Publicado: 06 Julho 2020

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Por Redação SIFUSPESP

A lista com a classificação final do Processo de Progressão referente ao ano de 2015 foi publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial deste sábado (4), organizadas por classe de cargo e função-atividade. 

Serão beneficiados um total de 750 servidores, dos quais 520 Oficiais Administrativos, 124 Oficiais Operacionais,  55 Auxiliares de Serviços Gerais, 31 Analistas Administrativos, 18 Executivos Públicos e 2 Analistas Socioculturais. 

A interposição de recurso deve ser feita em até sete dias úteis a partir da data de publicação do edital, preferencialmente por meio digital devido à pandemia de coronavírus. Cabe ao RH das unidades e respectivas Coordenadorias orientar sobre os meios eletrônicos para envio do documento.

Confira abaixo íntegra do comunicado e acesse as listas classificatórias no Diário Oficial (a partir da página 76 da edição de 4 de julho)

GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Edital DRHU 8 de 3-7-2020 - Classificação Final 
Processo De Progressão 2015

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista do disposto no artigo 13 do Decreto 60.545, de 18 de junho de 2014, torna pública a Classificação Final dos servidores aptos a participarem do Processo De Progressão referente ao ano de 2015, discriminadas por classe de cargo e função-atividade, de que trata a Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014, em conformidade com o Edital de Abertura DRHU 021, de 10, publicado em 11/09/2019 e comunica que:

1 - poderão ser beneficiados com a progressão um total de 750 servidores, distribuídos por classe na seguinte conformidade: 55 - Auxiliares de Serviços Gerais, 520 - Oficiais Administrativos, 124 - Oficiais Operacionais, 31 - Analistas Administrativos,  2 - Analistas Socioculturais e 18 - Executivos Públicos;

2 - nas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima mencionada e no Decreto 60.545, de 18 de junho de 2014;

3 - da publicação da classificação final, caberá recurso, uma única vez, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo máximo de 7 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital, nos termos do item 2 e subitens do Capítulo IX do Edital de Abertura DRHU 021, de 10, publicado em 11/09/2019.

4 – à vista do disposto na Resolução SAP 43, publicada em 25/03/2020, excepcionalmente neste Processo de Progressão 2015, a entrega dos Recursos previstos no item anterior, deverão ser realizados preferencialmente, por meio digital, cabendo aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais e respectivas Coordenadorias estabelecer e orientar seus servidores sobre os meios eletrônicos disponíveis na unidade para envio de tais documentos.

Publicado: 04 Julho 2020

• Sindical
• baixada santista
• CDP Caraguatatuba
• perseguição política

Por Flaviana Serafim

Dirigentes do SIFUSPESP e membros do Fórum dos Sindicatos do Litoral Norte realizaram protesto nesta sexta-feira (3) em reação à perseguição política a servidores do sistema prisional paulista que vem sendo praticada pela direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba. A mobilização contou com adesão massiva dos policiais penais e demais servidores da unidade prisional. 

Além do SIFUSPESP e do Fórum dos Sindicatos, participaram da mobilização em frente ao CDP o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (SindiPetro-LP), dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), da oposição da APEOESP, servidores municipais e trabalhadores portuários, representantes do PSOL e do mandato da deputada estadual Márcia Lia (PT), entre outros. 

Em frente ao CDP, durante a troca de turno, houve diálogo com a categoria sobre diversas questões do universo do trabalho e distribuição de folheto com nota de repúdio à perseguição política enfrentada por policiais penais engajados na luta pelos direitos da categoria. É o que está ocorrendo com os servidores Rogério Grossi, diretor de base do SIFUSPESP na Baixada Santista, e com o associado Alexandre da Silva, ambos punidos com 30 dias sem recebimento de salários, resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) da direção do CDP (saiba mais).

Grossi atua fortemente na organização de base dos policiais penais e demais servidores do CDP de Caraguatatuba e de toda a Baixada, engajando em ações como a Operação Legalidade, denunciando problemas das unidades prisionais como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de álcool gel e outros insumos de higiene imprescindíveis para proteção contra o coronavírus. 

Devido à dificuldade enfrentada pelos trabalhadores com o corte de salários, está sendo realizada uma campanha Fórum de Sindicatos do Litoral Norte, com apoio do SIFUSPESP, para arrecadação de recursos. É possível colaborar pela internet com a vaquinha virtual clicando aqui, e a direção do sindicato conta com a solidariedade da categoria.  

O SindiPetro-LP entregou cestas básicas aos policiais penais e organizações como o Partido Operário Revolucionário (POR) contribuíram com a campanha virtual. 

Leia mais:

> SIFUSPESP repudia perseguição política contra Rogério Grossi, diretor de base no CDP de Caraguatatuba

> Sindicatos promovem vaquinha online para auxiliar policiais penais punidos injustamente em Caraguatatuba

Perseguição fere direito à organização no local de trabalho

Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP,  diz que “é legítima a atuação de Grossi como diretor de base e vamos seguir denunciando esse abuso de poder e ilegalidade cometidos pela direção do CDP e pela SAP. É contra as leis que protegem a liberdade e o direito de organização no local de trabalho. Não vamos nos calar diante dessa uma tentativa absurda de silenciar a defesa de direitos da categoria”, critica. 

Trabalhador portuário do Porto de São Sebastião e membro do Fórum dos Sindicatos e Movimentos Sociais do Litoral Norte, Rodolfo Martins fala sobre sobre a importância do ato de repúdio. 

“Os governos ao mesmo tempo que destroem os serviços públicos piorando as condições de trabalho dos servidores  - com quadro aquém do necessário, arrocho salarial, falta de EPI etc - avançam com as privatizações, incluindo os presídios e portos, e as perseguições aos que lutam em defesa dos direitos elementares dos trabalhadores”. 

Martins também destacou o agravante da punição aos dirigentes, uma “prática antissindical clara, já que estes não fizeram mais do que defender a categoria, e de aplicar as punições financeiras aos policiais penais em plena pandemia”. 

Dirigente do SindiPetro-LP e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Thiago Nicolini, relata que o objetivo do protesto foi alcançado, “que é o de chamar a atenção dos trabalhadores para a necessidade de sair em defesa dos companheiros punidos”. 

Ainda segundo Nicolini, a luta não se encerra agora. “Vai continuar em função da necessidade de se reivindicar melhorias nas condições de trabalho, de fortalecimento das CIPAs e convencimento da necessidade de unidade, de união”, afirma o sindicalista, ressaltando também a importância da categoria ampliar o engajamento nestas mobilizações para promover um elo de solidariedade entre os trabalhadores, bem como a participação das centrais sindicais, conclui.