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Processo Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Armamento e Tiro

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de ASP, dando continuidade ao Processo

Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores de Arma-

mento e Tiro, conforme Comunicado EAP- 538, de 04-11-2013,

torna pública a realização da Fase III – exame de habilidades e

conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova prática,

para a formação da segunda turma do Curso de Formação de

Instrutores de Armamento e Tiro, a ser realizada no local, data e

horários abaixo indicados:

Instruções especiais:

a) Serão disponibilizadas 16 vagas para a segunda turma

Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro, sendo

mantido cadastro reserva.

b) A prova será desenvolvida em duas partes, sendo de

caráter eliminatório a primeira parte e classificatório e elimina-

tório para a segunda parte, com duração de 8 horas e abrangerá

objetos de avaliação constates no item 07 (sete) do Comunicado

538 de 04/11, publicado no D.O. de 06-11-2013;

c) A prova prática será constituída de 02 itens para julga-

mento, agrupados em comandos que deverão ser respeitados.

O julgamento de cada item será avaliado por instrutor de tiro

e armamento, credenciado pela Polícia Federal obedecendo

sistematicamente à súmula avaliativa previamente explanada

aos candidatos no decorrer do teste.

d) Para a progressão de fase, o candidato deverá obter

média igual ou acima de 60% do total de itens constantes na

primeira parte da prova prática.

e) Os candidatos deverão comparecer à prova com os

respectivos materiais: (coldre compatível com a arma, porta car-

regador no caso do modelo pistola, municiador rápido, no caso

do modelo revolver e porta municiador compatível com a arma).

f) A ordem para a realização da prova obedecerá à mesma

ordem de classificação da Fase II.

7.0- Objetos de Avaliação (Habilidades e Conhecimentos)

– Prova Prática

7.1- Habilidades e Conhecimentos

I- Regras de Segurança e Conduta no estande de Tiro;

Cartilha de Armamento de Tiro- Departamento de Policia Federal

(www.dpf.gov.br)

7.2- Avaliação Prática

I- Todos os disparos serão efetuados na posição 4 SAT/

ANP, em pé.

II- A Verificação será somente para armas curtas. A verifica-

ção constará de 40 disparos, efetuados com arma com cano sem

eventos, de tamanho igual ou inferior a 128 mm, e mira aberta,

assim distribuída:

a) 16 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.

380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e finalizan-

do na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão divididos

em 08 séries de 2 disparos cada, no tempo máximo de 4’’ (quatro

segundos), contra alvo do tipo silhueta padrão SAT/ANT, medin-

do 64cm x 46cm (ANEXO - III), sendo considerado aprovado

aquele que obtiver, no mínimo, 70% dos pontos possíveis, ou

seja, 56 pontos dos 80 pontos existentes;

b) 24 disparos com revolver calibre. 38 ou pistola calibre.

380, a 07 metros de distância, partindo da posição 3 e fina-

lizando na posição 4 (padrão SAT/ANP). Os disparos serão

divididos em 06 séries de 04 disparos, no tempo máximo de

6’’ (seis segundos para cada série), contra alvo do tipo fogo

central, padrão SAT/ANP, medindo 46cm x 64cm (ANEXO - IV),

subdividido em quatro cores distintas, sendo 2 disparos em

cada cor, conforme comando do aplicador da verificação, sendo

considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% dos

pontos possíveis, ou seja, 72 pontos dos 120 pontos existentes;

III- Contagem de Pontos:

a) Para os disparos efetuados no alvo tipo silhueta padrão

SAT/ANT (Anexo III), a contagem de pontos será feita com base

nos valores impressos no mesmo, ou seja, de 0 (zero), 2, 3, 4, 5, e

de acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil

corte a linha que separa os valores, contar-se-á o maior valor;

b) Para os disparos efetuados no alvo 4 cores, a contagem

de pontos será feita com base nos valores de 0 (zero), 3, 4 e 5,

impressos no alvo tipo fogo central (Anexo IV) e de acordo com

os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha

que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais,

conforme os impactos das cores comandadas;

c) Durante a verificação, será eliminado o candidato que

não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo

acidental.

d) Haverá desconto de 05 pontos para cada tiro: efetuado

após o tempo estipulado; excedente do total previsto para série;

que atingir a cor não comandada no alvo colorido (Anexo IV);

efetuar disparos em sequência diversa da comandada no alvo

colorido (Anexo IV).

