Publicado: 12 Abril 2021

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Novas regras do Código de Trânsito preveem punição com perda de pontos e multa por infração gravíssima, além da suspensão temporária do direito de dirigir. As mudanças entraram em vigor nesta segunda-feira(12) e os condutores vão dispor de 30 dias corridos para regularizar a situação

por Giovanni Giocondo

Os motoristas brasileiros terão de apresentar exame toxicológico atualizado para renovar as carteiras de habilitação das categorias C, D, e E. A cada 30 meses, o laudo médico que comprova a ausência de substâncias proibidas no organismo precisa ser feito novamente, para todos aqueles que têm menos de 70 anos.

As regras entraram em vigor nesta segunda-feira(12), através das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro(CTB). As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito(Contran) regulamentam os novos dispositivos da Lei nº 14.071, sancionada em 13 de outubro de 2020, e impactam diretamente os oficiais operacionais da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), responsáveis por conduzir as viaturas.

O CTB já previa a necessidade do exame desde 2015, mas não estipulava multa por ele não estar atualizado. Agora, com a mudança na redação do § 2º do artigo 148-A, acrescido do artigo 165-B ao Código de Trânsito, fica a omissão expressamente tipificada como infração de trânsito. As alterações impactam diretamente na vida dos condutores do sistema prisional, já que valem para todos que exercem atividade remunerada(EAR) com o veículo.

Em caso de não realização do exame toxicológico após 30 dias do prazo vencido de renovação, o motorista poderá ser multado em até R$1.467,35, além de levar 7 pontos na carteira, já que a infração é considerada gravíssima.

Além disso, terá seu direito de dirigir suspenso por 90 dias, o que obriga o profissional a fazer curso de reciclagem em uma autoescola e necessidade de prova no Departamento Estadual de Trânsito(Detran). Em todo esse período, o servidor não poderá trabalhar.

A partir desta segunda-feira, o condutor que estiver em situação irregular terá 30 dias para obter o laudo médico, de acordo com determinação do Contran. Caso o exame toxicológico esteja desatualizado e porventura o motorista tente renovar sua CNH de qualquer categoria, a previsão é que ele receberá a multa, os pontos e tenha seu documento recolhido em caráter administrativo. 

Publicado: 11 Abril 2021

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Nova diretoria foi eleita por aclamação em março. Proposta é seguir com trabalho de organização da entidade e prestação de serviços de qualidade aos associados, além de aprofundar diálogo com base

por Giovanni Giocondo

Tomou posse no último domingo(11) a nova diretoria do SIFUSPESP. A Chapa Mudar para Lutar vai gerir o sindicato pelos próximos quatro anos(2021-2025) após ter sido eleita por aclamação no dia 10 de março, durante Assembleia Geral Extraordinária. O pleito seguiu todas as exigências do Estatuto Social da entidade e os protocolos de distanciamento para evitar a proliferação do coronavírus.

Sob o comando do atual presidente, Fábio César Ferreira, o Jabá, a gestão contará com diversos nomes novos entre seus diretores, além de manter peças fundamentais que estiveram na condução do SIFUSPESP ao longo dos últimos anos.

A proposta é prosseguir com o empenho organizativo, de diálogo amplo e aproximação com a base que marcaram o trabalho anterior, mantendo uma parte importante da chapa que venceu o pleito de 2017, mas dando uma oxigenada na condução da entidade a partir de quadros que se mostraram muito combativos ao longo do último período.

Entre os diretores que continuam firmes na luta nesta nova diretoria, estão Rogério Grossi(1^o Vice-Presidente), Alancarlo Fernet(Tesoureiro), Wellington Braga de Oliveira(2^o vice-presidente), Gilberto Antonio da Silva(1^o Secretário-Geral), Apolinário Vieira(Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador) e Luiz da Silva Filho(Diretor Adjunto do Departamento de Saúde do Trabalhador), entre outros.

Já entre os novos integrantes estão Marcelo Otavio de Souza(Diretor do Departamento de Imprensa e Comunicação), Abdael Ambruster(Diretor Adjunto do Departamento de Imprensa e Comunicação), Marcio Zelinka(Diretor do Departamento de Formação Sindical), Fernando Pereira Ferreira(Diretor do Departamento Jurídico),  e Jenis de Andrade(Diretor Adjunto do Departamento Jurídico).

