Hoje 28 de outubro se comemora o Dia do Funcionário Público, neste dia que homenageia aqueles que dedicam sua vida a manter o funcionamento do Estado e garantir os direitos da população.
Segurança,saúde e educação são direitos fundamentais garantidos a todos pela Constituição e os Funcionários Públicos atuam como seus garantidores.
Ao invés de serem reconhecidos como aqueles que fazem o país funcionar, o funcionalismo público é vítima de uma campanha contínua de ataques por parte da mídia que caracteriza o servidor público como privilegiado e o estado brasileiro como cabide de empregos e responsável pelas dívidas do estado. A realidade no entanto é bem diferente. O Brasil possui menos servidores públicos que o Chile, Estados Unidos e Europa e que 70% do funcionalismo público tem salário de até cinco mil reais, 20% entre cinco e dez mil e apenas 10% acima desses valores com uma ínfima minoria 0,94% ganhando entre 27 mil e o teto do funcionalismo. Estes dados divulgados pela CNN são resultado de uma pesquisa disponibilizada pelo portal Republica.org em 2023.
Qualquer um que conheça a realidade das polícias, das escolas e dos hospitais brasileiros poderá constatar a falta de pessoal e os baixos salários.
A realidade vivida pelos servidores da SAP é um exemplo desse quadro com déficit de pessoal e salários defasados.
Dedicação dos servidores mantêm a sociedade funcionando
Assim como na SAP na maioria das funções públicas, somente a dedicação e abnegação do funcionalismo público mantém a máquina estatal funcionando.
A greve de policiais no Espírito Santo em 2017 e a pandemia de COVID demonstraram que sem estes profissionais mal remunerados e em número insuficiente a sociedade mergulharia no caos.
Quem conhece o sistema prisional de São Paulo sabe que se não fosse a dedicação, esforço e comprometimento de seus servidores, o maior sistema prisional da América latina já teria colapsado. Hoje temos um déficit funcional acima de 30% ,um dos piores salários do Brasil e o crescimento da superlotação com 68% das penitenciárias trabalhando acima do limite estabelecido pelo CNPCP.
Privatizações, PPs e terceirizações agravam o quadro
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso vem sendo propagada a mentira de que a iniciativa privada é melhor e mais barata que o serviço público e que privatizar seria uma forma de acabar com a corrupção, porém a realidade mais uma vez demonstra que isso não passa de propaganda de grupos que lucram alto com isso.
Infiltrações do crime organizado em licitações de serviços públicos, custos muito mais elevados (como as prisões privatizadas) e falhas na prestação de serviço demonstram que todas as vezes que empresas privadas assumem serviços públicos em que é impossível existir concorrência a qualidade dos serviços diminui e os custos para a população aumentam.
Desvalorizar um dos mais importantes ativos do serviço público que são seus trabalhadores, seja com baixos salários, seja por falta de efetivo. Ao invés de economia para o estado, a precarização do serviço público só traz prejuízos para a população e atraso ao desenvolvimento nacional.
O Policial Penal trabalha em Parelheiros, unidade em que foi encontrado um “salve” do PCC ordenando que fossem levantados nomes e endereços de Policiais Penais que seriam alvo de ataques da organização criminosa.
O Policial Penal foi alvo de 3 4 disparos pelas costas enquanto passava pela Av. Paulo Guilguer Reimberg na altura do Nº4450 a caminho da unidade prisional.
Segundo informações levantadas pelo SIFUSPESP os criminosos já chegaram atirando, o que caracteriza muito mais uma tentativa de execução do que um assalto.
O Policial Penal foi atingido com dois tiros na região do quadril, ** os outros 2 projeteis ficaram alojados em uma placa balística na mochila do Policial
Os criminosos levaram a arma do Policial Penal, tendo levado a moto e a abandonado posteriormente .Após ser baleado, o Policial foi encontrado por um colega de trabalho e encaminhado para o hospital da região e não corre risco de morte.
** Segundo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá que foi prestar apoio ao policial, sua família e amigos a cirurgia correu bem. O policial teve a bexiga , o intestino e a veia cava atingidas pelos disparos e se encontra estável.
