Publicado: 05 Julho 2011

Superlotação carcerária.

Resposta da SAP: Foram construídas 4 unidades prisionais (CDP de Franca; CDP de Jundiaí; CPP de São José do Rio Preto; e PF de Tremembé) criando 3.352 novas vagas.

Estão em obras 11 unidades prisionais (PF de Tupi Paulista; CDP de Pontal; CDP de Taiúva; CDP de Cerqueira Cesar; PM de Cerqueira Cesar; PF de Votorantim; PF de Pirajuí; PF Guariba; PM de Capela do Alto – I; PM de Capela do Alto – II e PM de Bernardino de Campos) criando assim mais 8.394 vagas.

Em processo de licitação mais duas unidades prisionais (CPP de Jardinópolis e PM de Taquarituba) criando mais 1.816 vagas.

Em vias de ser licitadas são mais 12 unidades prisionais (PF de Mogi Guaçu; PM de Aguaí; PM de Mairinque; PM de Piracicaba; PM de Florínea; PF de São Vicente; CDP de Riolândia; CDP de Icem; CDP de Santos; PM de Registro; CPP de Porto Feliz e PM de Itatinga) que gerarão 9.496 novas vagas.

Em processo administrativo e/ou judicial estão mais 4 unidades prisionais (CPP de Catanduva; CPP de Limeira; PF de Bom Jesus dos Perdões e PM de Santa Cruz da Conceição), que irão gerar mais 3.632 novas vagas.

Ainda há em estudo mais 3 unidades prisionais (CDP de Araçariguama; CDP de Nova Independência e CDP de Álvaro de Carvalho) que poderão gerar mais 2.304 vagas

Segundo o secretário da SAP, todas essas unidades deverão estar concluídas até o final de 2014 gerando assim 28.994 novas vagas dentro do sistema prisional paulista. Até o final deste ano ou início do próximo ano deverão surgir novas unidades prisionais para completar assim as 49 unidades prometidas pelo governo paulista.

Lourival Gomes também lembrou que a lei 12.403 que altera o Código de Processo penal Brasileiro deverá diminuir o número de pessoas que entram no sistema prisional. “Como a lei retroage deverá haver muitos pedidos de revisão de pena baseado na nova lei, o que também poderá colocar muitos presos na rua e assim atenuar a situação do sistema carcerário paulista”, comentou o secretário. Ele lembrou, ainda, que “haverá um mutirão com regras definidas pelo TJ e CNJ para agilizar os processos dos presos dos semi-abertos”.

• Estrutura física das unidades prisionais – Manutenção e reformas.

Resposta da SAP: Está sendo feito um levantamento pelas coordenadorias das necessidades de obras para manutenção e reformas de unidades prisionais. Segundo o secretário já requisitado junto ao governador R$50.000,00 para início das obras, aguardando liberação

Publicado: 05 Julho 2011

• Obrigatoriedade de investigação social para os aprovados em novos concursos e para os agentes que se candidatarem a cargos de direção nas unidades prisionais.

Resposta da SAP: Foi feita uma minuta para um convênio de cooperação entre a SAP e a SSP, se aprovado ainda deverá passar pelo governador do estado.

• Reestruturação da EAP.

Resposta da SAP: Segundo o secretário Lourival já há uma reforma no atual prédio da EAP para que fique, além da parte administrativa, também salas de aulas.

O SIFUSPESP cobrou ainda que além das salas de aulas haja alojamentos para que os servidores do interior possam ficar acomodados, e também que nas coordenadorias haja salas de aulas e alojamentos próprios.

Resposta da SAP: o secretário Lourival Gomes determinou aos coordenadores que façam um levantamento de local nas próprias coordenadorias para a construção de prédios que comportem duas ou três salas de aula para um total de 80 alunos e alojamentos com o mesmo número de vagas. Autorizou que o SIFUSPESP faça um acompanhamento desse processo em conjunto com as coordenadorias. Quanto à cidade de São Paulo, irá consultar a Procuradoria Geral de Patrimônio do Estado para ver se há algum prédio vago que possa ser utilizado para salas de aula e alojamentos.

Segundo o secretário, assim que esse estudo esteja finalizado, e forem levantados os valores para as construções, será pedida verba para a execução das obras.

• Trocas de plantões. O SIFUSPESP, que conseguiu oficializar junto à SAP 3 trocas de plantões e mais a folga (antigamente ficava à vontade do diretor da unidade prisional), reivindicou agora um total de 5 trocas de plantão mais a folga, para beneficiar os companheiros que estão longe de suas famílias.

