Plano do PL prevê cortes de R$ 190 bilhões, redução de ministérios, salário de entrada menor e questiona o papel dos sindicatos; e quem paga a conta é quem já trabalha no limite, como o policial penal.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, registrado no TSE sob o título "Para o Brasil vencer o atraso", deixa claro quem vai pagar a conta do ajuste fiscal prometido: o servidor público. O documento fala em "tesouraço" nos gastos e prevê cortes equivalentes a 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões, além de reduzir pelo menos 10 dos atuais 39 ministérios.
O plano prevê a retomada da reforma administrativa, que na prática, significa salário de entrada menor e controle do crescimento na carreira e ameaça da estabilidade. Não é à toa que entidades do funcionalismo, como a Condsef, classificam o documento como um desmonte dos serviços públicos.
O tom do eventual governo ficou evidente na fala de Walter Maciel, CEO da gestora AZ Quest e eleitor declarado de Flávio Bolsonaro, que defendeu que o candidato, se eleito, comece o mandato cortando gastos com aposentados, servidores públicos e Judiciário. Nas palavras dele: "Tem que fazer uma reforma administrativa de verdade, tem que diminuir o salário de entrada, tem que controlar crescimento de carreira". Maciel estima ainda economia de R$ 1,2 trilhão ao descruzar a Previdência do salário mínimo, medida que reduziria o reajuste de aposentadorias e benefícios.
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As propostas do candidato do PL encontram eco nos planos do Governo Tarcísio, que, com maioria folgada na ALESP, conseguirá implementar todas as medidas de redução dos direitos do funcionalismo que planeja.
O grande temor é que se repita o cenário acontecido durante os Governos de Bolsonaro e Dória, em que a reforma da Previdência implementada pelo governo federal foi piorada, aumentando o tempo de trabalho e contribuição para a aposentadoria e instituindo a contribuição para os aposentados.
Funcionalismo é bode expiatório
A imprensa e os políticos costumam apontar que a folha de pagamento é o grande vilão do estado brasileiro, porém isso está bem longe da verdade. A porcentagem das despesas do Brasil com o funcionalismo são inferiores a 31 dos 37 países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Isso sem levar em conta as distorções provocadas pelos altos salários e despesas do Legislativo e Judiciário, que, embora representem uma pequena parcela do total do funcionalismo, concentram os maiores salários e benefícios. Ou seja, enquanto os altos salários se concentram no topo, a base dos servidores que atende a população é demonizada, arrochada e vê o déficit funcional aumentar a cada dia.
Sindicatos fora da mesa
O plano também ataca diretamente a representação dos trabalhadores. O documento questiona a participação de dirigentes sindicais na formulação de políticas públicas e afirma, textualmente, que uma proposta de reforma "não avançou no Congresso justamente por colocar à frente do processo o interesse de sindicalistas". No capítulo de trabalho, a proposta prevê uma reforma trabalhista para reduzir o poder de negociação dos sindicatos. Ou seja: o mesmo documento que corta direitos do servidor quer calar quem o defende.
O que isso significa para o policial penal
Para a Polícia Penal, o recado é direto. A categoria já trabalha com déficit de efetivo, plantões dobrados e risco elevado. Em São Paulo, o Sinppenal aponta déficit de 40% do efetivo. Um governo que enxuga a máquina pública cortando salário de entrada, travando progressão na carreira e afastando os sindicatos da mesa de negociação não valoriza quem segura o sistema prisional. Ao contrário, empurra o servidor para o esgotamento e a sociedade para o risco.
O Sinppenal vai acompanhar de perto. Defender o servidor público e o direito de representação sindical não é defesa de privilégio, é defesa da segurança pública e de quem a executa todos os dias.
O Diário Oficial de 9 de outubro de 2026 publicou mais uma portaria da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) transferindo, de ofício e "no interesse do serviço policial penal", 17 policiais penais femininas para a Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira", em Andradina. O governo Tarcísio vem repetindo a medida em série pelo estado numa vã tentativa de minimizar os efeitos do deficit de servidores no sistema prisional.
O problema é que as transferências mudam o endereço de trabalho do policial penal, mas não abrem vaga, não convocam aprovados em concurso, não aumentam o efetivo. Com a defasagem de 40% do efetivo, cada policial penal movido deixa uma unidade ainda mais descoberta e chega a outra que também não tem gente. É a escassez mudando de lugar.
Guariba foi uma vitória do SINPPENAL e das guerreiras
Precisamos lembrar que as transferências das policiais penais de Guariba foram fruto da luta do Sinppenal. Com a conversão da unidade para o regime semiaberto masculino, o sindicato mobilizou e conquistou a movimentação das servidoras. Quando existe negociação e escuta, a transferência deixa de ser surpresa publicada no Diário Oficial e passa a ser solução construída com a categoria
Onde está a transparência?
Quando o próprio servidor quer se transferir, existe a LPT, com critérios publicados, lista e regras conhecidas por todos. Na transferência de ofício, nada disso: sem critérios divulgados, sem prazo, sem previsibilidade. O policial penal fica sabendo da mudança quando lê o Diário Oficial. Quem decide, e com base em quê, ninguém explica. Uma medida que muda a vida de famílias inteiras não pode ter menos transparência do que um processo regular de LPT. "Não é possível garantir a ordem interna das unidades prisionais, a proteção dos servidores e a segurança da sociedade com um déficit de 40% do efetivo", avalia Gilberto Antônio, vice-presidente do Sinppenal.
Cada posto sem servidor é mais plantão dobrado, mais desgaste e mais exposição de risco para quem trabalha dentro das unidades, e mais fragilidade para a segurança da sociedade.
O que o Sinppenal cobra
Antes mesmo de Tarcísio assumir, o Sinppenal vem alertando o governo de São Paulo sobre a redução constante do efetivo. E há anos o sindicato cobra a realização de concurso público e chamada imediata dos aprovados para repor o efetivo. “Transferir quem já falta não é gestão, é empurrar o problema de unidade em unidade”, completa Gilberto Antônio.
A policial penal Márcia Mira do CDP São José dos Campos e seu marido, também policial penal da base de escolta de Tremembé, tiveram seu apartamento em são José dos Campos destruído por um incêndio neste sábado (10).
Devido ao sinistro o casal perdeu todos os seus pertences e necessita da solidariedade da categoria.
Nesse momento a união da categoria é fundamental para que o casal reconstrua sua vida.Para isso o SINPPENAL faz um apelo a todos que possam contribuir.
As doações podem ser feitas através da chave PIX de Márcia: 12 982029487 em nome de Márcia Aparecida Gomes Barbosa Pereira Mira.
Se você não puder contribuir, compartilhe essa matéria e ajude a espalhar essa corrente de solidariedade.
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