Publicado: 28 Fevereiro 2015

Abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual – Servidores da área de saúde

Portaria do Diretor, de 27-2-2015

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secre-

taria da Administração Penitenciária, em conformidade com o

item 11 da Instrução UCRH 2, de 10, publicada em 11-2-2015,

expede a presente Portaria para comunicar a abertura do Proces-

so de Avaliação de Desempenho Individual, instituído pelo Dec.

57.884/2012, para o ano de 2015, aos servidores integrantes das

classes abrangidas pela LC. 1.157/2011, que será regido pelas

instruções adiante transcritas:

1. Das Condições para Participar

1.1. Deverão ser avaliados os servidores titulares de cargos

ou ocupantes de funções-atividades de caráter permanente, bem

como os ocupantes de cargos em comissão ou designados em

função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela LC.

1.157/2011, que contarem com, no mínimo, 180 dias de efetivo

exercício no ciclo de desempenho, que corresponde ao período

de 1-1-2014 a 31-12-2014.

1.2. Não deverão ser avaliados os servidores em período de

estágio probatório e em período de readaptação.

2. Do Tempo de Serviço

2.1. Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo

exercício estão disciplinados no parágrafo único do artigo 12 do

Decreto 57.884/2012.

3. Da Aplicação da Avaliação

3.1. O processo de Avaliação de Desempenho Individual

para o ano de 2015 deverá ser realizado de acordo com os

procedimentos e regras constantes na LC. 1.157/2011, no Dec.

57.884/2012 e na Instrução UCRH 2, de 10, publicada em 11-2-

2015, e obedecendo aos prazos estabelecidos no item 4, da

presente Portaria.

4. Das Etapas e Prazos do Processo

4.1 - Autoavaliação: processo em que o servidor avaliará o

seu próprio desempenho.

Deverá ser realizada no período de 16-3-2015 a 27-3-2015.

O servidor que estiver afastado no período destinado à

autoavaliação, não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso

será considerada apenas a avaliação da chefia imediata.

Se o afastamento for por motivo de férias ou licença-

prêmio, ele poderá realizar a autoavaliação durante o período

de 15 dias que antecedem ao prazo destinado à aplicação do

formulário de autoavaliação.

4.2 - Avaliação pela Chefia Imediata: processo em que a

chefia imediata avaliará o servidor sob seu comando.

Deverá ser realizada no período de 30-03-2015 a 13-04-

2015.

4.3 - Plano de Desenvolvimento do Servidor (PDS): processo

em que a chefia imediata refletirá sobre a atuação profissional

do servidor, devendo definir objetivos e metas individuais para

que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho, traçando

um plano básico de desenvolvimento.

Deverá ser elaborado no período de 30-3-2015 a 13-4-2015.

* Em caso de impossibilidade da chefia imediata em forma-

lizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu

substituto ou da chefia mediata.

4.4 - Ciência da Avaliação ao Servidor: processo em que o

servidor toma conhecimento da avaliação realizada pela chefia

imediata.

Deverá ser cientificado pela chefia imediata até o dia

13-4-2015.

* Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar

qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de

Desempenho Individual, a chefia imediata deverá registrar o

fato, com a assinatura de uma testemunha devidamente identi-

ficada, no Formulário de Avaliação.

* No caso de servidor afastado do Órgão no período desti-

nado à ciência da avaliação deverá o servidor ser notificado da

totalização dos pontos obtidos na avaliação feita pela chefia

imediata, através de publicação em Diário Oficial do Estado, de

Portaria do Diretor do órgão setorial ou subsetorial de recursos

humanos ao qual o servidor está vinculado, até a data limite

de 17-4-2015.

4.5 - Validação do Plano de Desenvolvimento do Servidor

- PDS: processo em que a chefia mediata valida o Plano de

Desenvolvimento do Servidor proposto pela chefia imediata.

A validação ou não da proposta deverá ocorrer até o dia

22-4-2015.

4.6 - Entrega dos Instrumentos de Avaliação ao Órgão Seto-

rial/Subsetorial de Recursos Humanos: A chefia imediata deverá

encaminhar os instrumentos de avaliação referidos nos itens 2.1

(Formulários de Avaliação) e 2.2 (Plano de Desenvolvimento do

Servidor - PDS) da Instrução UCRH 2/2014, devidamente preen-

chidos, aos Órgãos Setoriais/Subsetoriais de Recursos Humanos,

até o dia 7-5-2015.