e) Em caso de incidente de tiro (falha da arma e da muni-

ção) na verificação, o candidato executará novamente, após o

final da série, os disparos relativos aos cartuchos não deflagra-

dos, no mesmo tempo e posições correspondentes. Persistindo a

falha, serão substituídos os cartuchos de forma que o candidato

possa completar o número de disparos previstos.

f) A contagem de pontos será feita pelo Instrutor de

Armamento e Tiro da Polícia Federal, responsável pela aplicação

da verificação do candidato, que somente poderá proceder à

reclamação nesse momento, não podendo se ausentar até que

seja colhida a sua assinatura em súmula;

g) Em caso de incidente de tiro (deixar de atirar), causado

pelo candidato comprovado pelo avaliador, a munição não

disparada será recolhida;

h) Ao receber a munição para a verificação, o candidato

deverá conferir o seu total, não podendo ser feita nenhuma

reposição de cartuchos extraviados, cuja diferença seja consta-

tada posteriormente.

(Conforme Comunicado EAP 538 de 04-11-2013, publicado

no D.O. de 06-11-13 e retificação do mesmo Comunicado, publi-

cado no DEO de 06-02-2014).

Local: Base do GIR- 04

Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP

Data: 04-11-2015

Horário: das 9h às 14h

Nome- RG- Unidade Prisional

01-Emerson Luiz Fontanella-25.968.102-7-Penitenciária

Adriano Marrey; 02- Kleber Alexandre Guislotti- 24.114.103-0;

03-Leandro Antonio dos Santos-33.690.275-X-CDP II Osas-

co; 04-Ronaldo de Lima Alves-28.192.711-X-Penitenciária de

Potim I; 05- Cleber Gonzaga Soares- 20.234.564-6 – 06- Air

Vidal de Moura-18.896.729- Penitenciária Feminina de Santa-

na; 07-Roberto Yokio Mitsuhashi-27.935.591-9-CDP II Osasco;

08-Fernando Guimarães Barbosa-22.379.737-6-CDP I de Osasco;

09-Eduardo Oliveira de Deus-20.855.452-Penitenciária Feminina

de Santana; 10-Aldo Gecent Galeão Filho-18.872.973-2-Peni-

tenciária Feminina de Santana; 11-Iltamar Teixeira de Moraes-

21.843.196-X-CDP de Itapecerica da Serra; 12-Marcos André

Bertoni-18.901.826-1-Penitenciária I de São Vicente; 13-Marcio

Lin Ro-21.241.672-8-CDP Suzano; 14-Geovani Souza da Silva-

10.783.376-1-Penitenciária I de Guarulhos; 15-Eric de Campos

Killinger-22.047.557-X-CDP II de Pinheiros; 16- Admilson Torres

da Silva-35.947.215-1-HCTP I de Franco da Rocha; 17-Edil-

son Roberto de Souza-15.782.720-6-Penitenciária Feminina de

Santana; 18-Nilton Ademar de Lima-20.655.719-X-CDP I do

Belém; 19-Lucio Mauro Almeida Bressan -21.893.969-3-CDP II

do Belém; 20-Luiz Claudio da Silva-22.836.283-0-CDP de Mauá.

Local: Base do GIR- 04

Av. General Ataliba Leonel no – Santana – São Paulo- SP

Data: 05-11-2015

Horário: das 9h às 14h

Nome- RG- Unidade Prisional

01-Malvino André Alves Fahl- 23.380.928-4; 02-Marcos

Vieira dos Santos-33.596.031-5-P. I de Araraquara; 03-José

Reinaldo Maracajá da Silva-18.264.663-4-CPP de Campinas;

04-Adriano Roberto Bianchini-23.773.915-X-CDP de Piracica-

ba; 05-Carlos Antonio Gehring-18.986.008-X- Penitenciária de

Araraquara; 06-Sergio Kato -14.153.637-8-Penitenciária II de

Lavínia; 07- Luiz Fernandes dos Santos- 19.179.827-7- Peni-

tenciária Feminina de Ribeirão Preto; 08- Claudio Roberto de

Arruda Pietruce-33.330.441-X-Penitenciária II de Hortolândia;

