido tempo adicional para o servidor con-

tinuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para

a Folha de Respostas.

26. O servidor só poderá retirar-se do local de aplicação

das provas depois de decorrido 75% do tempo de duração, não

podendo levar o caderno de Questões.

27. O servidor que estiver portando qualquer equipamento

eletrônico deverá desligá-lo antes do início da prova.

28. Será excluído da seleção interna o servidor que:

28.1. For surpreendido, durante o período de realização da

prova, utilizando qualquer equipamento eletrônico ou realizan-

do consultas bibliográficas;

28.2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamen-

to de um representante do CECAD-RH;

28.3. For surpreendido comunicando-se com outro servidor

ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro

meio de comunicação;

28.4. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

28.5. Fizer anotação de informações relativas às suas

respostas em qualquer material que não o fornecido pelo

CECAD-RH;

28.6. Não devolver ao fiscal a folha de respostas e o cader-

no de questões;

28.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

28.8. O servidor que desrespeitar quaisquer das pessoas

integrantes da aplicação de prova, ou, durante esta, portar-se

de modo inconveniente.

Do Julgamento da Prova Objetiva

29.A Prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10

pontos. Cada questão terá valor de 0,5 ponto, sendo considerado

habilitado o servidor que obtiver, no mínimo, 06 pontos.

Dos Critérios de Desempate e da Classificação

30. A classificação final na seleção interna será publicada

no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno I, em ordem

decrescente de nota, por meio de Comunicado do Cecad-RH.

31. Em caso de haver empate, terá preferência o servidor

com maior idade.

32. Caberá recurso para a classificação final.

33. É de responsabilidade do servidor o acompanhamento

das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder

Executivo – Caderno I, referentes a seleção interna.

34. A seleção interna terá validade até que se esgotem as

listas classificatórias.

35. Os casos não previstos serão analisados e decididos

pela diretora da EAP.

Anexo I

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa:

- Acentuação gráfica; problemas da norma culta; concor-

dância nominal; concordância verbal; vícios de linguagem;

interpretação de texto; nova ortografia e comunicação oficial.

Direito Penal:

- Excludentes de ilicitude; crimes contra a Administração

Pública.

Lei de Execução Penal:

- Lei de Execução Penal – 7210/84 e suas alterações;

- Objetivo e aplicação da Lei de Execução Penal;

- Resolução SAP 89 – 24-04-2012;

- Lei Complementar 898/2001;

- Lei Complementar 976/2005;

- Prática de serviço de vigilância.

- Estatuto do servidor público

- Regras de segurança com armamento

Regimento Interno Padrão – Resolução SAP 144/2010:

- Título I – da Aplicação do RIP: artigo 1o e 2o;

- Título II – Do objeto e das Finalidades das Unidades Pri-

sionais: artigos 3o a 5o;

- Título III – Dos tipos de unidades prisionais: artigo 5o;

- Título IV – Das fases evolutivas internas: artigos 6o e 7o;

- Título V – Da inclusão e do Regime de Observação do

Preso: artigos 8o a 21;

- Título VI – Dos Direitos, dos Deveres e das Recompensas:

artigos 22 a 27;

- Título VII – Da disciplina e das Faltas Disciplinares: artigos

35 a 51;

- Título VIII – Do procedimento disciplinar, da sanção disci-

plinar e da reabilitação: artigos 53 a 92;

- Título IX – Das visitas: artigos 93 a 140;

- Título X – Das revistas de pessoas, objetos, bens, valores,

veículos e áreas habitacionais: artigos 141 a 165;

- Título XIII – Das Disposições Finais e Transitórias: artigos

181 a 189.

(EAP 106)

 

Classificação

 

Classificando, a partir de 23-3-2015, o cargo provido pelo

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relaciona-

do, nomeado por Decreto de 30, publicado em 31-12-2014 na

unidade especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

EDVALDO MACIEL DA CONCEICAO, RG 325472424BA

 

Prêmios de Desempenho Individual

 

Concedendo, a partir de 23-2-2015, e à vista da Resolução

SAP publicada em 8-8-2014, que a servidora RITA PIRES DE

SOUZA, RG. 9.779.202, designada Diretor I, faz jus ao Prêmio de

Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts 3o e 4o da LC

1.158/2011, alterada pelo art. 3o da LC 1.250/2014, na propor-

ção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de

6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de valor,

instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e considerando

o disposto no artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o

PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos

artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na

proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficien-

te 12,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 05-02-2015 ao servidor JACSON GOMES

DE SOUSA, RG. 37.597.170-1, Supervisor Técnico III, da Equipe

de Assistência Técnica.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 97%

(noventa e sete) do valor resultante da aplicação do coeficiente

de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir de 09-03-2015 ao servidor JOAQUIM

GOMES DA SILVA, RG: 21.327.026-2, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, designado Diretor

Técnico III.

 

Transferências

 

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inciso II da LC

959/04, acrescentado pelo artigo 4o da LC 1060/08 o cargo de

Agente de segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP,

provido pelo servidor IZAC BARBOSA TORRES, RG. 18.440.507,

da UA Geral (26.974) para a UA do Núcleo de Atendimento à

Saúde (26.982), a partir de 13-02-2015.

Publicado: 27 Março 2015

João Rinaldo Machado (vice-presidente da Fenaspen), Fernando Anunciação (presidente da Fenaspen), Wilker Kaizer (representante do Espírito Santo), Alan Nogueira ( vice-presidente do Sindasp / MG ), Carlos Alberto( diretor do Sindasp / MG ) e Reivon Pimentel ( Coordenador do Sinspeb / BA ) na entrega de ofício ao Exército Brasileiro

 

Exército autorizou aquisição de armas de fogo de uso restrito por ASP

A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) pediu, nesta quarta (25), ao Comando do Exército, prioridade na edição de normas para aquisição de armas de fogo de uso restritos por Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs).

A autorização para a aquisição de Revolver .357, Magnum .40 s&w e Pistola .45 ACP foi concedida, conforme solicitação anterior da Fenaspen, pela portaria no. 1.286 de 21/10/14 do Exército Brasileiro, no entanto, ainda é necessária a edição de normas reguladoras. A Fenaspen lembra que as indústrias nacionais fabricantes de arma de fogo estão com descontos promocionais nos valores das armas.

O presidente do Sifuspesp e vice-presidente da Fenaspen, João Rinaldo Machado, esteve em Brasília e considera que “o porte de arma para o agente penitenciário é de fundamental importância para a segurança e para o exercício das atividades do servidor”.

Ofício protocolado