4.7 - Recurso: instrumento que poderá ser utilizado pelo

servidor caso não concorde com a avaliação da chefia imediata.

O servidor poderá interpor recurso no período de 14-4-2015

a 16-4-2015.

* O recurso deverá ser redigido pelo servidor, com auxílio do

órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos e encaminha-

do para a chefia mediata do servidor.

4.8 - Decisão do Recurso: A chefia mediata terá 5 dias úteis

para analisar o pedido e manifestar-se a respeito.

A decisão deverá ocorrer no período de 17-4-2015 a 24-4-

2015.

4.9 - Ciência da Decisão do Recurso: momento em que o

servidor toma conhecimento da decisão do chefe mediato.

Deverá ocorrer no período de 27-4-2015 a 29-4-2015.

* Da decisão da chefia mediata não caberá recurso.

4.10 - Expedição do Relatório de Desempenho Individual -

RDI: O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido

pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos até

o dia 29-5-2015.

5. Dos Formulários e Legislação

Os formulários de avaliação e as legislações pertinentes

estão disponíveis no endereço eletrônico da Unidade Central

de Recursos Humanos: http://www.ucrhnarede.net/Vclipping1/

index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_UCRH_n%C2%BA_02,_

de_10_de_fevereiro_de_2015

6. Da Conclusão do Processo

Concluído o processo de Avaliação de Desempenho Indivi-

dual do ano de 2015, os órgãos subsetoriais de recursos huma-

nos das Coordenadorias de Unidades Prisionais, da Coordena-

doria de Reintegração Social e Cidadania e da Coordenadoria

de Saúde do Sistema Penitenciário deverão elaborar Relatório

dos servidores classificados nas respectivas unidades contendo:

Nome, RG, Cargo Efetivo/Função-Atividade e Percentual Obtido

na Avaliação, encaminhando-o até 15-6-2015, a este Departa-

mento de Recursos Humanos. (Port. 1)

AEVP: Lista de Aproveitamento do Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna

pública a relação dos servidores integrantes da carreira de Agen-

tes de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados,

que obtiveram aproveitamento no Curso de Formação Técnico

Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e

Operação de Pistola Semiautomática, realizado na Base Opera-

cional do Grupo de Intervenção Rápida – CRM.

Turma: 17 Data: 03-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Unida-

de Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna No-Nome-RG:

1; Anderson Adriano Pereira;46.063.497-5; 2; Guilherme Barbosa

de Andrade Faria;26.455.075-4; 3; Wilton Pinheiro;28.643.609-7;

4; David de Oliveira Freitas;22.329.387-8; 5; Hamilton Araujo da

Fonseca;18.694.275-8; 6; Altino Silva de Mello;32.800.263-X; 7;

Thiago Silva Dutra;42.564.752-3; 8; Leandro dos Santos Concei-

ção;33.170.651-9; 9; Ilton Santos do Nascimento;45.085.467-X;

10; Jose Barros Filho;26.405.061-7; 11; Agnaldo Mendes da

Silva;22.357.840-X; 12; Jetro de Almeida;28.839.039-8; 13; Ser-

gio Ricardo Barbosa Santini;34.856.655-4; 14; Wellington Lucio

Vilar; 34.912.634-3.

Turma: 18 Data: 04-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Uni-

dade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna No-Nome-

RG: 1; Fabio Luiz Aguiar;29.682.294-2; 2; Ricardo Antonia-

zzi;27.011.868-8; 3; Wilson Rogerio de Magalhaes;26.281.741-

X; 4; Rubens Rodrigues Martins Junior;38.388.938-8; 5;

Marcelo Bellizzi Herrera;27.065.065-9; 6; Elvis dos Santos

Alves;29.153.388-7; 7; Sergio Ferreira;45.614.090-6; 8; Rapha-

el Jose Tamiao Barbi;33.808.697-3; 9; Tiago do Nascimen-

to;33.909.701-2; 10; Luciano Claro;43.239.015-7; 11; Edilson

Donola;23.229.984-5; 12; Silvio Alves Junior;34.523.979-9; 13;

Doglas de Marchi Santos;35.093.537-3; 14; William de Assis

Pacheco;42.756.327-6; 15; Marcelo Correa Camargo de Cam-

pos;40.863.548-4.

