Por Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, denunciou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) à 11ª Vara do Trabalho de Campinas, neste 8 de julho, devido ao descumprimento da SAP quanto ao conjunto de medidas para proteção dos servidores penitenciários contra o coronavírus, determinadas por força de liminar da Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.
A decisão do TRT, em 10 de junho, deu prazo de 20 dias para que a SAP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo cumprissem as determinações, mas a Secretaria continua sem tomar todas as medidas preventivas apesar da gravidade da pandemia, que já levou 21 servidores penitenciários a óbito e infectou outros 336 desde março até este 10 de julho. A liminar determinou multa diária de R$ 1 mil e por obrigação violada (leia mais).
Entre as medidas descumpridas pela SAP estão a realização de testes em massa para os servidores - recomendação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ambiente prisional em casos de pandemia. Passados 20 dias da liminar, a testagem ocorreu em poucas unidades, sem um plano ou política capazes de identificar os focos de forma a reduzir proliferações, e ainda sem transparência da Secretaria quando a informação sobre os resultados obtidos.
A SAP também não está atendendo a obrigatoriedade de um profissional de saúde em cada plantão para triagem de todos que adentram nas unidades prisionais, e a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) é em quantidade insuficiente, como é o caso das máscaras.
A SAP entregou duas máscaras em abril aos servidores - uma de acrílico e outra de tecido fino - quando o correto seria disponibilizar a cada plantão no mínimo quatro máscaras certificadas do tipo N95/PFF2, e um total de 8 unidades para a correta substituição e assepsia pelos policiais penais. No caso dos diaristas que fazem serviços administrativos, a SAP deveria disponibilizar no mínimo três por jornada diária, com ao menos seis unidades para garantia de troca para assepsia.
Além da quantidade insuficiente, as máscaras e os poucos protetores faciais entregues não atendem sequer à norma regulamentadora para os EPIs (NR 6), nem são certificadas ou próprias para uso profissional como barreira. Faltam também EPIs como protetor de face ou ocular, capote ou avental e luvas de borracha para realização das revistas pessoais. Como o TRT determinou na liminar, a SAP está obrigada a entregar os EPIs em quantidade e qualidade adequadas, e também disponibilizar cópia dos recibos de entrega, o que não está ocorrendo, como denunciam os sindicatos.
Outro item grave não atendido pela SAP é que a Justiça do Trabalho determinou o registro de Notificação de Acidente de Trabalho (NAT) nos casos de servidores diagnosticados com a COVID-19, mas os sindicatos não tem conhecimento de nenhuma notificação feita pela SAP.
Confira a íntegra da denúncia encaminhada à 11ª Vara do Trabalho de Campinas.
Por Flaviana Serafim
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP recorreu à Vara da Fazenda do Estado de São Paulo para reivindicar transparência da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na divulgação dos números de servidores infectados pelo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista.
Desde o primeiro caso de contágio de servidor, ocorrido na primeira quinzena de março, a SAP segue sem informar quantos são e em que unidades trabalham os servidores penitenciários confirmados com coronavírus. A Secretaria só tem se manifestado de forma pontual, quando solicitada pela imprensa a confirmação de casos ou óbitos de servidores de unidades específicas, mas sem divulgação do total de infectados entre os trabalhadores.
Na ação, o Departamento Jurídico destaca a importância da obtenção destas informações para orientar as ações do sindicato em defesa dos direitos da categoria, além do apoio aos servidores acometidos pela COVID-19 e aos seus familiares.
“Trata-se de informações públicas, de relevância à saúde pública e ao imprescindível contingenciamento da propagação da COVID-19 na sociedade, pois focos nas unidades prisionais, dentro o corpo funcional, mormente, tem grande potencial de propiciar o contágio de familiares e pessoas do círculo pessoal dos servidores, com efeitos exponenciais”, ressalta o Jurídico do SIFUSPESP no documento encaminhado à Vara da Fazenda.
Na avaliação da direção do sindicato, “é papel da SAP divulgar os números corretamente e deixar as informações à disposição não só para o sindicato. São dados públicos importantes para toda a sociedade e que a Secretaria tem que dar publicidade”, afirma Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
A situação levou o sindicato a organizar, apurar e divulgar os casos, com base na confirmação feita por meio de testes e nas denúncias enviadas pela categoria (confira o levantamento feito pelo SIFUSPESP). O total de servidores infectados chegou a 352 neste 10 de julho, dos quais 21 morreram em decorrência da COVID-19, além de 89 casos suspeitos.
Atualmente nenhum órgão do Estado organiza e divulga esses dados de contágio entre os servidores penitenciários do sistema prisional paulista, sendo divulgados de forma oficial somente os dados de confirmações, mortes e casos suspeitos entre a população carcerária em mapeamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Com profundo pesar, o SIFUSPESP comunica o falecimento do policial penal José Ulisses Silva Santos, da Penitenciária de Junqueirópolis, aos 51 anos, em Jaú
Chefe do turno III, José Ulisses começou na unidade em 1998. Há cinco anos lutava contra um câncer, realizando tratamento em Jaú, mas lamentavelmente faleceu na madrugada desta sexta-feira (10). Ele era caso
Destacando a excelência do policial penal como chefe de plantão e colega de trabalho, seus amigos na unidade enviaram mensagem ao SIFUSPESP expressando consternação.
O velório ocorre das 20h às 22h desta sexta-feira (10), no Velório Municipal de Junqueirópolis, sendo retomado às 7h deste sábado (11) para saída do féretro às 10h para o sepultamento.
A direção do sindicato se coloca à disposição da família para o que for necessário neste momento, e expressa seu profundo pesar e condolências aos familiares, amigos e parentes do policial penal.
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