Continuidade do trabalho, conquistas e manutenção de direitos

Para Jabá, o SIFUSPESP alcançou destaque estadual e nacional a partir de suas lutas que marcaram estes quatro anos, amplamente noticiadas pela imprensa. Simultaneamente, equilibrou a gestão interna de recursos humanos e financeiros, ampliando a oferta de serviços a seus associados, principalmente com relação à disponibilidade de atendimento jurídico e de novos convênios.

Todos esses elementos permitiram uma reaproximação com a categoria. “Nós devemos avançar ainda mais, já que temos muitos desafios à nossa frente que precisam ser alcançados. A superação desses desafios somente será possível com apoio dos servidores”, afirma Jabá.

O sindicalista lembra que se a categoria e o sindicato estiveram em Brasília lutando até a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal pelo Congresso, em 2019, a batalha continua no legislativo estadual pela sua regulamentação, “entre outras pautas em que o sindicato precisará estar à frente para defender os direitos dos servidores”, reitera Fábio César Ferreira.

“Da mesma forma, se a pandemia do coronavírus impôs tantas dificuldades ao trabalho de base, limitando nossa forma de atuação para evitar riscos de contaminação, foi pelas cobranças feitas pela categoria e pelo sindicato que conseguimos demonstrar que somos essenciais e começamos a ser vacinados no dia 5 de março”, recorda.

No olhar do presidente, o momento agora é de aguardar um pouco mais para se ter a segurança de voltar a dialogar com a categoria diretamente nas unidades e trazê-la para dentro do sindicato - mesmo que ainda não presencialmente - “o que sempre foi a proposta concreta da gestão e que voltará a se materializar em breve”, completa Jabá.

Conheça todos os integrantes da nova diretoria:

DIRETORIA EXECUTIVA, EFETIVA E CONSELHO FISCAL: Presidente: FÁBIO CESAR FERREIRA,  1º Vice-Presidente: ROGÉRIO GROSSI DE BRITO, 2º Vice-Presidente: WELLINGTON JORGE BRAGA DE OLIVEIRA, Secretário Geral: GILBERTO ANTONIO DA SILVA, 1º Secretário Geral: SIRLENE APARECIDA DONATONI, 2º Secretário Geral: SIDNEI SANTOS RODRIGUES, Tesoureiro Geral: ALANCARLO FERNET, 1º Tesoureiro: JAIRO MARTINS DE SOUZA, 2º Tesoureiro: CELSO CAETANO LIMA, Diretor do Departamento de Imprensa e Divulgação: MARCELO OTAVIO DE SOUZA, Diretor Adjunto do Departamento de Imprensa e Divulgação: ABDAEL AMBRUSTER, Diretor do Departamento de Formação Sindical: MARCIO FLAVIO ZELINKA, Diretor Adjunto do Departamento de Formação Sindical: CLAUDINEI DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador: APOLINARIO GENTIL LEITE VIEIRA, Diretor Adjunto do Departamento de Saúde do Trabalhador: LUIZ DA SILVA FILHO, Diretor do Departamento Jurídico: FERNANDO PEREIRA FERREIRA, Diretor Adjunto do Departamento Jurídico: JENIS DE ANDRADE, Coordenador da Regional Avaré: RODRIGO DI BRANCO, Primeiro Adjunto Regional Avaré: OSWALDO PINTO DA SILVA FILHO, Segundo Adjunto: STELLA REGINA KULAIF ABDO MOREIRA, Coordenador da Regional de Araraquara: JOSE SANTOS DA SILVA, Primeiro Adjunto: EDIVALDO ANTONIO RODRIGUES FONSECA, Segundo Adjunto: DAVID DENIS BERBEL, Coordenador da Regional da Baixada Santista: AILTON TEMOTEO DOS SANTOS, Primeiro Adjunto: MARCOS BARBOSA MORENO, Segundo Adjunto: CLAUDINEI AUGUSTO DOS SANTOS, Coordenador da Regional de Bauru: ROGER XAVIER DE ALBUQUERQUE, Primeiro Adjunto Regional de Bauru: RODRIGO CERQUEIRA PALMEIRO, Segundo Adjunto Regional de Bauru: GERVASIO PEREIRA, Coordenador da Regional da Capital e Grande São Paulo: MARIA DAS NEVES DUARTE, Primeiro Adjunto: ANGÉLICA DA SILVA LEMOS, Segundo Adjunto: ALEX SCARPEL ALVES, Coordenador da Regional de Campinas: RENATO ARARIPE DA SILVA, Primeiro Adjunto Regional de Campinas: MIGUEL ANGELO PAES, Segundo Adjunto  Regional de Campinas: PAULO FERNANDO BASSAN, Coordenador da Regional de Mirandópolis: GILBERTO TENORIO, Primeiro Adjunto: WAGNER GENEROSO, Segundo Adjunto - MARIO AMERICO ASSIS DA SILVA, Coordenador da Regional de Presidente Venceslau: AGILSON CARDOSO DA SILVA, Primeiro Adjunto: DIRCEU MARTINS PEDROSA, Segundo Adjunto: REGIS STEFAN, Coordenador da Regional Sorocaba: WANDERLEI ROSA JUNIOR, Primeiro Adjunto: JOSÉ MARIA DOS SANTOS, Segundo Adjunto: LEANDRO ROGÉRIO VIEIRA E SILVA, Coordenador da Regional de São José do Rio Preto: FABIO ROBERTO SEISCENTOS, Primeiro Adjunto São José do Rio Preto: SERGIO CARLOS PINHEIRO, Segundo Adjunto São José do Rio Preto: DANILO RICARDO CAMPOS ANSELMI, Coordenador da Regional do Vale do Paraíba: FABIO LEANDRO CAMACHO MENEZES, Primeiro Adjunto Regional do Vale do Paraíba: DJAIR MARCILIO DA SILVA, Segundo Adjunto Regional do Vale do Paraíba: DANIEL ALBERT CASSIANO DE SOUZA, Presidente Conselho Fiscal: ROBERTO MARCOS DIAS, Presidente Adjunto Conselho Fiscal: ELIAS DOS SANTOS BITENCOURT, Secretário Conselho Fiscal: ABEL FELIX CAMPOS NETO, Secretário Adjunto Conselho Fiscal: ANESIO GRASSI JUNIOR, Suplente Conselho Fiscal: MILTON JOSE DA SILVA - PENITENCIARIA DE JUNQUEIROPOLIS.