Turma: 19 Data: 05-11-2014 Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna

No-Nome-RG: 1; Luiz Fernando Cirillo;34.563.085-3; 2; Gil-

berto Martins de Oliveira;23.870.392-7; 3; Sergio Diego da

Silva;40.790.035-4; 4; Henry da Costa Silva;58.199.399-

8; 5; Leonardo Frank Souza;20.244.309-7; 6; Tharik Asp Mc

Clay;37.129.790-4; 7; Guilherme Moraes;47.611.674-0; 8; Nilson

Xavier de Lima;21.618.464-2; 09; Paulo Alexandre Ferreira de

Jesus;32.983.649-3; 10; Fernando Ferreira Rocha;30.579.813-

3;11; Everton Aparecido Teixeira;40.468.172-4; 12; Paulo Atti-

sano Junior;32.885.413-X; 13; Joao Paulo Dias de Olivei-

ra;43.164.705-7.

Turma: 20 Data: 06-11-2014 Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Peniten-

ciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Celso Leandro

dos Santos;29.640.845-1; 2; Marcel dos Santos;32.886.062-1; 3;

Marcio Severino de Souza;24.929.903-3; 4; Gabriel Anastacio

Caseta;34.023.359-X; 5; Wesley Alves Amorim;41.759.441-0;

6; Fernando Augusto Cabral Carvalho;41.775.413-9; 7; Mateus

Geraldo do Nascimento;43.349.164-4; 8; Murilo Passarella

de Oliveira;48.832.942-5; 9; Igor Willian Torres;28.749.663-6;

10; Cleber da Cruz Furtado;25.035.357-X; 11; Luiz Clau-

dio da Silva;22.836.283-0; 12; Claudio Rogerio dos San-

tos;21.961.864-1; 13; Nilton Ademar de Lima;20.655.719-X;

14; Fernando Pinheiro Meira;29.662.288-6; 15; Walquer Higino

Fernandes;2.240.859.

Turma: 21 Data: 07-11-2014 Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,

Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1;

Wathila Alves de Miranda;53.989.200-2; 2; Abimael Alex

Araujo Neris;42.035.332-X; 3; Carlos Eduardo Francisco da

Silva;33.948.901-7; 4; Wanthur Aparecido da Silva;40.155.965-

8; 5; Jose Carlos de Souza;20.001.251-4; 6; Marcos Marciel de

Oliveira;42.190.454-9; 7; Rafael Soares de Araujo;40.152.745-1;

8; Ricardo de Souza Guimaraes;30.606.852-7; 09; Gilci Rodri-

gues da Silva;2.015.556-X; 10; Andre Lopes Diniz;32.176.778-0;

11; Jose Fernando de Azeredo Silva;44.688.677-4; 12; Clo-

doaldo Silva de Brito;29.273.764-6; 13; Carlos Flavio Mar-

tins;25.091.052-4.

Turma: 22 Data: 08-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Uni-

dade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Penitenciá-

ria de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Milton Pereira de

Oliveira;19.151.960-1; 2; Ademir da Silva Soares;26.769.033-2;

3; Lucas Moraes Catto Triumpho;40.302.206-X; 4; Carlos Hen-

rique Ribeiro;33.476.152-9; 5; Lucio Fernando Mariotto, Rg:

33.182.598-3; 6; Marcos de Magalhães Barchello; 33.894.150-

2; 7; Rosivan Tenorio dos Santos;23.313.939-4; 8; Amarildo

dos Santos Oliveira;27.610.872-3; 9; Danilo Ribeiro Trindade

Braga;45.761.588-6; 10; Helton Moura do Amaral;40.929.905-4;

11; Valdi Vieira;27.571.193-6; 12; Jose Carlos Ferreira do

Nascimento Junior;42.256.402-3; 13; Anderson Santana

Farias;43.820.485-2; 14; Luciano de Souza Borba;52.557.292-2;

15; Valdivan Severino de Lima;38.329.723-0. (EAP-064/2015)

Comunicado

Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz

Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aper-

feiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna públi-

ca a relação dos servidores integrantes da carreira de Agentes

de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, que

obtiveram aproveitamento no Curso de Formação Técnico Profis-

sional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação

de Pistola Semiautomática, realizado na Base Operacional do

Grupo de Intervenção Rápida – CRM.

