Evento organizado por entidades da Segurança Pública contou com a presença da diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino
Brasília, 7 de agosto de 2025 – Um grande ato reuniu mulheres policiais de diversos estados brasileiros no Congresso Nacional nesta quarta-feira (6), em defesa da recuperação da aposentadoria diferenciada, perdida após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O movimento, organizado por entidades representativas da Segurança Pública, teve como objetivo pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta às mulheres policiais o direito de se aposentarem com idade menor que a dos homens, reconhecendo as especificidades da profissão.
A diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino, esteve presente no ato e destacou a importância da mobilização: "Além de enfrentarmos a criminalidade, a pressão interna nas instituições, os assédios e a falta de estrutura, também somos mães, esposas e cuidamos de nossos lares. Temos dupla, tripla jornadas. O que queremos é justiça: a aprovação de uma PEC que devolva o direito à aposentadoria diferenciada, conforme já decidido pelo STF."
PEC busca corrigir injustiça da Reforma da Previdência
A PEC em discussão foi apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) e visa assegurar às mulheres policiais a mesma diferença de idade já garantida a outras servidoras públicas. A proposta segue o entendimento do ministro do STF Flávio Dino, que, em outubro de 2024, concedeu medida cautelar na ADI 7.727, suspendendo os trechos da Reforma da Previdência que igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres policiais.
Em abril deste ano, o plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão, determinando que o Congresso Nacional corrija a inconstitucionalidade. "A PEC busca apenas adequar o texto constitucional ao entendimento do STF — nada mais justo e compatível com o bom direito", afirmaram as parlamentares na justificativa da proposta.
União das categorias em um só movimento
O ato contou com a participação de diversas entidades além da Federação Sindical dos Policiais Penais (FENNASPEN), como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), e federações interestaduais de policiais civis de todo o país.
A programação incluiu visitas a deputados, entrega de materiais informativos e um café com parlamentares no Auditório Nereu Ramos, onde lideranças e mulheres policiais reforçaram a necessidade de aprovação imediata da PEC.
Próximos passos
A mobilização segue como uma bandeira prioritária para as mulheres policiais, que buscam não apenas a reparação de uma injustiça histórica, mas também a garantia de que esse direito seja constitucionalmente blindado contra futuras alterações.
"Graças a mobilização conseguimos as assinaturas necessárias para a PEC, agora é continuar a luta até que a mesma seja aprovada" declarou Mônica Zeferino.
O SINPPENAL seguirá acompanhando de perto as discussões no Congresso e mobilizando suas bases em defesa dessa pauta essencial para as mulheres da segurança pública.
Uma atualização muito aguardada pelos servidores públicos do estado de São Paulo: a plataforma Sou.SP.Gov.Br, que centraliza diversos serviços de recursos humanos, agora pode ser acessada diretamente pelo navegador de internet.
Até então, o acesso aos serviços digitais como a consulta de holerites, informes de rendimentos, agendamento de férias e outras funcionalidades era restrito exclusivamente ao aplicativo para smartphones (Android e iOS). A limitação representava um obstáculo para servidores que não possuíam um celular compatível, tinham pouca memória no aparelho ou simplesmente preferiam a comodidade de utilizar um computador.
Com a nova versão web, o governo de São Paulo amplia a acessibilidade e oferece mais uma alternativa para que os funcionários públicos possam gerenciar suas informações funcionais de forma rápida e segura, sem a necessidade de instalar qualquer programa.
A interface da versão para navegadores é similar à do aplicativo, tornando o uso mais fácil para quem já utilizava a plataforma no celular. A mudança é um passo importante para garantir o acesso da plataforma aosservidores.
Tutorial: Como Acessar o Sou.SP.Gov.Br pelo Computador
O acesso à nova plataforma web é simples e rápido. Siga os passos abaixo:
- Abra o Navegador: Utilize o seu navegador de internet de preferência (Chrome, Firefox, Edge, etc.) em qualquer computador ou notebook.
- Acesse o Site Oficial: Digite na barra de endereços o seguinte URL e pressione Enter: sou.sp.gov.br
- Faça o Login: Na página inicial, você verá a opção de login. O acesso é unificado com a conta Gov.br. Clique no botão para entrar e insira seu CPF e a mesma senha que você já utiliza para outros serviços do governo federal.
- Navegue pelos Serviços: Após o login, você terá acesso ao painel principal com todos os serviços disponíveis, como consulta de demonstrativos de pagamento, informe de rendimentos para o Imposto de Renda, agendamento e consulta de férias, entre outros.
Desde que foi implementado o SOU.SP o SINPPENAL tem insistido na necessidade de que fosse disponibilizada uma versão WEB, visto que o uso da plataforma é obrigatório e muitos servidores já tiveram problemas com o aplicativo, que por vezes resultaram em transtornos e prejuízos funcionais.
O Secretário do SINPPENAL Wanderlei Rosa Junior, Juntamente com o Tesoureiro Alancarlo Fernet e a Diretora de mulheres Mônica Zeferino viajaram a Brasília como parte da mobilização pela PEC que institui modifições nos critérios de aposentadoria para as policiais Penais femininas, além disso participarão da mobilização da FENASPPEN contra o PL 2694/2015 que permite a terceirização de diversas funções privativas da Polícia Penal como a movimentação e monitoramento de presos.
Os diretores do sindicato estão em Brasília desde o dia de ontem e neste período tem feito articulações em favor da aprovação do PL 1.226/2019 que prevê a anistia dos demitidos e punidos pelas greves de 2014 e 2015.
Luta pela anistia
Os sindicalistas estão aplicando na luta pela anistia as lições aprendidas na aprovação da PEC da Polícia Penal e fazendo uma grande articulação com os diversos setores do congresso e procurando construir um consenso em torno da anistia, para estão dialogando com parlamentares do Governo e da Oposição.
Os Diretores do SINPPENAL conversaram com o Líder do Governo no Congresso Deputado José Guimarães que se mostrou receptivo ao projeto e disposto a ajudar, também conversaram com o Deputado Delegado Paulo Bilinski que é vice líder da oposição que sugeriu que protocolada em um pedido de urgência na CCJ de forma a agilizar a tramitação do PL.
Além dos líderes do Governo e da Oposição também falaram com a Deputada Simone Marqueto,Deputado Eros Biondini, Deputado Sargento Fahur e Sanderson.
Mais uma vez o SINPPENAL com estratégia e articulação política, está trabalhando em prol da categoria e lutando para que a terrível injustiça que foi a demissão dos que lutaram por melhores condições de vida seja revertida.
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