O seminário é organizado pelo Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária(OBSEG /NEPP/UNICAMP) em parceria com o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Nova de Lisboa, de Portugal.
O Seminário tem por objetivo promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos sobre as temáticas relacionadas aos fenômenos do aprisionamento e das diferentes formas de violência na sociedade contemporânea.
O evento contará com palestras, mostra do Documentário – Professor Roberto da Silva (in memorian) e lançamento do livro “Prisões, Violência e Sociedade”, além de debates entre pesquisadores, discentes e sociedade civil. Temáticas:
- Prisão, criminalidade e inteligência penitenciária;
- Gestão em políticas Penais; Saúde;
- Educação em espaços de privação de liberdade;
- Gênero, violência e prisão.
E será realizado entre 13 e 14 de junho de 2024 no Auditório Zeferino Vaz do Instituto de Economia da UNICAMP situado na Rua Pitágoras, 353 - Barão Geraldo - Campinas - SP
E as inscrições poderão ser feitas pelo link: https://forms.gle/NPX8kgHp4BdfNMyj9
Hoje é primeiro de maio, dia do trabalhador;este dia historicamente honra aqueles que lutaram por melhores condições de trabalho e de vida.
Hoje é um bom dia para refletirmos sobre nossa condição como trabalhadores, independente de sermos policiais penais, trabalhadores do administrativo, da saúde, frota ou ressocialização.
Para qualquer governo é ótimo estarmos divididos: “ASPs x AEVPs”; “Operacional x Área técnica”, “Administrativo x Operacional”. Um verdadeiro todos contra todos.
Hoje devemos lembrar que todos somos trabalhadores, e que quanto mais divididos estivermos mais fácil será nos derrotar e piorar a condição para todos.
Os irmãos e irmãs trabalhadores da área administrativa e técnica foram deixados de fora da instituição Polícia Penal.
Nossos irmãos motoristas embora exercendo função policial foram deixados de fora da Polícia Penal.
Durante este processo, muitos chegaram a celebrar, sem perceber que quanto mais divididos estivermos mais fracos seremos.
Infelizmente muitos são iludidos por uma falsa noção de superioridade, outros por pensarem só no imediato. A realidade é que isso foi uma derrota para todos.
Muitas vezes vemos pessoas equivocadas que acham que a culpa de não termos melhores condições é do sindicato, com a tola ilusão que sem uma organização teriam suas reivindicações atendidas. Esquecem que o pouco que temos foi conquistado através de duras lutas organizadas justamente pelo sindicato.
Alguns arrogantes em sua tolice, falam que a Polícia Penal ainda não saiu por culpa do sindicato, se esquecendo que sem os sindicatos sequer existiria a Polícia Penal, visto que a mesma foi fruto do trabalho sindical de muitos e muitos anos.
Neste dia do trabalhador, devemos lembrar que o Sindicato não é um prédio e nem mesmo a sua direção.
Um Sindicato de verdade é a expressão dos trabalhadores organizados, como o SIFUSPESP, que surgiu da antiga Associação dos Guardas de Presídio.
Somente a sua participação trará suas ideias para o sindicato, somente sua contribuição fará o sindicato estar ciente de tudo o que acontece no sistema, pois o sindicato não é nada sem a participação do trabalhador.
Aqueles que falam que o sindicato “é fraco” deveriam olhar-se no espelho e reconhecer que quando não ajudam a construir um sindicato forte, se tornam fracos na luta contra os governos.
Neste dia do trabalhador devemos refletir, pensar em nosso papel no dia a dia, nas dificuldades que enfrentamos, na falta de recursos que nos é imposta não só por este governo, mas por todos que o antecederam. Lembrar que quando não nos unimos somos pisados, quando nos dividimos somos massacrados, quando nos apoiamos uns aos outros somos imbatíveis.
Como trabalhadores somos como os dedos de uma mão, diferentes uns dos outros, cada um com uma função e frágeis quando isolados. Porém quando nos unimos podemos ser como um punho cerrado, forte e poderoso.
Conforme foi deixado explícito na reunião de dia 18 na Casa Civil e reiterado na reunião na SAP este ano, o governo não pretende dar reajuste salarial, também não deixou claro como será feita a equiparação de outros direitos desfrutados pelas demais polícias do Estado.
Entre outras coisas que foram deixadas de lado estão a equiparação do teto do Ticket e o reajuste de seu valor conforme foi acordado na Alesp durante a votação do aumento das outras polícias.
Por isso, na reunião do dia 18, o SIFUSPESP protocolou a pauta da campanha salarial deste ano junto ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário da SAP.