Turma: 12 Data: 27-10-2014 Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna

No-Nome-RG: 1; Rafael Willian Ramos;32.718.551-

X; 2; Bruno de Mello Rodrigues;44.583.593-X; 3; Fernan-

do Henrique Farias;29.403.109-1; 4; Lincoln Vieira do Espi-

rito; Santo;34.157.114-3; 5; Edi Carlos Tenorio de Almeida

Santo;35.217.197-6; Patrick Fernando Raphael;47.762.739-0;

7; Silvio Aparecido Rocha Silva;32.386.677-3; 8; Marcio Jose

Rodrigues;30.209.888-4; 9; Rafael Alexandre de Oliveira Arru-

da;43.164.808-6; 10; Heliezer Ramos de Azevedo;46.147.800-6;

11; Alexsandro Abel Mendes; 25.346.949-1; 12; Edwerly José

Rodrigues; 25.087.616-1;

Turma: 14 Data: 29-10-2014 Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Peni-

tenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Robson

Rodrigo de Souza;25.598.822-9; 2; Jonas Guilherme dos San-

tos;43.049.530-4 3; Fernando Biscaro;32.794.681-7; 4; Joao

Carlos Rosa de Paula;33.956.116-6; 5; Almir Alves de Amorim

Junior;30.319.016-4; 6; Claudemir Cicero Lourenço;34.550.781-2;

07; Bruno Laudelino Benedito;46.692.080-5; 08; Ricardo Apare-

cido Preto;30.933.071-3; 09; Amauri Lopes;19.345.307-1; 10;

Marcelo dos Santos Barros;35.201.561-5; 11; Carlos dos Santos

Silva;26.339.959-X.

Turma: 15 Data: 30-10-2014 Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna. No-

Nome-RG: 1; Jorge Luis da Silva;42.968.581-6; 2; Elias Vicen-

te;42.035.400-1;3; Renato Vinicius Grillo;25.636.564-7;4; Ales-

sandro de Morais Oliveira;29.455.048-3;5; Fabricio Rodrigues

Silveira;32.460.655-2;6; Marcelo Silva Alves;24.219.767-X; 7;

Wagner Antonio Garcia;12.337.568-X;8; Bruno Delatorre de

Lima;46.290.685-1;09; Leandro Barbosa da Silva;33.703.531-

3;10; Claudemir Antonio do Prado;25.792.897-2;11; Marcio

Donizete do Nascimento;27.643.611-8; 12; Reginaldo Rogerio

Feitosa Dias;27.009.288-2;13; Hugo Botelho;33.293.487-1.

Turma: 16 Data: 01-11-2014 Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,

Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG:

1; Michel Hernandez Longo;44.465.736-8; 2; Rodrigo Silva

Luz;45.277.120-1; 3; Reinaldo Rodrigues;25.401.213-9; 4;

Clayton Tavares de Souza;28.225.059-1;5; Josenilson Oliveira

dos Santos;46.916.582-0; 6; Darlan Garcia;29.503.530-4; 7;

Anderson Rodrigues Pereira;34.462.297-6; 8; Ed Carlos Souza

dos Santos;42.914.218-3; 9; Fernado Henrique dos Santos Rizze;

40.294.640-6; 10; Rafael Diego da Silva Pinto;40.360.733-4;

11; Edson Fernado M. Dos Santos;32.155.759-1; 12; Rodrigo

Gonçalves Esposito;29.765.182-1; 13; Rafael Castorio Pinhei-

ro;44.833.231-0; 14; Harrison da Silva;46.363.875-X. (EAP-

065/2015)

Prêmios de Desempenho Individual e Gratificação Especial de Suporte à Saúde

Concedendo, à vista do disposto no Art. 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do Art. 18 e Art. 20 da

LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107,

sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo

Art. 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, ao servidor CLODOALDO

FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 18.433.996-0, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de

27-02-2015, por motivo de transferência de UA.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir

de 22-12-2014 a servidora RENATA CRISTIANE CRISÓSTOMO,

RG 28.185.195-5, DIRETOR II.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS

ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,

nos termos do inciso I do artigos 18 e 19 da LC 1.157, de 02-12-

2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da

UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei

Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora Leny Gertru-

des Santos Fioruci, RG 15.254.470-7, Técnico de Laboratório, do

SQC-III-QSAP, a partir de 20-01-2015.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de

17-01-2015, a servidora ROSA APARECIDA SCALEÃO DOS SAN-

TOS, RG: 28.216.492-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a

partir de 17-01-2015, em virtude de transferência.