09- Alexandre Augusto Margunti -23.773.888-0-Penitenciária

II de Itirapina; 10-Lenilson Andrade Queiroz-28.101.037-7-

Penitenciária II de Lavínia; 11-José Carlos Campos da Cunha-

7.660.499-8-Penitenciária I de Lavínia; 12-Braulio Costa

Bibanco-13.506.438-7-Pres. Bernardes; 13-André Marcos dos

Santos-25.941.233-8-PII Mirandópolis; 14-Celso Felicio Lopes-

18.396.962-CRP Presidente Bernardes; 15-Adilson dos Santos

Samuel-21.481.881-P. I de Mirandópolis; 16-Jarbas Ferreira de

Lima-28.495.553-X-Penitenciária I de Mirandópolis; 17-Cesar

Fagundes Cabral-25.594.859-1-CDP de Taiúva; 18-Abner Dutra-

21.687.225-X-CDP de Bauru; 19-Douglas Pastre Gonzales-

22.635.893-8-CDP de Bauru. (EAP-276)

 

Reunião Pedagógica para Instruções e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária 2015

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,

comunica a realização da Reunião Pedagógica para Instruções

e Atualizações do Conteúdo Programático a ser desenvolvido

no Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária 2015, nos dias: 31-07-2015 e

03-08-2015 horário das 8h às 12h10 na Escola de Administração

Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana,

São Paulo, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto

40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-278/2015)

 

Treinamento para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de Metais”

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de

Coordenação do Interior comunica a realização do “Treinamento

para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de

Metais” para os servidores do Centro de Detenção Provisória

“Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, e baixa as seguintes

instruções:

1.Objetivos Gerais: Propiciar aos participantes condições de

operar e manusear de forma eficiente os aparelhos de Raios-X;

utilizar de maneira correta os pórticos detectores de metais,

como medida preventiva para a detecção de armas e objetos

ilícitos que possam pôr em risco as questões de segurança na

unidade prisional.

2. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teó-

ricas e parte prática.

3. Carga Horária: A carga horária do curso será de 08 h/a.

4. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de

frequência.

5- Local: O curso será realizado no Centro de Detenção

Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, situado Rod.

Raposo Tavares, km 20 - Cont. Viad.Sylvio Ulhoa Cintra, 550-A

Chác. Everest – São Paulo

6 – Turma, data e horário:

Turma Única – dia 07/08/15 – das 9h às 17h

No-NOME-RG

01. Anderson Camilo Queiroz RG. 33.690.631-6;02. Agnal-

do Inacio Medeiros - RG. 42.131.124-1;03. Carlos Alberto de

Oliveira – RG. 7.707.254;04. Cristhian Pashoal Aljonas Sawa-

mura – 33.797.423-8;05. Cristiane de Carvalho Firmino – RG.

20.658.298-5;06. Daniel Francisco Santana – RG. 24.266.532-

9;07. Fabio Luis Montini – RG. 27.334.835-8;08. Fabio Silva

Barboza – RG. 27.477.687-X;09. Fagner Tadeu Ferreira Silva

– RG. 10.633.942;10. Francisco Antonio Maciel de Souza RG.

44.625.847-7;11. Gustavo da Silva Luperini – RG. 46.581.760-

9;12. Huberto Kanzawa – RG. 11.404.100-3;13. José Carlos

da Silva – RG. 29.354.484-0;14. Joaquim Daniel Pereira – RG.

27.121.297-4;15. Jonas Cardoso Lima Costa – RG. 22.522.070-

2;16. José Rafael de Souza Neto – RG. 30.033.493-X;17. Luiz

Carlos Araujo Sales – RG. 33.582.043-8;18. Lucas Naasson

Leonardo Rodrigues – RG. 45.423.483-1;19. Marcio Ribeiro

de Paiva RG. 9.631.238-4;20. Marco Aurélio de Santana – RG.

14.230.968-2;21. Nelson Garcia Barreto – RG. 47.734.939-

0;22. Osnir Gonçales – RG. 21.286.514-6;23. Rodger Diacui

Biazon – RG. 20.344.238-6;24. Roberval Fernandes Martins

dos Santos – RG. 17.805.295;25. Ricardo Collela Freitas – RG.

26.716.797-0;26. Sidney Ribeiro Chaves – RG. 11.537.579-X;27.

Sergio Donizete de Paivas RG 24.670.250-3;28. Thiago Turola –

RG. 42.019219-0;29. Wesley Alexandre Crema da Rocha – RG.

19.219.275-9;30. Willian Ricardo Caetano – RG 40.784.965-8.

(EAP 277)

 

Transferências

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o Cargo provido pelas servidoras, conforme seguem:

Para Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira

Benjamim" de Pinheiros

TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 25.946.120-9, Auxiliar

de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

MARIA CELESTINA RIEDEL DE JESUS, RG. 14.818.767-5,

Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

 

Transferindo, nos termos, dos artigos 54 e 55 da Lei Com-

plementar 180/78, o cargo provido pela servidora classificada na

Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM

PARA: Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tre-

membé

DANIELA MARCONDES DE BORGIA CHUDIS – RG.

