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CONVOCAÇÃO GERAL: OPERAÇÃO PRESSÃO NA ALESP!

O Governo do Estado sinaliza novos reajustes para as polícias Civil e Militar, mas, mais uma vez, a Polícia Penal é deixada para trás. Enquanto outras forças avançam, nós amargamos um índice de apenas 6%, o mesmo dos demais servidores, ignorando a especificidade e o risco da nossa profissão.

A realidade que vivemos dentro das unidades é insustentável a suposta valorização no reenquadramento e  unificação da carreiras foi anulada pela perda de direitos históricos, como os quinquênios e a sexta-parte.
Déficit Recorde

Trabalhamos com um buraco de 38% no quadro de pessoal, o maior da história, sob o risco constante de colapso e rebeliões.

Abandono da Área Técnica e Administrativa

A extinção de 2.225 cargos de áreas técnicas e de saúde precariza ainda mais o nosso ambiente de trabalho, aumenta o desvio de função e abre as portas para a terceirização.

 

NÃO PODEMOS ACEITAR ESSA INJUSTIÇA SILENCIADOS!

O SINPPENAL convoca todos os Policiais Penais a enviarem a Carta Aberta aos Deputados Estaduais. Precisamos que cada parlamentar receba esse grito de socorro e entenda que a segurança pública de São Paulo depende da valorização de quem segura o sistema prisional.

Como participar:

  1. Clique no botão abaixo para abrir o seu e-mail com a lista de todos os deputados já preenchida.
  2. O texto da carta será carregado automaticamente no corpo do e-mail.

Assine com seu nome (opcional) e clique em ENVIAR.

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Polícia Penal pede Socorro

 

Senhor Deputado(a), nós Policiais Penais do Estado de São Paulo vimos através desta pedir sua intervenção em favor de nossa categoria. Como Vossa Excelência deve ter conhecimento a imprensa tem divulgado nos últimos dias que o Governador pretende enviar para essa Casa de Leis uma proposta de Reajuste para as Polícias Militar e Civil, porém em nenhum momento somos citados.

Os Policiais Penais de São Paulo não tiveram reajuste da mesma forma das demais forças de segurança do estado, recebendo apenas os mesmos 6% dos demais Servidores Públicos de nosso estado. Na época o Governo justificou que a diferença seria dada assim que fosse aprovada a Lei Orgânica da Polícia Penal, que só foi aprovada em dezembro de 2024.

O Governo afirmou que a unificação das carreiras proporcionou  23%  de reajuste para os antigos ASPs e 33% para os antigos AEVPs,  porém a realidade em nossos contracheques é muito diferente.

Em primeiro lugar os valores divulgados pelo governo para os AEVPs se deve a equiparação salarial intrínseca à unificação das carreiras, visto que esses servidores tinham remuneração inferior aos antigos ASPs. Segundo, não tivemos reajuste e sim uma readequação salarial devido a implementação do regime de subsídio, adequação essa que “ adiantou” os adicionais temporais para os servidores em início de carreira o que no caso dos ASPs foi de 22%. Em compensação perdemos o direito aos adicionais  temporais (quinquênios e sexta parte), Adicionais esses que são recebidos pelas demais forças policiais de nosso Estado.

A fórmula adotada prejudicou todos os servidores com mais de 10 anos de carreira sendo que os mais antigos  em boa parte dos casos, não tiveram reajuste algum.

Tal realidade pode ser constatada no orçamento do Estado em 2025 que demonstra um aumento de apenas 3,43% na massa salarial da SAP.

 

Riscos para a segurança pública

O sistema prisional é parte fundamental da segurança pública, uma das maiores ameaças que enfrentamos atualmente em nosso país, o PCC nasceu e cresceu dentro de nossas penitenciárias fruto do descaso do governo para com o sistema prisional e da negação por parte de sucessivos governantes dos alertas feitos de forma incansável pelas entidades de classe dos antigos guardas de presídio.

Foi necessário que a sociedade Paulista se visse acossada pelo crime em 2006, para que nosso estado tomasse providências adequadas.

Hoje vivemos novamente a beira de uma crise, com o maior déficit de pessoal da história  (38% segundo os dados mais recentes) e um crescimento acelerado da população carcerária que deve superar o recorde de 233 mil presos até o final do ano.

