Foi publicadas hoje no Diário Oficial a Resolução de 29/11/2024 referente a efetivação das transferências dos inscritos na LTP e LTPR, ao todo foram transferido 286 Policiais Penais, sendo 36 mulheres e 250 homens, entre os homens foram movimentados 44 AEVPs e 206 ASPs.
O SIFUSPESP alerta a todos que pela legislação e regulamentação em vigor, as transferências devem seguir os critérios da LTP no que diz respeito a tempo de serviço e ordem de inscrição na listagem. Os associados do SIFUSPESP que se sentirem prejudicados devido a alguma violação dos critérios de transferência devem entrar em contato com nosso departamento jurídico para terem seu direito resguardado.
As listagens podem ser consultadas nos Links abaixo:
Agressões se tornam mais frequentes devido a redução da quantidade de Policiais Penais.
Ontem em Tupi Paulista um Policial Penal foi agredido enquanto transferia um preso de um pavilhão para outro.
Após a tranca das celas na hora do almoço, o policial encarregado do pavilhão 5 estava conduzindo o preso de um pavilhão para o outro quando foi agredido,o preso apesar de estar algemado pulou contra o peito do Policial Penal dando a chamada “voadora”.Após a agressão foi contido pelos demais membros da equipe de segurança.
O agressor tinha solicitado a transferência de pavilhão, a mudança segue um procedimento de revista do preso e de seus pertences, a agressão aconteceu logo após a gaiola avançada. Segundo relatos obtidos pelo SIFUSPESP a agressão foi totalmente imotivada e o preso não havia manifestado qualquer hostilidade.
Duas horas após o incidente o GIR adentrou a unidade para realizar um procedimento de revista do pavilhão e ajudar na manutenção da ordem na unidade.
O Policial Penal foi conduzido ao hospital com dores no peito e no abdômen, esta é a segunda agressão sofrida pelo policial.
Tupi Paulista tem capacidade para 841 presos e atualmente tem uma população de 1395, ou seja está com uma lotação de 165%, portanto bem acima dos 137,5% estabelecidos como o máximo tolerável pelo CNPCP.
Segundo dados do SISDEPEN relativos ao primeiro semestre de 2024 a unidade tem 224 servidores sendo 179 Policiais Penais entre segurança interna e muralhas, estes dados não levam em conta as licenças médicas e afastamentos. Na prática, a proporção de presos para policiais penais é mais que o dobro dos 5 para 1 recomendados pelo CNPCP.
Agressões se tornam mais comuns
O déficit crônico de efetivo enfrentado pela secretária tem contribuído para o aumento das agressões, tentativas de fuga e motins nas unidades prisionais do estado, hoje a SAP tem o menor efetivo de Policiais Penais desde 2013 quando a secretária tinha 29500 Policiais Penais cuidando de 158 unidades prisionais e 207 mil presos além disso não realizava a escolta fora da região metropolitana de São Paulo.
Hoje a SAP tem 182 unidades e realiza a escolta em todo o estado com pouco mais de 25 mil Policiais Penais, tal fato reduz a segurança das unidades e expõe os policiais a mais riscos. Uma pesquisa realizada pelo SIFUSPESP no primeiro semestre apontou 203 agressões entre janeiro e maio deste ano, resultando em 67 policiais feridos em serviço.
Policiais Penais ouvidos pela imprensa do sindicato apontam que a frequência das agressões está mais intensa do que às vésperas da mega rebelião de 2006, acendendo um sinal vermelho quanto à segurança do maior sistema prisional da América Latina.
Denuncie!
Com o aumento das agressões e incidentes disciplinares é fundamental que os Policiais Penais denunciem ao SIFUSPESP todas as vezes em que ocorrerem agressões, motins e demais violações da segurança e disciplina nas unidades, suas denúncias ajudam a demonstrar a precariedade da segurança e os riscos corridos diariamente pelos Policiais Penais, o sindicato utiliza estes relatos para cobrar das autoridades competentes que tomem providências e servem de embasamento para futuras ações legais.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e o sigilo é garantido!
Para denunciar você pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para os diretores do SIFUSPESP :
Gilberto (Secretário Geral) 11940544174
Ferneti (Tesoureiro) 11 977190022
Apolinario (Diretor de Saúde)1898135-3497
Maria das Neves (Coordenadora da Capital) 11 978787215
A medida só é válida para servidores da Sede da Secretaria e o valor ainda não foi definido.
Hoje foi publicada a Resolução SAP n.º 121/2024 que determina o fornecimento de vale refeição aos funcionários da Sede da Secretaria.
O benefício será concedido mensalmente e corresponderá aos dias efetivamente trabalhados no mês anterior ao do recebimento. Não haverá pagamento do vale refeição relativo aos dias em que o servidor receber diárias.
Essa é a mesma regra que se aplica aos servidores que atuam na administração das coordenadorias e da Sede 2 da SAP, o SIFUSPESP já tinha solicitado que fosse estendido a todos os servidores.
Cabe ressaltar que a resolução se aplica apenas aos servidores que atuam na Sede da Secretaria e não aos servidores que atuam nas unidades prisionais, que continuarão recebendo a refeição fornecida pela unidade.
Pauta para a campanha salarial
O fornecimento de vale refeição conjuntamente com o vale alimentação é uma reivindicação de diversos servidores frente a piora na qualidade da alimentação fornecida nas unidades prisionais do estado. Desde o ano passado o SIFUSPESP tem recebido diversas denúncias de Policiais Penais sobre a qualidade e quantidade da alimentação fornecida pela secretaria, sendo frequentes os relatos de ausência de proteína e alimentação estragada.
Além disso, os policiais que atuam na escolta e custódia tem problemas com a questão da alimentação.
Frente a isso o SIFUSPESP pretende incluir este item na pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2025, junto com o aumento do valor e do teto do vale alimentação.
Abaixo a íntegra da publicação:
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