DIRETORIA DE BASE: ALESSANDRA DELFIM PEREIRA, APARECIDO ANTONIO FLAUSINO, ARMANDO RAMPIM, ARMANDO SOUZA CRUZ, CARLOS ALBERTO SANTA ROSA FILHO, EDGILB DE MEDEIROS GARCIA, EDMAR PASCHOALINO FIRMO MELO, EDUARDO KIYOSHI OZAKI, ELDO DOS SANTOS, ELIZANGELA CARMONA, EMERSON JOSE JACOMAZZI MATOS, EMILIO VITOR GOUVEIA, EURIPEDES EDUARDO VEIGA, FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA, FRANCISCO RIVELINO FIRMINO BARROZO, GERALDO JOSE DE ARRUDA, GILVAN ROGERIO GONCALVES ROSA, GIULIO EUSEBIO DE OLIVEIRA, HUDSON MANOEL EVANGELISTA, JAIR CAETANO, JAIR RENATO DA CRUZ, JOSE GRIMALDO COELHO, KAREN CHRISTINA FERAZ, KLEBER BARBOSA BRITO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR, LUCAS AMERICO DA SILVA ALMEIDA, LUCAS RICCI RUGNO, LUIZ GUSTAVO DE ARO, NILSON TADEU CAPUTTI JUNIOR, RIOMAR EVANGELISTA, SABELA ZINSLY FREITAS FARIA COSTA, SERGIO ANTONIO CAMPOS, VALDEMIR MOREIRA DE SOUZA, VALDIR PEREIRA, VANDERLEI BROSCO, VANDERLEI DONIZETE DE AZEVEDO, WELLINGTON ALVES DE LIMA, GUILHERME FERREIRA DE SOUZA, ANDRE LUIZ STOCCO BORGES, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, MARCELO MATIOLI, RALF RIBEIRO DOS SANTOS.