Salve do PCC
No dia 11 de outubro o Jornalista David Tarso da Jovem PAN divulgou a descoberta de uma correspondência ordenando que fossem levantados os nomes e endereços de dois Policiais Penais em cada unidade prisional que seriam alvos de ações do crime organizado como forma de represália contra as restrições impostas contra Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, na Penitenciária Federal de Brasília (DF), pelo descumprimento do regulamento interno do estabelecimento penal.Marcola é uma das principais lideranças da organização criminosa e foi removido em 2019 para o sistema prisional federal a pedido do Promotor Lincoln Gakiya após Policiais Penais terem descoberto um audacioso plano de fuga da unidade de RDD de Presidente Bernardes.
Desde a descoberta do “salve” uma base da PM foi alvejada na baixada santista e um bonde da SAP incendiado próximo ao CEAGESP.
Risco Iminente
Assim como antes dos ataques de 2006 o SIFUSPESP tem alertado as autoridades sobre o aumento dos riscos nas unidades prisionais paulistas, salientando que a falta de efetivo e a superlotação vem fragilizando a segurança das unidades, aumentando o número de agressões e motins.
As apreensões de facas e espetos em posse dos presos voltou a ser uma ocorrência comum, o que dispara o alerta para ações dos faccionados.
Apesar da SAP estar com o pior déficit funcional em mais de 10 anos, o governo pretende realizar um concurso para apenas 1100 Policiais Penais após a entrada em vigor da regulamentação da Polícia Penal com a promessa de mais 2200 contratações em seguida. Infelizmente por essa programação os novos policiais só ingressarão em 2027.
Desde a posse do atual governo a SAP sofreu uma redução de 3000 Policiais Penais em seus quadros.
Sap disponibilizou escolta*
Em uma atitude louvável a SAP disponibilizou escolta ao Policial Penal baleado, está é uma medida que já é adotada pelas outras polícias em casos semelhantes e que esperamos seja tornado um procedimento padrão também na Polícia Penal, afinal os Policiais são a representação do Estado e devem ser protegidos sempre que atacados pelo crime.
* atualizado às 17:32h
** Atualizado em 29 de outubro 9:49h
Recentemente circulou nos grupos da categoria a alteração da LEP através da lei LEI Nº 14.994, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 que limitou o poder dos diretores de unidades prisionais para suspender o direito de visitas, o objetivo da lei seria : “tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher” . Porém suas consequências vão muito além da proteção das mulheres, pois a lei ao suprimir o parágrafo único do artigo 41 da LEP retirou dos diretores de unidades prisionais a prerrogativa de suspender as visitas e o acesso a meios de comunicação como rádio e TV.
Uma das medidas padrão em caso de indisciplina coletiva e violações disciplinares nas unidades prisionais do país é justamente a suspensão desses direitos por parte do diretor da unidade.
Ou seja, uma lei que teoricamente deveria endurecer o tratamento penal contra feminicidas acabou relaxando medidas disciplinares no sistema penitenciário.
Julgado do STF sobre posse de maconha
Uma das alterações legais que vem preocupando a categoria é a regulamentação da lei antidrogas que estabeleceu que a posse de até 40 g de maconha deixa de ser crime, tal medida tem um impacto deletério na segurança e disciplina das unidades prisionais, visto que por deixar de ser crime abranda as punições contra presos e visitantes apanhados em posse de substância.
MP de São Paulo pede ao congresso alterações na LEP
Recentemente o Ministério Público de São Paulo solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para propor a mudança do artigo 50 da LEP pedindo que "fabricar, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência" seja considerado falta grave, tal pedido ao nosso ver é profundamente importante visto que as drogas são uma das ferramentas utilizadas pelo crime organizado para aliciar e controlar a população carcerária.
A manutenção da LEP em sua forma atual vai contra o interesse público visto que prejudica a segurança e disciplina nas unidades prisionais e consequentemente a segurança da sociedade e a reintegração social dos apenados que é o objetivo da lei.
Representação Política é a solução
A falta de representação parlamentar dos Policiais Penais acaba deixando brechas para que propostas de legislação que não levam em conta a realidade do sistema prisional acabem passando e prejudicando o trabalho e a segurança destes policiais.
O SIFUSPESP já está articulando politicamente para que estas alterações prejudiciais ao trabalho dos Policiais Penais sejam revertidas, pois tal qual alegou o MPSP em relação às substâncias psicoativas, o relaxamento das medidas disciplinares só beneficia os interesses do crime organizado.
Somos favoráveis que a tentativa de entrada de ilícitos e sua posse dentro de unidades prisionais seja transformada em crime passível de prisão em flagrante, visto que são um dos principais instrumentos de poder do crime organizado dentro dos presídios.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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