Após o PLC 37/2014 ser pautado na reunião do colégio de líderes, foi instituído o congresso de comissões que começou às 15 h, no congresso foram discutidas as mais de 80 emendas.
O Congresso de comissões aprovou o parecer do Relator Delegado Olim, que em resumo não traz nenhuma melhoria ao projeto da Polícia Penal.
A votação do PLC vai ocorrer às 19h no plenário da Assembleia Legislativa e a oposição ainda vai tentar apresentar emendas de plenário para tentar garantir o acautelamento de armas entre outros direitos e prerrogativas aos Policiais Penais.
É fundamental a presença de todos os Policiais Penais na ALESP para que tentemos garantir pelo menos o básico na lei que vai reger nosso futuro.
Neste link o parecer do relator Delegado Olim
Abaixo o vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá convocando a categoria.
Foi publicada hoje a lista de classificação final do concurso de promoções de ASPs referente ao ano de 2024. Aplicados os critérios de desempate foram promovidos 4458 Agentes de Segurança Penitenciária dos 6602 que se qualificaram à promoção.
A lista publicada hoje contempla a promoção de 773 Agentes de Classe II, 843 de Classe III, 929 de Classe IV, 1012 de Classe V e 901 de classe VI.
Pelo projeto apresentado pelo governo esta deverá ser a última promoção por antiguidade, o que levanta diversas questões entre os Policiais Penais que já se encontram a 4 anos ou mais na classe.
O Artigo 3º das disposições transitórias do Projeto cita que o primeiro processo de progressão funcional dos Policiais Penais aqueles que estiverem enquadrados
integrantes da carreira de Policial Penal Categorias A e B dos Níveis II a VII poderão concorrer a qualquer Categoria superior àquela em que estiver enquadrado, utilizando-se para isso do tempo de exercício na classe desde que não tenha sido utilizado em promoções anteriores. Porém a forma de implementação desta disposição transitória deixa diversas dúvidas e gera uma insegurança nos policiais que não foram promovidos neste concurso.
Abaixo o texto do edital e o Link para a lista dos classificados
EDITAL CP n.º 014 DE 09-09-2024 - ASP
A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP n.º 075, de 1º, publicada em 02/07/2024, PUBLICA as listas classificatórias finais, por classe, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária referente ao Concurso de Promoção por
Antiguidade/2024, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.° 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014.
Comunica ainda que:
1 - nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no
Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006;
2 - desta classificação final, não caberá recurso
Clique aqui para acessar a lista dos classificados.
Hoje foi publicada no Diário Oficial a lista final de classificação para o concurso de promoção por antiguidade para ASPs referente ao ano de 2024.
A lista final a qual não cabe recursos já conta com os recursos deferidos e a retirada dos nomes excluídos do concurso.
A nova classificação contempla um total de 1340 agentes de classe II, 1228 classe III, 1352 classe IV,1493 classe V e 1189 de classe VI, totalizando 6602 concorrentes*.
Os próximos passos são a homologação da lista e a publicação das promoções.
Caso o PLC 37/2024 que regulamenta a Polícia Penal for aprovado da forma apresentada pelo governo, este será o último concurso de promoção por antiguidade.
A promoção por antiguidade nos moldes atuais foi um direito conquistado com a greve de 2014, e que agora corre o risco de ser retirado caso a proposta do Governo Estadual seja aprovada sem emendas.
Abaixo a lista final de classificação do Concurso de promoção por antiguidade ASP 2024.
Promoção por antiguidade AEVP
Visto que pela proposta do Governo a lei que institui a Polícia Penal só passará a valer 90 dias após a promulgação o concurso de promoção de AEVPs para o exercício de 2024 encontra-se mantido, a comissão de concurso já foi estabelecida e os próximos passo devem seguir de forma normal.
* Devido a um erro de revisão a matéria citava promovidos ao invés de concorrentes, a lista apresentada no link apresenta os ASPs que concorrem no concurso de promoção antes de empregados os critérios de desempate. O texto foi corrigido em 10/09 às 9:30h.
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