Publicado: 10 Fevereiro 2015

Nova Classificação

Classificando:

a partir de 9-2-2015, o cargo provido pela Oficial Admi-

nistrativo abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 27,

publicado em 28-11-2014 e DECLARANDO que a mesma deverá

assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta)

dias, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado

com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal

(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PENITENCIÁRIA II DE POTIM

LUCIANA LOPES DE AZEVEDO, RG 206353583-SP

Transferências e remoção

Removendo, nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC.

959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008 e em cumprimento

ao Acórdão voto 18.921, proferido pela 12a Câmara de Direito

Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da

Apelação 1006587-08.2013.8.26.0053, por união de cônjuges,

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do

SQC-III-QSAP, provido por IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG.

166761916, do Centro de Detenção Provisória de Franco da

Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Vereador

Frederico Geometti” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Oeste do Estado.

Transferindo:

Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de

Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por GISLAINE

DE ORNELAS MATTOS GOMES, RG. 25.355.070-1, da Peniten-

ciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis, da

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do

Estado para o Centro de Detenção Provisória de São José do

Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Oeste do Estado.

Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de

Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por RENAN

DA SILVA PARAGUASSU, RG. 46.456.258-2, da Administração

Superior da Secretaria e da Sede para o Centro de Detenção

Provisória de Vila Independência, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC.

959/2004, acrescentado pela L.C 1060/2008, por interesse do

serviço, penitenciário, o cargo provido pelo seguinte servidor:

LUCAS VINICIUS DA CRUZ DA COSTA, RG 1.447.318, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP,

da UA-25.297 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA

25.291 – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II a partir

de 09-02-2015.

Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC.

959/04, acrescentado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo

provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário,

classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo discriminado.

DO: CPP “DR. RUBENS ALEIXO SENDIN” DE MONGAGUA

PARA: Penitenciária II de São Vicente

PAULO SILVESTRE FERREIRA – RG. 25.794.255-5, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (CE.

09-01-2015).

Prêmios e Gratificações por Desempenho

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6o do

Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL –

PDI, nos termos dos art. 3o e 4o da LC 1.158/2011, e alterações

pela LC 1250/2014, calculado sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo art.33 da LC 1.080/2008, aos

servidores descritos abaixo:

NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – PERCENTUAL – COE-

FICIENTE

À partir de 09/02/2015

ROGERIO ALEX ROMEIRO – RG 40.240.649-7 - Analista

Administrativo – 50% - 7,49

Concedendo:

à vista do disposto no art. 2o do Dec. 57.741/2012, a Gra-

tificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de

Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18

e 19 da LC 1157/2011, e alterações pelo art. 6o LC 1250/2014

correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor

da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC

1080/2008, ao servidor:

Coeficiente 11,71:

À PARTIR DE 02/02/2015

THAIS REGINA DA SILVA, RG 35.038.968-8 ENFERMEIRO

- SQC-III-QSAP

À PARTIR DE 09/02/2015

BARBARA APARECIDA LIMA DE MOURA, RG 41.901.570-X,

ENFERMEIRO - SQC-III-QSAP

Coeficiente 6,60:

À PARTIR DE 06/02/2015

RAMSIM CORDEIRO MENDONÇA DE AZEVEDO, RG

25.247.105-2, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

(FARMACÊUTICO) – SQC-III-QSAP

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –

GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei

Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coefi-

ciente abaixo identificado, sobre o valor da UBV – Unidade Bási-

ca de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir de 02-02-2015 aos(a) servidores(as)

abaixo relacionados:

Correspondente ao coeficiente de 6,00 UBV:

MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO, RG. 25.555.836-3, Agente

Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP.

Publicado: 09 Fevereiro 2015

Bônus ainda precisa de consenso e aprovação da Alesp para virar lei e ser implementado

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) cobrou, nesta sexta (06/02), informações ao secretário de Administração Penitenciário, Lourival Gomes sobre o bônus de resultado penitenciário (BRP), por meio de ofício.

O Sifuspesp defende de que os benefícios para os funcionários do sistema prisional sejam para todos, servidores da guarda, escolta e da área meio e de apoio.O diretor de Formação da entidade, Fábio Jabá, afirma que “a posição do Sifuspesp é contra o bônus e a Dejep, pois medidas como essas incentivam competitividade e a desunião da categoria. Necessitamos de aumento real e de melhores condições para executar nossas funções. No entanto, já que virou lei no caso da Dejep, nós temos que fazer que seja justo”, completa Jabá.

Caminho para implementação ainda é longo

Apesar de fazer parte do acordo para o fim da greve de 2014, quase um ano depois, o bônus não implementado pelo governo. Em março, provavelmente, os sindicatos devem realizar nova reunião e, caso entrem em consenso, o Governo do Estado deve editar lei e encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em uma perspectiva de a lei ser aprovado até julho deste ano, o presidente do Sifuspesp avalia que em um ano, ou seja, julho de 2016, os servidores começariam a receber os bônus.

O Sifuspesp exige uma resposta imediata, já que a campanha deste ano está sendo encaminhada e ainda existem questões do ano passado para serem resolvidas.