27.128.490-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólo-

go), do SQC-III-QSAP, (CE. 29-07-2015).

 

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos pro-

vidos pela servidora, classificada na unidade prisional conforme

abaixo especificado: -

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para o Centro de Ressocialização de Araçatuba

- ANDRESSA MAIRA PINTO, RG 35.340.657-0, Oficial Admi-

nistrativo do SQC-III-QSAP.

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar

959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-

2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido

pelo servidor, classificado na unidade prisional, conforme abaixo

especificado:-

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de

Dracena

- MARCELO OTAVIO DE SOUZA, RG 28.093.183-9, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

 

Progressão de grau

 

Declarando que, nos termos do artigo 2o DDT da LC

1.250/14, que a servidora VIVIAN AMANCIO BRASILEIRO, RG.

34.129.831-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com

o cargo de que é ocupante enquadrado na seguinte conformi-

dade:

Vigência

Dispositivo Legal

Ref.

Grau

01/01/2014

Inciso I do Art. 2o das DDTT

2

C

01/08/2014 Inciso III do Art. 2o das DDTT

3

C

 

Declarando, em decorrência da Progressão, a que se

referem os artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e

1.199/2013, regulamentada pelo Decreto 57.782/2012, em con-

sonância com a Portaria do Chefe de Gabinete de 06, publicada

em 07-07-2015, que a servidora SILVANA APARECIDA CASA-

GRANDE BRAGA – RG: 16.387.588-1, Oficial Administrativo, do

SQF-II-QSAP, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na

seguinte conformidade: do Grau “B” para o grau “C”, referência

01 EVNI a partir de 01-11-2013.

 

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que

se referem os arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada

pelas Lcs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo

Dec.57.782/2012, em consônancia com a Portaria do Chefe de

Gabinete de 06, publicado em 7-7-2015, a partir de 1o-11-2013,

os servidores abaixo identificados, ficam com os cargos/funções

atividades enquadradas na seguinte conformidade:

Edilson Donizete Martins, RG 22.814.469-3, Auxiliar de

Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "A" para o Grau "B",

referência 01 EVNI.

Vera Lúcia Divito Borges, RG 12.697.109-2, Auxiliar de

Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",

referência 01 EVNI.

Bruno Gustavo dos Santos Correa, RG 40.379.192-3, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C",

referência 01 EVNI.

Gilmar Titotto, RG 8.322.317-4, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o Grau "C", referência 01 EVNI.

Marilce Gouveia, RG 12.028.466, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP, do Grau "B" para o GRau"C", referência 01 EVNI.

 

Declarando:

que em decorrência da Progressão, a que se referem os

artigos 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas Leis Com-

plementares 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo

Dec. 57.782/2012, em consonância com a Portaria do Chefe de

Gabinete de 6, publicado em 07-07-2015, os servidores abaixo

identificados, ficam com os cargos/funções-atividade enquadra-

dos na seguinte conformidade:

Do Grau B para Grau C

Izabel Cristina Fabro, RG 17.373.819, Oficial Administrativo,

do SQF-II-QSAP; a partir de 01-11-2013;

Maria Aparecida Lucchiari, RG 11.530.139, Oficial Adminis-

trativo, do SQC-III-QSAP; a partir de 01-11-2013;

Marilda Rodrigues Nogueira Rotta, RG 14.098.090-8, Auxi-

liar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-11-2013;

 

Declarando, nos termos do artigo 2o das Disposições Tran-

sitórias da Lei Complementar 1.250, de 3 de julho de 2014, que

os servidor abaixo indicados ficam com os cargos de que são

ocupantes enquadrados na seguinte conformidade:

CÍCERO DA SILVA SOUZA, RG: 23.157.526-9, Oficial Admi-

nistrativo, do SQC-III-QSAP

VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU

01-01-2012 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;

01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - B;

FABIANA APARECIDA BOIAN, RG: 27.583.409-8, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP

VIGÊNCIA - DISPOSITIVO LEGAL - REFERÊNCIA - GRAU

01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;

01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;

01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 - C

IRMA APARECIDA MANTOVANI, RG: 18.360.399-0, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP

01-01-2010 - Inciso I do artigo 2o das DDTT - 2 - B;

01-11-2012 - Inciso II do artigo 2o das DDTT - 2 - C;