Se não bastasse o descaso com os Policiais Penais, o Governo recentemente extinguiu 2225 cargos das Áreas Técnicas, de Saúde e administrativas apontando uma maior precarização do sistema prisional, esse dedicados profissionais  são fundamentais para o funcionamento do sistema e do cumprimento das leis,hoje são desvalorizados, ganhando muito abaixo do mercado, eles não podem ficar de fora do reajuste sob pena de abandono em massa e uma aceleraçÃo do colapso do maior sistema prisional da América Latina.

Soma-se a isso o fato de que a Polícia Penal foi a única que não teve uma única contratação no atual governo, e de que o concurso que recentemente foi adiado devido a problemas do edital, teve a menor procura da história.

Tal fato se deveu justamente a desvalorização salarial sofrida pela Polícia Penal que hoje tem salários inferiores aos da maioria das Guardas Civis da Grande São Paulo.

Tal desvalorização vai comprometer a renovação de quadros tornando ainda mais grave o déficit de pessoal trazendo de volta o fantasma das rebeliões e ataques.

Em nosso dia a dia já sentimos a mudança nas dinâmicas do cárcere indicando um aumento de risco que só aqueles que trabalham em penitenciárias conseguem perceber.

Com salaŕios arrochados, turnos estendidos, falta crônica de pessoal e falta de valorização por parte do Governo do Estado, será muito difícil conseguir evitar uma tragédia, por isso pedimos ao nobre Deputado (a) que apoie nossa causa e interceda para que mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas não cometa uma injustiça para com a profissão mais perigosa da segurança pública.

mailto:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. 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Abaixo o texto a ser enviado:

 

Polícia Penal pede Socorro

 

Senhor Deputado(a), nós Policiais Penais do Estado de São Paulo vimos através desta pedir sua intervenção em favor de nossa categoria. Como Vossa Excelência deve ter conhecimento a imprensa tem divulgado nos últimos dias que o Governador pretende enviar para essa Casa de Leis uma proposta de Reajuste para as Polícias Militar e Civil, porém em nenhum momento somos citados.

Os Policiais Penais de São Paulo não tiveram reajuste da mesma forma das demais forças de segurança do estado, recebendo apenas os mesmos 6% dos demais Servidores Públicos de nosso estado. Na época o Governo justificou que a diferença seria dada assim que fosse aprovada a Lei Orgânica da Polícia Penal, que só foi aprovada em dezembro de 2024.

O Governo afirmou que a unificação das carreiras proporcionou  23%  de reajuste para os antigos ASPs e 33% para os antigos AEVPs,  porém a realidade em nossos contracheques é muito diferente.

Em primeiro lugar os valores divulgados pelo governo para os AEVPs se deve a equiparação salarial intrínseca à unificação das carreiras, visto que esses servidores tinham remuneração inferior aos antigos ASPs. Segundo, não tivemos reajuste e sim uma readequação salarial devido a implementação do regime de subsídio, adequação essa que “ adiantou” os adicionais temporais para os servidores em início de carreira o que no caso dos ASPs foi de 22%. Em compensação perdemos o direito aos adicionais  temporais (quinquênios e sexta parte), Adicionais esses que são recebidos pelas demais forças policiais de nosso Estado.

A fórmula adotada prejudicou todos os servidores com mais de 10 anos de carreira sendo que os mais antigos  em boa parte dos casos, não tiveram reajuste algum.

Tal realidade pode ser constatada no orçamento do Estado em 2025 que demonstra um aumento de apenas 3,43% na massa salarial da SAP.

 

Riscos para a segurança pública

O sistema prisional é parte fundamental da segurança pública, uma das maiores ameaças que enfrentamos atualmente em nosso país, o PCC nasceu e cresceu dentro de nossas penitenciárias fruto do descaso do governo para com o sistema prisional e da negação por parte de sucessivos governantes dos alertas feitos de forma incansável pelas entidades de classe dos antigos guardas de presídio.

Foi necessário que a sociedade Paulista se visse acossada pelo crime em 2006, para que nosso estado tomasse providências adequadas.

Hoje vivemos novamente a beira de uma crise, com o maior déficit de pessoal da história  (38% segundo os dados mais recentes) e um crescimento acelerado da população carcerária que deve superar o recorde de 233 mil presos até o final do ano.

