A TV Fronteira afiliada da TV Globo na região Oeste do Estado denunciou mais uma vez a superlotação dos presídios na região de CROESTE, das 23 unidades da região 14 apresentam superlotação, e algumas superlotação acima do limite máximo permitido que é de 137%.
Na reportagem é citado o fato de que o estado carece de recursos humanos e materiais, o que mais uma vez comprova as denúncias do SIFUSPESP.
Na reportagem são citados os exemplos das unidades de Presidente Bernardes com 155,99% de lotação, Irapuru com 175,94%, Florida Paulista com 172,63%, Lucélia com 169,22% e CDP Pacaembu com 150,06% todas estas unidades ultrapassam em, muito as normas legais, caso em que o Diretor da Unidade deve acionar a Vara de Execuções Penais, o Ministério Público a Defensoria Pública e a OAB informando da situação irregular.
Como de praxe, a resposta da SAP é de que serão inauguradas mais unidades, embora como todos sabem as unidades a serem inauguradas não são daquela coordenadoria.
Um fato que torna a situação mais grave é que sem contratações as novas unidades já serão inauguradas com déficit de pessoal e que as transferências de pessoal para as mesmas vão agravar o quadro de falta de pessoal em várias outras unidades do estado.
A região Oeste é uma das que tem um dos quadros mais graves de falta de pessoal, quadro este que tende a piorar devido a quantidade de funcionários que deve se aposentar naquela região.
Segundo Fábio Jabá, Presidente do SIFUSPESP: "As unidades da região Oeste são unidades antigas, onde boa parte dos funcionários já tem tempo para se aposentar”.
Cabe lembrar que entre dezembro de 2022 e junho de 2023 a SAP teve uma redução de quadro operacional de 2043 pessoas, mais 112 por dia e que o quadro de pessoal da secretaria hoje é menor do que em 2013 apesar da inauguração de mais de 30 unidades neste período.
O aumento de motins e violência nas unidades prisionais que é citado na reportagem já foi denunciado pelo SIFUSPESP e é fruto do somatório de superlotação, falta de pessoal e de condições materiais.
Por outro lado, o governo pretende fazer um concurso para apenas 1100 policiais penais, após a regulamentação da Polícia Penal que ainda não tem data para ser enviada para a ALESP.
Abaixo a reportagem da TV Fronteira
Desde 2014, o SIFUSPESP vem cobrando a pavimentação da Rua Serra da Cantareira e Serra da Leoa, que são o único acesso ao CDP de Praia Grande.
Desde lá a situação tem piorado.Não são somente para os policiais e servidores da unidade que sofrem com a situação, visto que o único acesso para a unidade também é utilizado por visitantes e advogados.
Dia 13/03 os funcionários ficaram mais de uma hora parados sem poder passar visto que o carro de um dos Policiais Penais atolou, e bloqueou a passagem. Os servidores tiveram que aguardar a chegada de um guincho para desobstruir a estrada.
A falta de pavimentação e drenagem desses acessos compromete seriamente a operação da unidade, visto que em caso de uma interrupção, o CDP fica isolado, impedido de receber até mesmo comida e as viaturas de transporte de presos presos.
Além das denúncias e cobranças do SIFUSPESP páginas de redes sociais da região já denunciaram a falta de condições desses acessos, porém até o momento nenhuma providência foi tomada.
A construção de unidades prisionais em locais afastados, nunca foi acompanhada de uma política pública que garantisse a manutenção das vias de acesso, que em muitos casos teria de ser desenvolvida em conjunto com as prefeituras.
A garantia de acesso aos estabelecimentos penais, não importando as condições meteorológicas, é parte das condições operacionais e de segurança das unidades, porém nunca foi encarada desta forma pela SAP ou pelo governo do estado.Aparentemente a situação não mudou nada desde os governos do PSDB.
Abaixo um vídeo de 2021 denunciando a situação:
Quinta feira foi dado o pontapé inicial na campanha salarial do ano de 2023, apesar das perseguições, do fim das abonadas,do aumento das convocações, da proibição da entrada do sindicato nas unidades mais de duzentos guerreiros e guerreira lotaram o auditório Paulo Kobayashi para a assembleia. Muitos saíram do plantão e foram participar, outros se deslocaram centenas de quilômetros por conta própria atendendo ao chamado do SIFUSPESP.
Aqueles que compareceram mostraram que entendem que sem luta não existe conquista, no auditório várias gerações de guerreiros se misturavam, aqueles que viveram os duros tempos da Casa de Detenção e do anexo de Taubaté trocavam experiências com os guerreiros que participaram do acampamento em frente à ALESP que levou a contratação dos concursos de AEVP 2014 e ASP 2017 e a aprovação da PEC da Polícia Penal.
Veteranos e novatos, protagonistas de lutas recentes e antigas trocaram experiências e demonstraram que derrotado, é quem não luta, quem espera passivamente que as melhoras caiam do céu e quem prefere pôr a culpa no outro por sua própria inação.
Após a assembleia os Policiais Penais se deslocaram para um ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes para serem surpreendidos com a interdição de toda a área de acesso ao palácio, em uma atitude que remete ao Governo Dória. Até mesmo o trânsito de pedestres foi proibido em toda a área que dá acesso ao palácio. Devido ao bloqueio do trânsito e do consequente engarrafamento, muitos não conseguiram chegar à avenida Morumbi.
Perspectivas da luta
A Diretoria do Sifuspesp se reuniu na sexta-feira dia 15 para fazer uma avaliação da assembleia e do ato em frente ao Palácio.
A avaliação sobre a assembleia é de que existe uma disposição da categoria a continuar pressionando, e de que apesar das perseguições, restrição da liberdade sindical e da sobrecarga de trabalho imposta aos trabalhadores, existe uma vanguarda disposta a lutar, pois tem consciência de que este é o único caminho possível, visto que o governo tem se demonstrado fechado ao diálogo.
As sindicâncias que tem sido instauradas ao arrepio do Estatuto do Funcionalismo e da Constituição são uma demonstração do desespero da atual administração que teme que o abandono que está sendo imposto ao sistema passe a ter repercussões na sociedade, ao demonstrar que o discurso de segurança pública do governo é apenas midiático, visto que o Sistema Prisional está sofrendo um desmonte.
O ato em frente ao palácio mesmo contando com poucos guerreiros devido a interdição do trânsito, deve ser encarado como uma derrota do governo, visto que o mesmo foi forçado a tomar uma medida extrema, para impedir um protesto pacífico demonstrando que a real preocupação do governo é com a repercussão social e midiática.
A preparação de novas ações que causem impacto na opinião pública e na mídia, bem como novas ações legais como a ADO que corre no STF em relação aos abusos praticado.
Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá avaliando a assembleia e o ato:
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