Mobilizar para lutar mais e melhor
Quando a lei orgânica for enviada para a ALESP teremos que nos mobilizar para conseguirmos aprovar as emendas que protejam a categoria contra a perda de direitos, que garantam a progressão na carreira e que modifiquem o regulamento disciplinar proposto que é incompatível com uma polícia civil.
Porém mesmo após a aprovação vamos ter que continuar a luta pela manutenção e conquista de direitos, pois essa luta não termina, independente de quem seja o governador ou do partido que esteja no poder, sempre teremos que estar organizados e mobilizados pois só assim teremos a mobilização que merecemos.
Pauta da Campanha salarial de 2024
Valorização:
- Respeito à data base Lei 12.391/2006.
- Reajuste das perdas salariais pelo IGP-M desde 2014
- Fim do teto do ticket alimentação ou teto igual da PM (199 UFESP) e implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar.
- Fim da tributação dos DEJEPS
- Reajuste do DEJEP
- Permissão para 10 DEJEP´s para cada servidor
- Reajuste teto do Ticket para 199 UFESPs.
- Retorno do Adicional de Insalubridade sobre a licença prêmio.
- Indexação da insalubridade (o governo deve apontar nova indexação para correção anual).
- Insalubridade de grau máximo para todos os servidores, inclusive os readaptados.
- Transporte gratuito interestadual, municipal e metropolitano.
- Pedágio gratuito na rota do serviço para todos servidores da SAP.
- Liberação do rodízio de veículos para os servidores.
- Cargos comissionados exclusivos aos servidores da SAP.
- Retorno da falta abonada.
- Reconhecimento do pagamento de adicionais de quinquênio e sexta parte calculados sobre o vencimento total.
- Adicional de periculosidade e penosidade.
- Retorno da aposentadoria especial.
- Aumento de uma classe na aposentadoria e criação de classe especial para acomodar os que se aposentem na última classe
Condições de Trabalho
- Implantação de um plano emergencial e reposição de pessoal, pois o déficit na área operacional é de 36,88% do quadro (levando-se em conta os desvios de função).
- Realização de concursos regionalizados para todas as áreas da SAP.
- Listagem prioritária de transferência única (LPT única que tenha rotatividade).
- Convocação dos concursos AEVP 2014 e ASP feminino 2017 (reconhecimento do tempo da pandemia da contagem da validade do concurso de AEVP 2014, Concurso venceu dia (15/12/2022).
- Reforço da segurança dos CPP´s (semi-aberto)
- Fim dos desvios de função.
- Fim das transferências arbitrárias.
- Alimentação dos serviços nas unidades prisionais.
- Campanhas periódicas para o fim do assédio moral, sexual e intelectual.
- Regulamentação do uso do scanner corporal.
- Aumento de mais uma troca de plantão.
- Retorno da permuta.
- Implantação dos polos de escolta em cada unidade prisional do interior de São Paulo.
- Reconhecimento do COVID como acidente de trabalho.
- Pagamento de indenizações para os familiares que perderam os servidores para o COVID.
- Escolha de vagas de forma definitiva para os servidores penitenciários recém-formados e os que estão aguardando.
- Que os funcionários em desvio de função não constem no quadro de segurança funcional da unidade.
- Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP nos moldes do Centro Hospital da Capital
- Adaptação/reforma nas estruturas das unidades com isolamento da área de trânsito dos sentenciados
- Módulo padrão: considerando a superlotação, as novas leis (educação e trabalho dentro das unidades), as alas de amamentação nas unidades femininas e o grande número de visitantes.
- Adequar os quadros de funcionários de acordo com tamanho, tipos de regimes abrigados e
- lotação do quadro de funcionários em cada unidade prisional. No que se refere ao quadro de Policiais Penais Femininas, aumentar os quadros existentes em 30%, prevendo as licenças maternidades
- Inauguração de novas unidades com o quadro de funcionários completo, levando-se em conta 2 funcionários por posto de trabalho na carceragem.
- Elaboração de novo estudo sobre os postos de trabalho (para cada posto, 2
- Policiais Penais) e, conforme o modelo de cada unidade prisional)
- - Acesso do Sindicato nas unidades prisionais (nessa última gestão o Sindicato teve muitos
- problemas, inclusive com alguns inquéritos instaurados dentro do TRT para verificar a
- liberdade sindical, para que a entidade possa atuar nas unidades. O Sindicato ter a liberdade de dialogar com o governo para cumprir seu papel de fiscalizador e de união com os servidores da SAP.
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