Se não bastasse o descaso com os Policiais Penais, o Governo recentemente extinguiu 2225 cargos das Áreas Técnicas, de Saúde e administrativas apontando uma maior precarização do sistema prisional, esse dedicados profissionais  são fundamentais para o funcionamento do sistema e do cumprimento das leis,hoje são desvalorizados, ganhando muito abaixo do mercado, eles não podem ficar de fora do reajuste sob pena de abandono em massa e uma aceleraçÃo do colapso do maior sistema prisional da América Latina.

Soma-se a isso o fato de que a Polícia Penal foi a única que não teve uma única contratação no atual governo, e de que o concurso que recentemente foi adiado devido a problemas do edital, teve a menor procura da história.

Tal fato se deveu justamente a desvalorização salarial sofrida pela Polícia Penal que hoje tem salários inferiores aos da maioria das Guardas Civis da Grande São Paulo.

Tal desvalorização vai comprometer a renovação de quadros tornando ainda mais grave o déficit de pessoal trazendo de volta o fantasma das rebeliões e ataques.

Em nosso dia a dia já sentimos a mudança nas dinâmicas do cárcere indicando um aumento de risco que só aqueles que trabalham em penitenciárias conseguem perceber.

Com salaŕios arrochados, turnos estendidos, falta crônica de pessoal e falta de valorização por parte do Governo do Estado, será muito difícil conseguir evitar uma tragédia, por isso pedimos ao nobre Deputado (a) que apoie nossa causa e interceda para que mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas não cometa uma injustiça para com a profissão mais perigosa da segurança pública.

 

Ontem foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça CCJ a PEC24/2024 que reestabelece uma série de direitos que foram usurpados dos policiais devido a reforma previdenciária do Governo Jair Bolsonaro (EC103/2019).

Visto que a proposta tramita em Regime de Tramitação Especial após a aprovação pela CCJ deve ser aprovada por uma Comissão Especial  dedicada ao mérito, com prazo de 40 sessões, e em seguida votada em plenário.

Entre os principais pontos da PEC estão o reconhecimento das carreiras policiais como atividade de risco e conceituação de suas atividade como carreira essenciais e típicas de Estado, autorização de leis estaduais que reestabeleçam requisitos diferenciados (idade e tempo de contribuição) para a aposentadoria.

Retorno à Integralidade e Paridade para aqueles que ingressaram antes de 2019, mudança nas regras de idade e tempo de contribuição com garantia da Integralidade e paridade, segundo a PEC as regras serão as seguintes, homens: 53 anos de idade, 30 de contribuição e 25 no cargo. Mulheres: 50 anos de idade, 25 de contribuição e 20 no cargo.

Alteração nos critérios da pensão por morte, que deixa de depender da comprovação de que a morte foi decorrente de agressão sofrida em função do cargo e aumenta o valor da cota familiar de 50% para 70% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente.

Além disso, a PEC estabelece que em caso de Aposentadoria por Incapacidade Permanente o servidor receberá  a totalidade da remuneração do cargo.

Papel fundamental dos Sindicatos e da Federação

É importante destacar que a proposta da PEC faz parte de um conjunto de articulações feitas pelas entidades sindicais representativas dos Policiais de todo o Brasil, entre elas a FENASPPEN. 

O SINPPENAL vem apoiando essa mobilização pois entendemos que assim como a PEC da Polícia Penal a vitória só é possível com luta. Aqueles que semeiam ilusões de que qualquer governo fará concessões sem pressão política organizada, não passam de meros charlatões ou possuem interesses inconfessáveis.

“Somos o patinho feio da segurança pública”, desabafa Fábio Jabá durante sessão solene na Câmara Municipal

Na noite desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Mirandópolis foi palco de um momento histórico de reconhecimento e resistência. Em sessão solene, o Legislativo local prestou uma merecida homenagem à Polícia Penal do Estado de São Paulo, representada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINPPENAL), Fábio Jabá. A iniciativa, proposta pelo vereador Emerson Comandante, busca dar visibilidade a uma categoria que, há décadas, luta por valorização e dignidade.

