O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) comunica com profundo pesar o falecimento de Adalberto Valdevino, 54 anos, policial penal aposentado, morto em um acidente ocorrido na tarde de segunda-feira (4/5), em Lucélia, durante um voo de paramotor.
Segundo informações da Defesa Civil, o equipamento caiu em uma área verde na região da Chácara São João, bairro Santa Cecília. A suspeita é de que uma linha de pipa com material cortante tenha atingido o paraquedas, comprometendo o controle do voo e provocando a queda.
Adalberto foi socorrido rapidamente por equipes do Corpo de Bombeiros de Adamantina e encaminhado ao Pronto-Socorro de Lucélia em estado gravíssimo. Apesar dos esforços da equipe médica, que tentou reanimá-lo após entrada em parada cardiorrespiratória, não foi possível salvar sua vida.
O policial penal havia se aposentado há menos de um mês, após anos de dedicação na Penitenciária de Flórida Paulista. Morador de Adamantina, deixa um legado de serviço à segurança pública do estado.
A Polícia Civil classificou o caso como morte suspeita e instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do acidente. A perícia técnica realizou os trabalhos no local, e a investigação aguarda a conclusão do laudo pericial.
O velório foi realizado na manhã de terça-feira, 5 de maio, no Jardim da Saudade Haddad, com sepultamento previsto para as 16h no Cemitério Municipal de Adamantina.
O Sinppenal se solidariza com a família, amigos e colegas de trabalho de Adalberto Valdevino neste momento de dor e luto
Recebeu uma designação para realizar escolta de detento em unidade hospitalar externa, mas ainda não concluiu o Curso de Nivelamento? Não possui porte funcional regularmente concedido? Essa situação exige ação imediata e bem documentada. Não é questão de preferência pessoal. É lei.
O Departamento Jurídico do Sindicato explica que a Lei Complementar nº 1.416/2024 deixa claro que o Diretor Geral concede o porte de arma funcional apenas quando preenchidos os requisitos exigidos pela legislação específica. Sem o certificado de conclusão do Curso de Nivelamento, não existe porte. Sem porte, você não tem autorização legal para portar arma em serviço. A própria Coordenadora de Ensino, Cultura e Pesquisa da Polícia Penal de SP foi explícita: "Para que eles tenham direito ao porte de arma, eles precisam apresentar o certificado de conclusão do curso de formação".
O que fazer?
O Departamento Jurídico do Sinppenal orienta os servidores a formalizar a impossibilidade jurídica através de uma manifestação funcional dirigida à sua chefia imediata e à direção da unidade. Conforme a Lei nº 10.261/1968, você tem direito de petição e representação contra ilegalidade ou abuso de poder. A administração não pode recusar o protocolo dessa manifestação.
Na manifestação, cite a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que classifica o transporte de presos para órgãos externos como função indelegável, exigindo pessoal plenamente habilitado. Mencione também a Constituição Federal, que veda compelir servidor a exercer atribuição para a qual não possua habilitação legalmente exigida.
Depois, solicite formalmente o reconhecimento da impossibilidade jurídica, a redistribuição da designação a outro policial penal habilitado, inscrição prioritária no próximo Curso de Nivelamento e arquivamento da manifestação em seus autos funcionais como comprovação de boa-fé.
Se a administração insistir em manter a designação, requeira ordem escrita e fundamentada com os fundamentos legais que autorizariam a escolta sem porte regular. Essa exigência protege seus direitos e cria responsabilização clara dos ordenadores.
Por que isso não é insubordinação
Recusar-se a realizar escolta armada sem requisitos legais é conduta legal e recomendável, consistente com os princípios da legalidade previstos na Constituição Federal e nas normas específicas da Polícia Penal. Você demonstra disposição de cumprir suas obrigações institucionais tão logo sejam regularizadas as condições necessárias.
Deixamos um documento em anexo que serve como modelo para você apresentar sua manifestação funcional. Use-o como referência para formalizar sua situação junto à administração. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DOCUMENTO
Os associados do Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) e seus dependentes têm direito a descontos que variam entre 30% e 50% sobre o valor das mensalidades de graduação da Unoeste, faculdade com nota máxima pelo Ministério da Educação. Para os associados e seus dependentes diretos (cônjuges, companheiros em união estável e filhos), os benefícios são de 50% de desconto para a maioria dos cursos e 40% para as disciplinas da área da saúde. Pensionistas e aposentados recebem 30% de redução em praticamente todas as graduações. Os descontos são válidos para as graduções presenciais e EAD.
A lista de cursos disponibilizados pelo convênio pode ser conferida no endereço https://www.unoeste.br/graduacao. Entre as opções oferecidas estão carreiras clássicas, como Engenharias, Biologia, Arquitetura, Direito, Odontologia e Comunicação Social. Uma ressalva importante: o curso de Medicina é o único que fica de fora dessa parceria, assim como as taxas de matrícula e rematrícula não recebem desconto. Além disso, o benefício não pode ser combinado com outras bolsas ou programas como FIES ou PROUNI.
Para usufruir do convênio, o aluno não pode acumular três ou mais dependências em disciplinas, precisa manter frequência regular e não pode ficar inadimplente com as mensalidades. Também é obrigatório comprovar o vínculo com o sindicato a cada semestre. Quem descumprir essas condições perde o direito ao desconto no período letivo seguinte.
A renovação do desconto acontece a cada semestre, desde que o aluno mantenha bom desempenho acadêmico e continue vinculado ao sindicato. Qualquer interrupção nesse vínculo cancela automaticamente o benefício para o período seguinte.
Essa parceria reforça um ponto fundamental: estar filiado ao sindicato abre portas e expande os horizontes dos policiais penais, da ativa ou aposentados, e suas famílias. Associados e suas famílias podem acessar educação de qualidade com descontos substanciais, gerando uma economia que, ao final da graduação, pode chegar a dezenas de milhares de reais. Filie-se ao Sinppenal e garanta vantagens incríveis para você e sua família!
Para dúvidas e informações, contate a Unoeste por meio do telefone (18) 3229-2003.
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