Publicado: 12 Abril 2016

A Secretaria Estadual da Fazenda devolverá, nesta sexta-feira (15/04), o valor descontado na folha de pagamento deste mês referente à contribuição sindical do SINDASP. A informação já está disponível aos servidores no site www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp

“Esta é uma vitória dos agentes penitenciários que demonstraram serem totalmente contrários à cobrança absurda deste imposto”, afirma o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. “A Fazenda cometeu um erro enorme ao cobrar o imposto novamente, uma vez que conseguimos cassar a liminar do imposto do Sindasp, não existindo razões para o novo desconto”, completa o presidente.

O próximo passo será a devolução do imposto cobrado no ano passado. O Departamento Jurídico do SIFUSPESP já vem cobrando o TJSP sobre a devolução e agora estuda a propositura de Mandado de Segurança para agilizar o trâmite.

   
Confira um breve histórico da luta dos agentes penitenciários contra o imposto sindical:

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3649-desconto-do-imposto-do-sindasp.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3644-sifuspesp-cobra-secretaria-da-fazenda-e-procuradoria-geral-do-estado-sobre-desconto-ilegal-nos-salarios-dos-agentes-penitenciarios.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3642-sifuspesp-cobra-explicacao-sobre-desconto-do-imposto-sindical.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3585-justica-diz-que-sifuspesp-e-legitimo-representante-do-asp-paulista-em-acao-do-imposto-sindical-promovida-pelo-sindasp.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3573-sifuspesp-consegue-vitoria-para-a-categoria-na-acao-do-sindasp-do-imposto-sindical.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3436-sifuspesp-apresenta-mais-uma-tese-para-derrubar-imposto-sindical-do-sindasp.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3403-procuradoria-acata-posicionamento-do-sifuspesp-na-acao-do-imposto-sindical.html

http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3399-sifuspesp-esta-recolhendo-abaixo-assinado-contra-imposto-sindical.html

Publicado: 07 Abril 2016

Como informado no último artigo sobre o desconto do Imposto Sindical do SINDASP no holerite de março (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3649-desconto-do-imposto-do-sindasp.html), o Departamento Jurídico do SIFUSPESP aguardaria até hoje para verificar se, de fato, ocorreriam os descontos.

Infelizmente, como todos verificaram, mais uma vez o SINDASP e o Governo ocasionaram prejuízos aos ASPs.

Diante disso, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP impetrou hoje um MANDADO DE SEGURANÇA contra o Coordenador da Coordenadoria da Administração Financeira – CAF, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, requerendo LIMINAR para que, IMEDIATAMENTE, sejam efetuados os pagamentos dos valores ilegalmente descontados de seus associados (processo nº 1016461-12.2016.8.26.0053).

Provavelmente amanhã ou mais tardar no início da semana que vem o pedido de liminar será apreciado (e o processo será disponibilizado para consulta pela internet), sendo que há grandes chances de deferimento.

Caso não seja concedida liminar será apresentado recurso, bem como continuarão as cobranças administrativas que já vem sendo feitas pelos Diretores tanto no DRHU quanto na própria Fazenda e PGE.