Transferências

Transferindo:

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os

cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária

de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,

conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”

DE BALBINOS

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Rodrigo Cesar Ferreira, Rg: 28.318.810-8, ASP I, do SQC-

III-QSAP;

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

Ricardo Aparecido Francisco, Rg: 33.701.869-8, ASP I, do

SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Ara-

raquara

Isaias Henrique, Rg: 25.636.398-5, ASP II, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Franca

Diogo Henrique Carvalho, Rg: 41.305.327-1, ASP I, do

SQC-III-QSAP;

Donizete Luiz Frederico, Rg: 24.267.896-8, ASP II, do SQC-

III-QSAP;

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Daniel Luis dos Santos, Rg: 33.037.923-9, ASP III, do SQC-

III-QSAP;

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA

Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

Elton Gonçalves de Carvalho, Rg: 34.548.653-5, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os

cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária

de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,

conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Shirley de Oliveira Amaral, Rg: 20.816.248, ASP II, do SQC-

III-QSAP;

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUE-

RIA CÉSAR

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”

de Pirajuí

Gloria Antunes Dorth, Rg: 12.803.581-X, ASP II, do SQC-

III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA

LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ

Do Centro de Detenção Provisória de Franca

Helida Lima de Souza, Rg: 42.020.156-7, ASP I, do SQC-

III-QSAP;

Publicado: 27 Fevereiro 2015

Em 2015, o subsídio do governador aumentou para R$ 21.613,05

O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que proíbe aumento para servidores do estado no ano de 2015. O Decreto 61.132/15, publicado na quinta (26/02) no Diário Oficial, define metas de resolução em todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista.

O governo definiu que os gastos com horas extras em 30% dos valores com horas extras de todos os servidores em relação a 2014. Os cargos em comissão e funções de confiança deverão ser reduzidos em pelos menos 15%, exceto às atividades fins das Secretarias da Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária, bem como da Fundação CASA e do Centro de Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. O decreto define que o plano de redução de despesas ser realizado até o dia 16 de março.

As autorizações de abertura de concurso público cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser reavaliadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

Governador teve aumento de salário em 2015

A partir de 2015, o governador teve seu próprio subsídio reajustado em 4,7%, passando de R$ 20.662,00 para R$ 21.613,05. Vice-governador e secretários estaduais também tiveram o mesmo aumento.

Confira o decreto completo:

Decreto 61132/15 | Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 de São Paulo

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a contínua necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programas e ações de governo, com a qualificação do gasto público;

Considerando que as despesas com pessoal e encargos sociais tem peso significativo no orçamento do Estado e, portanto, merece acompanhamento e ações especiais sucessivas, com vistas ao seu controle e aprimoramento; e Considerando ainda a deterioração do cenário econômico nacional;

Decreta:
Artigo 1º – Os órgãos da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações e as sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em 2015, deverão reduzir suas despesas efetivas, mensais, na seguinte conformidade:

I - em pelo menos 15% (quinze por cento) nos valores despendidos com a remuneração global de pessoal nos cargos em comissão, funções de confiança e empregos públicos de confiança;

II - em pelo menos 30% (trinta por cento) nos valores despendidos com horas extras.

§ 1º - Os órgãos e entidades estaduais deverão entregar o plano de redução de despesas com pessoal ao Comitê Gestor previsto no artigo 4º deste decreto até 16 de março de 2015.

§ 2º – A Secretaria de Planejamento e Gestão editará normas e orientações complementares para a execução do disposto nos incisos I e II deste artigo, para aplicação no âmbito da administração direta e autárquica.

§ 3º - O disposto no inciso I do presente artigo não se aplica às atividades fins das Secretarias da Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária, bem como da Fundação CASA e do Centro de Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

§ 4º - Para fins do disposto neste artigo tomar-se-ão por base as despesas executadas no exercício de 2014.

Artigo 2º – No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, exceto daquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional.

Artigo 3º - As autorizações de abertura de concurso público cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser precedidas de reavaliação pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

Artigo 4º - O acompanhamento e a avaliação das medidas previstas neste decreto serão realizados pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo

Artigo 5º – Para fins de cumprimento deste decreto, os casos excepcionais, devidamente justificados, serão analisados e deliberados pelo Comitê Gestor e submetidos ao Secretário de Governo.

§ 1º - Poderão ser excetuados do previsto no inciso I do artigo 1º deste decreto, o “pro labore” atribuído para integrantes de carreiras específicas, em função das características das unidades a que se destinam.

§ 2º - A Corregedoria Geral de Administração, da Secretaria de Governo, e o Departamento de Controle e Avaliação, da Secretaria da Fazenda, deverão zelar pelo cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 6º – As normas complementares para aplicação deste decreto serão expedidas por resolução conjunta das Secretarias de Governo, de Planejamento e Gestão e da Fazenda.

Artigo 7º - O disposto neste decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, às agências reguladoras e às empresas não dependentes.

Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2015

GERALDO ALCKMIN