Publicado: 28 Janeiro 2022

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Publicação foi feita pela SAP no Diário Oficial desta sexta-feira(28)

por Giovanni Giocondo

Foi mantido o adicional de insalubridade pago aos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) que foram promovidos de classe, no critério de antiguidade, em 25 de novembro de 2021, data em que o concurso interno foi homologado.

Informações fornecidas ao SIFUSPESP pelo Centro de Mobilidade Funcional, do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da pasta, confirmam que os arquivos referentes a essa regularização já foram encaminhados à Secretaria Estadual da Fazenda.

Com isso, existe já a possibilidade de, no mês de fevereiro, as promoções desses servidores já terem sido normalizadas, com a progressão de grau, mas ainda não no que se refere ao pagamento dos valores retroativos a julho de 2020

A relação de nomes dos policiais penais promovidos que terão o adicional de insalubridade mantido estão disponíveis entre as páginas 22 e 32, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira(28), no link

Publicado: 27 Janeiro 2022

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Medida publicada nas redes sociais da pasta nesta quinta-feira(27) já vale para o próximo final de semana, enquanto país volta a bater recorde de contaminações pela COVID-19, com 228 mil contágios confirmados em 24 horas. Secretaria diz que vai exigir comprovante de vacinação com as duas doses do imunizante que previne a contaminação. SIFUSPESP, que reivindicava “passaporte” para familiares, questiona liberação de acesso de crianças e adolescentes enquanto várias unidades prisionais apresentam surtos da doença e número de servidores com diagnóstico positivo saltou 13,9% desde dezembro

Atualizada às 10h34 de 28/01/2022

por Giovanni Giocondo

Em medida anunciada em suas redes sociais nesta quinta-feira(27), a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) decidiu permitir que familiares de detentos que são menores de 18 anos façam visitas presenciais aos sentenciados a partir do próximo final de semana, nos dias 29 e 30 de janeiro.

Suspensas desde 28 de abril de 2020, um mês após o início da pandemia, a entrada de crianças e adolescentes vem acompanhada da exigência do comprovante de imunização com as duas doses da vacina para todas as pessoas que comparecerem às unidades prisionais, que desde novembro só vinha sendo solicitada de idosos acima dos 65 anos.

A resolução com a permissão para o acesso de menores, de alimentos e a exigência do passaporte vacinal foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira(28), e está disponível neste link.

Sindicato já havia solicitado que SAP exigisse “passaporte” da vacina de familiares

O anúncio acontece uma semana após o Departamento Jurídico do SIFUSPESP ter apresentado um requerimento à SAP em que havia solicitado a suspensão das visitas presenciais como forma de impedir a proliferação da doença pelo sistema, sobretudo frente ao avanço da variante ômicron pelo Brasil desde os últimos meses de 2021.

O sindicato também havia solicitado que a secretaria exigisse o comprovante de vacinação dos visitantes, assim como vinha fazendo com os servidores, bem como promovesse a realização de testes em massa, isolando assim os presos doentes dos contatos com os demais e permitindo o afastamento dos trabalhadores contaminados.

Surtos de COVID-19 e de gripe já provocaram suspensão de visitas

Desde o início de janeiro, surtos da doença e também do vírus influenza têm ocorrido em unidades prisionais de todas as regiões do Estado. Como forma de conter o coronavírus, a SAP têm suspendido as visitas somente nos raios e pavilhões onde existem detentos com sintomas gripais e ou com diagnóstico positivo para a COVID-19.

A permissão para que os menores façam as visitas também ocorre em um cenário de nova explosão de contágios pela COVID-19 em todo o Brasil. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Saúde(CONASS) atualizados às 18h desta quinta-feira mostram que nas últimas 24 horas o país registrou 228.954 novos casos do coronavírus, com 672 mortes.

O último boletim da SAP, divulgado em 26 de janeiro, registrou aumento de 560 casos confirmados da doença entre os presos e 632 entre os servidores na comparação com 27 de dezembro de 2021. Em um mês, alta de 3,72% entre os detentos e 13,9% entre os trabalhadores. Desde o início da pandemia, 125 servidores e 80 presos morreram vítimas do coronavírus no sistema prisional de Sâo Paulo.

Com crianças iniciando vacinação, sindicato teme avanço da ômicron para dentro dos muros

Para o SIFUSPESP, a ação de permitir o acesso é temerária, já que a doença voltou a assustar e causar mais óbitos, que vinham registrando tendência de queda nos últimos meses, a partir do avanço da vacinação entre todos os setores da população, notadamente entre as crianças.

Na faixa etária entre zero e 11 anos, o Brasil registrou uma alta de 79% nas internações em Unidades de Terapia Intensiva(UTIs), entre dezembro e janeiro, subindo de 39 para 69 casos graves. Ressalte-se que a vacinação infantil deu seus primeiros passos no dia 15 de janeiro, e atualmente apenas crianças entre 9 e 11 anos podem se vacinar em São Paulo. Caso a SAP insista em permitir o acesso, o sindicato poderá questionar a decisão na Justiça.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, entende que a medida vai fazer o vírus circular com mais velocidade devido aos muitos deslocamentos dos visitantes por todo o interior do Estado. Para o sindicalista, o momento deve ser de prevenção, visando ao bem estar de todos até que a pandemia seja controlada em definitivo.

Para o sindicato, a SAP poderia seguir o exemplo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), onde os deputados decidiram suspender os trabalhos presenciais até o início de março, com a possibilidade de continuar em regime de home office caso não haja segurança sanitária suficiente para o retorno de parlamentares e funcionários à Casa.