A partir de amanhã dia 11 de junho até dia 17 vão ocorrer as saídas temporárias,as famosas saidinhas, como o SIFUSPESP já tinha alertado, o fim das saidinhas não seria imediato.
Dos aproximadamente 35 mil presos que devem deixar as unidades paulistas amanhã, poucos vão utilizar tornozeleira eletrônica conforme prevê a lei de autoria do Atual Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite.
São Paulo não se preparou para a mudança da Lei
Por mais irônico que seja o estado cujo executivo mais trabalhou para a lei ser aprovada, e cujo Secretário de Segurança se licenciou do cargo para participar da votação, não se preparou para implementá-la.
Nem a aquisição de mais tornozeleiras nem o aumento da capacidade de realizar exames criminológicos, ambos previstos pela lei entraram no planejamento do governo do estado, como se a lei se cumprisse por passe de mágica.
Uma reportagem do Estado de São Paulo, datada de 24 de abril, mostra que a SAP dispõe de apenas 8 mil tornozeleiras, na saidinha de amanhã está prevista a saída de 50 mil presos do semiaberto.
Conforme denúncia do SIFUSPESP em setembro do ano passado, a SAP não monitorou nenhum preso durante as saidinhas.
Exame criminológico: falta de estrutura pode levar a lei a virar letra morta
Todas as vezes em que o estado não consegue cumprir a sua parte no cumprimento das leis corre-se o risco de que os réus sejam beneficiados , visto que o indivíduo não pode ser prejudicado pela incapacidade do estado.
A questão do exame criminológico obrigatório para a progressão de regime tende a seguir esta lógica visto que hoje o estado de São Paulo possui apenas 452 ATAS (Agentes Técnicos de Assistência à saúde) entre psicólogos e assistentes sociais habilitados para expedir o laudo.
Atualmente a realidade é bem pior, muitos destes profissionais não estão diretamente no exercício de suas funções e sim em cargos de chefia, o que reduz ainda mais a equipe necessária para atender os mais de 200 mil presos do estado.
Segundo levantamento da Defensoria Pública junto ao TJSP divulgado pelo site Metrópoles, no ano de 2023 foram 102.016 pedidos de progressão, no entanto o Governo Tarcísio prevê realizar 8400 exames criminológicos em 2025.
Isso significa que o déficit de exames deve ser utilizado como brecha pelos advogados de defesa e a lei efetivamente não será cumprida.
Promessas, bravatas e pouca efetividade
Segurança pública e sistema prisional são temas sérios que mexem diretamente com a população e não objetos de bravatas e promessas vazias.
O sistema Prisional paulista é o maior da américa latina sem a regulamentação da Polícia Penal e valorização de seus policiais e eliminação do Déficit funcional ,promessa que o governo Tarcísio até hoje não cumpriu, não se pode falar em combate sério à criminalidade organizada. Sem a garantia de condições materiais para o cumprimento das leis não haverá aumento da segurança da população.
A LEP prevê a separação dos presos por periculosidade e a individualização das penas , isso não é cumprido devido ao estado não prover condições. Isso acaba transformando os presídios em verdadeiras “faculdades do crime” indo frontalmente contra o que prevê a legislação.
Se o governo mantiver o Sistema Prisional paulista sem condições adequadas de funcionamento, muito da Lei 14.843/24 também vai virar letra morta.
Abaixo o Presidente do Sifuspesp Fábio Jabá falando sobre o assunto:
Um Policial Penal lotado no CDP de Parelheiros impediu um roubo de moto na sexta-feira 07 de junho na Drogasil da Avenida Nossa Senhora do Sabará.
Enquanto passava de moto, o Policial Penal viu uma pessoa no chão, na porta da farmácia sendo agredida com chutes enquanto um outro indivíduo corria para uma moto Royal Enfield, o agressor tomou as chaves da moto e o capacete da vítima quando foram abordados pelo Policial Penal que já tinha descido da moto e procurado uma posição de vantagem para executar a abordagem aos suspeitos.
Quando os indivíduos subiram na moto foram abordados e rendidos com sucesso pelo Polícial Penal, que efetuou a revista e constatou que estavam desarmados.
O Policial orientou a vítima a ligar 190 e chamar uma viatura que ao chegar assumiu a custódia dos suspeitos que foram encaminhados para a 98 ª delegacia de Polícia onde foi lavrado um BO, em que o suspeito de 19 anos foi indiciado por roubo tentado e o menor por ato infracional também de roubo tentado.
Graças a intervenção rápida e decidida do Policial Penal, mais um crime foi evitado e os suspeitos levados às autoridades.
Esta é mais uma prova de que os Policiais Penais, mesmo sem o amparo do estado que ainda não lhes acautela armamentos, além da defesa pessoal utilizam suas armas particulares com segurança e zelo para a proteção da sociedade.
Parabéns ao guerreiro de Parelheiros que mais uma vez demonstra que a Polícia Penal é uma força em defesa da sociedade.
O SIFUSPESP tem recebido informações de diversos servidores que tiveram seus salários bloqueados devido a não realização do recadastramento imposto pelo decreto decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024.
A chamada “Prova de Vida através do aplicativo “SOUGOV.SP” se demonstrou problemática para muitos servidores que não conseguiam realizar a biometria facial apesar de seguirem à risca as orientações do aplicativo.
Processo confuso, pouco transparente e possivelmente ilegal
Quando foi divulgado inicialmente o governo não informou aos servidores que o aplicativo utiliza a base de dados biométrica do TSE, portanto muitos servidores que ainda não tinham feito o cadastramento da biometria junto aos cartórios eleitorais não conseguiram realizar a validação.
Outro problema foram os constantes erros apresentados pelo aplicativo, que muitas vezes obrigam o servidor a desinstalar e reinstalar o aplicativo para que o mesmo funciona.
Posteriormente o Governo de São Paulo incluiu outras bases de dados biométricas e disponibilizou auxílio nas unidades do PoupaTempo, visto que a orientação para o servidor procurar o departamento de RH se provou de pouca ou nenhuma valia, visto que os servidores só podiam “orientar” sobre o uso do aplicativo e não tinham como resolver os frequentes problemas de cadastro biométrico.
Segundo o Departamento Jurídico do SIFUSPESP o bloqueio do salário dos servidores pode ser ilegal, visto que o Governo do Estado a princípio não pode forçar o uso de uma solução tecnológica a qual ele não fornece de forma completa (hardware, software e treinamento) para que o servidor possa usufruir de seus direitos, ou seja o Governo em tese só poderia forçar o servidor a usar um sistema caso forneça o equipamento,o software e o treinamento.Nos casos em que o governo não forneça a solução completa, deve ser franquedo o uso de ferramentas e soluções alternativas, como ocorre com a prova de vida do INSS e da SPPREV.
Procure nosso jurídico
Caso você associado do SIFUSPESP tenha tido seu salário bloqueado por não ter conseguido completar o recadastramento determinado pelo decreto nº 68.306 é só marcar com nossos advogados pelo atendimento através do WhatsApp pelos números (11) 97865.7719 / (11)97878-7511.
Caso não seja associado vc pode aproveitar a campanha “Não perca seus direitos”, se associar e usar o jurídico sem carência, para saber como acesse o link.
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