Durante seu discurso, Jabá emocionou os presentes ao relatar a dura realidade enfrentada pelos policiais penais no cotidiano do sistema prisional. Com mais de 20 anos de carreira, ele destacou as condições precárias de trabalho, a falta de estrutura e o descaso do atual governo com a categoria.

“Hoje eu trabalhei 12 horas, com 2.100 presos, e dentro da carceragem estávamos em apenas 10 pessoas. Se formos fazer a conta básica, seriam 20 presos para cada um, mas na realidade tem um colega ali para tomar conta de 300, além de toda a movimentação interna”, denunciou Jabá.

A fala do presidente escancarou a sobrecarga e os riscos permanentes da profissão, considerada a segunda mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho.

Uma conquista que custou vidas

Jabá também lembrou que o reconhecimento institucional da Polícia Penal não veio fácil. A luta pela aprovação da PEC 308, que garantiu a mudança de nomenclatura e o poder de polícia à categoria, começou em 2004 e só foi concluída em 2019, após mais de 15 anos de batalha em Brasília.

“Esse nome, Polícia Penal, ele custou vidas. Não tem como falar da Polícia Penal sem falar do Daniel Grandolfo, do Lobó, do Cebolinha, do saudoso Major Olímpio e do Arnaldo Faria de Sá, que foram fundamentais nessa conquista”, afirmou.

Ele também relembrou os ataques de 2006, que marcaram o estado de São Paulo, como reflexo direto da negligência do poder público diante das denúncias sobre o avanço do crime organizado dentro dos presídios.

Falta de estrutura e reconhecimento

Apesar da conquista histórica, a implementação da Polícia Penal em São Paulo ainda é marcada por entraves. Jabá criticou a falta de investimentos e a ausência de itens básicos para o exercício da função, como uniforme, identificação funcional e armamento.

“Com quase um ano de implantação da Polícia Penal, sequer temos um uniforme. A minha camiseta, a do Gilberto, do pessoal que está aqui, é uma camiseta que nós temos que comprar. Não temos funcional, carteira, distintivo. Quem possui arma, compra do próprio bolso. Eu demorei quase 20 anos para comprar a minha primeira arma, porque é caro”, desabafou.

O presidente também alertou para o risco de retrocessos, como a tentativa de privatização do sistema prisional durante a gestão anterior, e reforçou que a segurança pública é dever do Estado, não podendo ser tratada como mercadoria.

Segurança pública em risco

Em tom de alerta, Jabá chamou a atenção para a proximidade das eleições e a importância de eleger representantes comprometidos com a causa. Ele citou o caso do serial killer Francisco de Assis Pereira, o “Maníaco do Parque”, que está próximo de deixar a prisão.

“Meu primeiro cliente foi o Maníaco do Parque. Eu tinha 21 anos. Por 15 dias, confesso que minha mente ficou ruim. Ele está prestes a ir para a rua, em 2028, em meio a essa onda de feminicídios no Brasil. O que vamos fazer? Precisamos de verdadeiros representantes da segurança pública no Congresso, na Alesp e nas Câmaras Municipais”, alertou.

Luta permanente

Jabá encerrou sua fala com um apelo por união e resistência. Apesar das dificuldades, ele reforçou que a categoria não vai recuar.

“Nosso sonho, eles tentaram tornar pesadelo, mas nós continuamos lutando. Esperamos que essa onda de apoio chegue até o governador e à Alesp. Está vindo uma valorização para a Polícia Civil e Militar, e nós sequer fomos citados. A luta continua.”

A sessão foi encerrada com aplausos e a certeza de que a voz da Polícia Penal segue firme em defesa da segurança pública e da dignidade de seus profissionais.

Após a sessão o Secretário Geral do SINPPENAL Gilberto Antônio da Silva declarou: “ Fico emocionado de participar dessa homenagem, além de salário e melhores condições de trabalho, lutamos por valorização, e é isso que estamos vendo aqui hoje, valorização.”

O Diretor do SINPPENAL Edmar Paschoalino que também estava presente afirmou: “Ocasiões como essa são importantes para lembrarmos de nossa história. A Polícia Penal foi uma construção dos Sindicatos, nossa categoria tem de entender que se nos unirmos somos muito fortes " ,"Mas primeiro precisamos acreditar em nós mesmos e em nossos representantes.” completou o sindicalista.