01-08-2014 - Inciso III do artigo 2o das DDTT - 3 – C

 

Gratificação GESS, Prêmio por Desempenho Individual e Elogio

 

Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Decre-

to 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À

SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC

1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor

da UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC

1.080/2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I,

do SQC-III-QSAP, abaixo especificados:

a partir de 20-07-2015

EDUARDO DE ALMEIDA FREITAS, RG: 29.676.185-0

JULIANO BARBAGLIA, RG: 41.913.982-5

SERGIO VANELLI JUNIOR, RG: 18.786.941-8

 

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04-2012 e

republicada em 19-04-2012, e com fundamento no artigo 3o

do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho

Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4o da Lei Com-

plementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250/2014,

na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do

coeficiente 10,00 (dez inteiros) calculado sobre o valor da UBV -

Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-

mentar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor DOUGLAS FERNANDO

SEMENZIN GALDINO RG: 32.518.574-8, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, designado em pró-

labore no cargo de Supervisor Técnico II a partir de 06-07-2015.

 

Elogiando, a servidora ANANGELA DOS SANTOS LUIZ, RG:

29.020.521-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,

pelo empenho nos trabalhos realizados nesta Unidade Prisional.

joaorinaldo

 

“Quero dizer a vocês que o SIFUSPESP entende que, para uma cobrança como essa, do imposto sindical, há a necessidade de um grande debate com a categoria. Jamais poderia ter ocorrido de forma sorrateira como foi. Veja que a ação e a liminar são do começo do ano, ou seja, o Sindasp já sabia que o desconto ia acontecer há muito tempo, inclusive, durante as assembleias que eles fizeram para deflagrar a greve, e ficou calado, além de não consultar a categoria a respeito, o que poderia ter sido feito. Ficou calado mesmo após ter conseguido a liminar, podendo ter preparado a categoria para isso.

O SIFUSPESP irá, com seu departamento jurídico, tentar derrubar a liminar. Até porque o Sindasp se passa no processo como único representante da categoria, o que não é verdade como todos sabem. Caso o entendimento seja da manunteção do desconto, o SIFUSPESP irá buscar a parte que lhe compete e, em seguida, devolver os valores a seus associados. Temos de dizer, também, que na iniciativa privada, com os celetistas, é lei o imposto sindical. O que não é lei no serviço público, é um entendimento e só ocorreu porque o Sindasp provocou isso através de um processo. Caso contrário, não estaria ocorrendo qualquer tipo de cobrança de imposto sindical.

Mais uma vez, nós afirmamos aqui, o SIFUSPESP vai tentar derrubar essa liminar e vamos tentar um debate com a categoria sobre a necessidade ou não de ter o imposto.

Abraço a vocês. O SIFUSPESP sempre alerta sempre prol da categoria. Boa noite!”

Ouça a fala completa no link: https://www.youtube.com/watch?v=9HjNJbVrwrc&feature=youtu.be

 

 

 

 

 SAP 4208

SAP 4209


Fotografias: Mariana Borges (Assessoria de Imprensa da SAP)

 

O SIFUSPESP se reuniu, nesta quarta (29/07), com a SAP para discutir os a pauta específica da Campanha Salarial de técnicos de saúde e administrativos, conforme noticiado anteriormente (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3222-sifuspesp-e-sap-realizam-primeira-reuniao-sobre-campanha-salarial-2015.html). Além dos pontos da pauta financeira e de condições de trabalho da categoria. Em 45 dias, será realizada nova reunião para avaliar os avanços nos pontos debatidos.

Representando a categoria, participaram do encontro o secretário-geral do SIFUSPESP, João Alfredo de Oliveira, e os representantes de classe Márcia Aparecida de Oliveira Lima (assistente social da Penitenciária Feminina de Santana), Rosemeire do Amor Divino Santos (assistente social do CDP Piracicaba) e Rafael Martins Gomes (oficial administrativo da PII de Itapetininga). Pela SAP, participaram o secretário Lourival Gomes, o chefe de gabinete, Amador Donizeti Valero, e o diretor do DRHU, José Benedito da Silva.

Para o secretário-geral do SIFUSPESP, “a abertura de negociações específicas das questões dos técnicos de saúde e administrativo é um avanço importante para que todos os servidores do sistema prisional, independente da atividade exercida, possam ser contemplados na negociação salarial”.