Resposta da SAP: Foi aumentado de 3 para 4 as trocas de plantões mais a folga, beneficiando milhares de agentes que necessitam viajar todos os meses para estar com seus familiares.

• Aumento do quadro de AEVPs nas unidades prisionais. Hoje são 42 AEVPs por unidade de 4 torres e 46 para as unidades compactas. Com as férias, licença prêmios, folgas, abonadas já desfalcam em muito os plantões, com as faltas médicas, licenças saúde e exonerações torna ainda mais agravante o problema, pois o quadro atual não prevê AEVPs a mais para suprir essas ausências.

Resposta da SAP: Determinou que os coordenadores fizessem um levantamento dessa situação e vejam o número exato de AEVPs necessários para cada unidade prisional. O SIFUSPESP irá acompanhar esse trabalho das coordenadorias.

• Transferência temporária para amamentação.

Resposta da SAP: O secretário Lourival disse ser favorável à proposta que beneficiaria as servidoras com filhos recém-nascidos, mas enviou a reivindicação à consultoria jurídica da SAP para análise. Se comprometeu a enviar a resposta assim que ele a receber, caso não haja empecilho poderá ser colocada em prática.

• Agilização de trabalho nos Departamentos de Pessoal das unidades. Foram apresentadas várias reclamações de atraso de documento para o DRHU ou enviado com erros ou falta de documentos.

Resposta da SAP: o DRHU já está fazendo essa cobrança nos DPs sobre envio de documentação com erros ou faltando documento. Ficou deliberado que o funcionário que se sentir prejudicado deve procurar o sindicato e fazer a reclamação, que será enviada à coordenadoria para ação devida. Segundo o chefe de gabinete, as coordenadorias passaram a fazer parte dos trabalhos do DRHU a fim de acelerar todos os processos e assim desafogar o DRHU.

• Desvio de Função.

Resposta da SAP: O secretário Lourival disse desconhecer casos de desvio de função de agentes, mas requereu dos coordenadores relatórios de todas as unidades prisionais onde trabalham cada funcionário e os déficits. Com esses relatórios em mãos, caso se comprove, a SAP tomará as devidas ações. O SIFUSPESP irá acompanhar.

• Uniforme. Houve muitas reclamações com a adoção da camiseta branca para os agentes, pois a cor não dá um destaque no meio da população carcerária. Acatando vários pedidos, indicamos a camiseta de cor preta que seguirá a resolução já existente sobre uniforme.

Resposta da SAP: foi aceita pelo secretário e coordenadores com uma ressalva: há ainda um lote de camisetas de cor branca já comprada que será utilizado primeiro, antes da compra da nova cor.

Para os AEVPs também seguirá resolução atual. Fizemos a reclamação que nos trouxeram quanto à demora nas trocas e a qualidade do uniforme. A partir de agora, todas as reclamações deverão ser feitas ao SIFUSPESP, que as encaminhará às coordenadorias.

• EPI – Equipamento de Proteção Individual.

Resposta da SAP: Ficou deliberado que as CIPAS deverão fazer um levantamento das necessidades de equipamento em cada unidade prisional. Em caso de não serem atendidas as requisições, as CIPAS deverão procurar o sindicato para reclamarem.

• Afastamento de diretor que responde a processo administrativo.

Resposta da SAP: Segundo Lourival Gomes, todos os casos que chegaram até ele em que o processo denigre o bom andamento do serviço penitenciário ele tem afastado os diretores. Mas deixou claro que apenas nesses casos haverá afastamento de suas funções. No entanto, se o sindicato souber de algum caso que ache que esteja nesse quesito e o diretor não foi afastado que traga e será avaliado.

• AEVPs para fazer a segurança externa nos CPPs.

Resposta da SAP: Segundo o secretário não há amparo legal, pois fere a L.E.P. Inclusive disse que fora advertido previamente por manter AEVPs nas unidades de semi-aberto em Bauru, o que motivou as transferências. Mas determinou aos coordenadores que façam um levantamento quanto à segurança dos servidores nos CPPs.

• Banco de horas.

Resposta da SAP: O secretário alega impossibilidade legal para criar um banco de horas, mas orientou os coordenadores para que se empenhem para que os plantões sejam assumidos o mais rápido possível. Os coordenadores disseram que existe uma orientação deles para que os “bate-pisos” sejam feitos durante o período dos plantões diurnos.

• Aumento de folgas SAP.

Resposta da SAP: O secretário Lourival Gomes disse que nesse momento não há irá conceder aumento das folgas até porque faltam funcionários em várias unidades, que as chamadas do último concurso estão sendo feitas, deverá ser realizado novo concurso em breve.