SIFUSPESP lembra que o diagnóstico precoce salva vidas
Novembro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de próstata, marcado pela campanha Novembro Azul. Essa iniciativa busca incentivar os homens a cuidarem da saúde e realizarem exames preventivos, visando a detecção precoce da doença e o aumento das chances de cura.
A campanha começou em 2004 na Austrália e Nova Zelândia e se espalhou pelo mundo.
No Brasil, o câncer de próstata é uma realidade preocupante. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), ele é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, representando 29% dos casos. As estimativas para 2023 indicam mais de 70 mil novos casos, um número que reforça a importância da campanha Novembro Azul e a necessidade de disseminar informações sobre a doença.
Muitos homens desconhecem os sintomas do câncer de próstata, o que pode atrasar o diagnóstico e comprometer o tratamento. Entre os principais sinais, destacam-se:Dificuldade para urinar,sensação de bexiga cheia mesmo após urinar,diminuição do jato de urina e dores na região pélvica ou presença de sangue na urina ou no sêmen.
É fundamental ressaltar que em muitos casos o câncer de próstata é assintomático nas fases iniciais, o que torna a prevenção ainda mais crucial.
A recomendação médica é que homens, a partir dos 50 anos, procurem um urologista para realizar exames preventivos, mesmo na ausência de sintomas, já para aqueles que possuem casos de câncer de próstata na família (pai, irmão e tio) a recomendação é que o check up anual com o urologista deve ser feito a partir dos 45 anos.
O diagnóstico precoce oferece chances de cura para 90% dos casos, permitindo que os homens tenham uma vida longa e saudável.
Vários Policiais Penais têm entrado em contato com o SIFUSPESP relatando problemas no portal de EAD da Eap, alguns relatam instabilidades e quedas, problemas com os vídeos do curso e outros a impossibilidade de acessar mesmo já tendo uma senha e login já cadastrados.
Considerando a alta demanda visto que o curso é condição obrigatória para a progressão funcional a partir da entrada em vigor da Lei Orgânica da Polícia Penal o SIFUSPESP oficiou a Escola de Administração Penitenciária na figura de sua Diretora Sra. Gisele Angelica Silveira Rodrigues solicitando as seguintes informações:
Visto que o curso só estará disponível até 20 de dezembro deste ano é de fundamental importância que a secretaria corrija o mais rápido possível qualquer problema relacionado ao acesso dos Policiais Penais ao portal.
Ressaltamos mais uma vez que o curso é obrigatório para todos os policiais penais da ativa, devendo ser realizado até mesmo pelos que se encontram em licença médica e que os aposentados não necessitam realizá-lo.
Abaixo o ofício protocolado:
Em reunião realizada no Palácio do Planalto, o governo apresentou aos governadores a proposta inicial da PEC da Segurança Pública.
O texto apresentado é um anteprojeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa fortalecer a segurança pública no Brasil, transferindo para a União a competência de estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social , através de um conselho formado pela união, estados e municípios, em um modelo semelhante ao do SUS.
Além disso, a PEC propõe a criação de uma polícia ostensiva federal, a reestruturação do sistema penitenciário e a instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, a proposta é que o fundo tenha suas verbas protegidas de contingenciamento, ou seja o governo não mais poderá reduzir as verbas para a segurança pública e sistema penitenciário.
O principal objetivo da PEC é combater a criminalidade organizada e garantir ações coordenadas entre os entes federativos, acertadamente a PEC busca fortalecer o sistema penitenciário nacional e integrar as ações de segurança pública em todo o território brasileiro.
Isso significa que o governo federal teria um papel mais centralizado com o conselho proposto na PEC elaborando diretrizes obrigatórias para estados e municípios. Essa medida permitirá uniformizar as ações e procedimentos no sistema prisional, buscando maior eficiência e coesão em nível nacional.
Hoje em dia as diretrizes do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) são meramente recomendações que frequentemente são ignoradas pelos estados. Entre as recomendações que são ignoradas pelo Estado de São Paulo podemos destacar a proporção mínima entre Policiais Penais e presos ( 1 policial para cada 5 presos) e o acautelamento de armas e coletes balísticos para os Policiais Penais.
Participação dos trabalhadores é fundamental
Ficou claro na reunião que existem grandes divergências em relação à PEC por parte dos governadores, o que indica que a discussão deva se estender.
O SIFUSPESP defende que a discussão não deve ser restrita aos governadores e ao congresso, é fundamental que os representantes dos trabalhadores da segurança pública sejam ouvidos e participem do debate. Sem a participação daqueles que vivem as dificuldades da segurança pública no dia a dia qualquer debate será fadado a repetir os erros do passado.
Devemos lembrar que o modelo de participação democrática do SUS é considerado um exemplo até mesmo por países de primeiro mundo, não seria a hora de se apostar em um modelo semelhante em que a participação daqueles que fazem o dia a dia da segurança pública possam opinar na construção das políticas que eles terão de seguir.
Quantas vezes não nos deparamos com legislações que acabam prejudicando nosso trabalho, como a que proibiu os diretores de unidades de suspender as visitas?
A segurança pública apesar de se um direito garantido constitucionalmente não tem as mesmos garantias que a saúde e a educação, como verba não contingenciável e piso nacional, os investimentos em segurança, principalmente no que diz respeito a contratações e salários tem de obedecer os limites orçamentário o que acaba sacrificando seus trabalhadores e tornando nossa sociedade menos segura.
A FENASPPEN estará participando dos debates sobre a PEC junto aos parlamentares e os representantes do governo federal de forma a mais uma vez garantir nossos direitos.
Inclusão da Polícia Penal no SUSP
Paralelamente a discussão da PEC da segurança pública que já inclui a Polícia Penal no SUSP está em discussão no congresso Projeto de Lei 3387/19 que altera a Lei do SUSP que inclui os Policiais Penais no Sistema Unificado de Segurança Pública, o projeto que tramitou na Comissão de constituição e Justiça do Senado está pronto para a votação no plenário. A mudança é importante porque a lei 13675/2018 que estabelece o SUSP, apesar de englobar o Sistema Penitenciário, não cita a Polícia Penal, por ter sido aprovada antes da PEC.
Além disso, falta a aprovação da lei geral da Polícia Penal e a regulamentação do estatuto do desarmamento nos moldes do que militares com a Portaria nº 167 - COLOG/C Ex.
Ou seja apesar dos avanços ainda temos muita luta pela frente até que a Polícia Penal seja equiparada a suas coirmãs.
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