Publicado: 21 Janeiro 2026

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 Embora tenha havido movimentação do processo do Bônus, que já pode ser verificado no site da SAP, no endereço: https://www1.sap.sp.gov.br/bonificacao-resultados-sap/cronograma.html

Ainda falta a publicação dos resultados para que se inicie o processo de pagamento.

Segundo o Decreto Decreto N° 69.508, de 30 de abril de 2025, o percentual para pagamento do bônus é de 8,34% sobre o somatório das remunerações mensais de 2024.

A SAP atingiu 85,18% de cumprimento das metas. Portanto, cada servidor da SAP, deve receber aproximadamente 6,95% da remuneração fixa anual.

Enquanto o governo estadual mantém um silêncio cômodo sobre os prazos e critérios do pagamento da Bonificação por Resultados, os Policiais Penais seguram o sistema prisional de São Paulo em condições cada vez mais críticas.

Segundo dados do Portal da Transparência, hoje temos menos de 23.500 Policiais Penais atuando diretamente na custódia e segurança das 182 unidades prisionais do estado. Este número, já insuficiente, é ainda mais aterrorizante quando confrontado com a população carcerária de 222.662 pessoas. A conta é simples e assustadora: temos uma proporção de mais de 9,4 presos para cada Policial Penal.

Esta razão é quase o dobro do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e por organismos internacionais como a ONU. E a realidade operacional é ainda mais grave: o portal lista todos os servidores, incluindo aqueles em licença ou afastamento médico. Efetivamente, estamos trabalhando nas unidades com menos da metade do pessoal necessário para uma atuação segura.

Neste cenário de sobrecarga extrema e risco permanente, onde a população carcerária só aumenta e o quadro de pessoal só diminui, a Bonificação por Produtividade deveria ser um mínimo reconhecimento. É o único mecanismo que, em tese, valoriza aqueles que, diariamente, são obrigados a fazer muito mais com muito menos.

Falta modelo, prazo, justiça e transparência 

Consideramos que o Governo do Estado peca por falta de justiça, transparência e modelo adequado. Ou seja, o governo peca na distribuição, no tempo e nos critérios da bonificação. A lei da Bonificação é  mais uma herança do governo Dória, que foi abraçada sem modificações por Tarcísio, demonstrando que o atual governo na prática é um herdeiro de Dória.

Injustiça na Distribuição

 O modelo atual perpetua disparidades gritantes. Dados comprovam que, desde o início da atual gestão, a Polícia Militar (15,8% do funcionalismo) recebeu 30,5% dos valores da bonificação. Enquanto isso, a SAP, fundamental para a segurança pública e com um dos piores déficits de pessoal, detém 7,6% dos servidores e recebeu apenas 6,6% dos recursos. Polícias Civil e Técnico-Científica também são preteridas. É a clara demonstração de que a segurança pública não é prioridade.

 Morosidade e Falta de Transparência

A Nota Técnica com os resultados de 2024 está na Comissão Intersecretarial desde 30 de junho de 2025. Passaram-se quase sete meses e o governo ainda não concluiu a simples conferência e aprovação do documento. O cronograma no site da SAP (https://www1.sap.sp.gov.br/bonificacao-resultados-sap/cronograma.html) apenas registra atos já consumados, sem previsões ou prazos futuros. Tratar um direito legal com tamanha lentidão e opacidade é um verdadeiro insulto a todos os servidores.

Modelo Viciado

As metas são fixadas após o ano de apuração, o que concede ao governo um instrumento arbitrário para manipular indicadores e reduzir valores a seu bel-prazer, sem qualquer parâmetro objetivo prévio.

O SINPPENAL não se calará. Da mesma forma que cobramos incansavelmente até a concretização do bônus de 2023 (pago apenas em janeiro de 2025), seguiremos exigindo o imediato processamento e pagamento do bônus referente a 2024.

A categoria não aceitará continuar sendo preterida em um benefício que é de direito, enquanto sustenta sozinha, com enorme sacrifício pessoal e profissional, um sistema à beira do colapso. Basta de descaso. Exigimos respeito, transparência e justiça na Bonificação por Resultados.