A participação dos servidores da área meio foi de fudamental importância para que as fragilidades do sistema e as demandas destes trabalhadores fossem levadas diretamente para o secretário Lourival Gomes, inclusive com pontos específicos que serão debatidos em uma próxima oportunidade.

“Avalio positivamente o encontro, uma vez que conseguimos compromisso do secretário para que fossem abertos estudos em algumas questões de grande relevância para as categorias técnicas e de apoio, além de termos conseguido sair com a sinalização de uma nova reunião futura”, completa João Alfredo.

 

Confira, item a item, resposta da SAP à pauta de reivindicações:

PAUTA FINANCEIRA:

1 – Reposição inflacionária referente ao ano de 2014

A – REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DE 23,52%
B – REAJUSTE LINEAR DOS SALÁRIOS DE 7,84%

O secretário Lourival Gomes se posiciona favorável. Contudo, argumentou que, por parecer técnico do governo, não teria condições de encaminhar a discussão prontamente. O secretário pediu um prazo de 45 dias para uma nova reunião para discutir o assunto.

 

2 – REAJUSTE DO VALOR DO VALE REFEIÇÃO PARA R$ 31,00

A – Fim do teto salarial para concessão de vale refeição

Quanto ao reajuste do vale refeição, Lourival afirmou que a questão demanda um debate mais amplo com a equipe econômica do governo, por ser um benefício comum a todos os servidores estaduais.

 

3- GDAPAS

O secretário entendeu que há uma disparidade do GDAPAS dos servidores da SAP com o Prêmio de Incentivo para os servidores da Secretaria de Saúde. Lourival pediu um levantamento da disparidade dos valores do GDAPAS e do Prêmio Incentivo.

A SAP também fará um ofício para a Secretaria de Planejamento para indagar o porquê o GDAPAS não acompanhou os valores do Prêmio Incentivo, uma vez que o GDAPAS foi criado tendo como referência o Prêmio Incentivo.

 

4 - Adicional de Local de Exercício

O secretário se mostrou sensível, mas afirma que não há amparo legal.

 

5 - Progressão na carreira a todos da Lei 1157/11

Lourival informou que o modelo está sendo elaborado pelo DRHU e, em aproximadamente 30 dias, o resultado das avaliações realizadas nos últimos meses será publicado no DOESP.

 

6 – Substituição das diretorias

Lourival considera a substituição inviável por falta de amparo legal, da forma que está sendo solicitada pela categoria.

 

7- Adicional de Periculosidade

O secretário afirmou que a SAP fez estudo e levou para a equipe econômica do Governo do estado. Lourival considera que os valores determinados não foram justos e afirma que continuará cobrando a equipe econômica para chegar em um valor ideal.

 

8 - Auxiliares de Enfermagem

O secretário afirma que não há base legal para mudança de nomenclatura. A via legal, segundo Lourival, seria concurso público.

 

9 Retorno do Plantão Extra para a saúde

A SAP criará um grupo de trabalho para discussão da aplicação da Lei da Comissão Técnica de Classificação (CTC).

 

10Gratificação (GESS) para os oficiais administrativos e motoristas

O secretário considera inviável a possibilidade de extensão da GESS para os oficiais administrativos e motoristas, por estes cargos existirem também em outras secretarias. No entanto, será aberto um estudo para a viabilidade de uma forma de gratificação.

 

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

1- Reestruturação do padrão de lotação das unidades prisionais

Segundo o secretário, a SAP tem dificuldade, em repor os cargos vagos por duas razões: os concursados não assumirem os cargos e, ainda, pelo governo não autorizar abertura de novas vagas, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário pediu para fazer um levantamento do padrão de lotação da equipe técnica dos CDPs, onde a situação é mais crítica.

 

2 – Concurso Público

Foi solicitada autorização pela SAP para abertura de concurso de psicólogos e oficiais. Os outros cargos ainda têm concursos em vigência.

 

3 - Reestruturação nas diretorias de Reintegração e Saúde com mudanças na hierarquização, e a Criação da diretoria de Centro de Reintegração e Cidadania nos CDPs

O secretário entende a viabilidade da reestruturação, mas, no momento, afirma que não é possível porque tem impacto financeiro. O SIFUSPESP voltará a discussão novamente.

 

4 - Direito de saída para consulta de saúde para servidores de 30 horas e horário bancário.

O secretário afirma que existe lei sobre o assunto e que esta deverá seguida.

 

5 Reforma nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais (URGENTE)

Com a pressão realizada pelo SIFUSPESP, a SAP está realizando, de forma progressiva, a reforma nos ambulatórios.

 

6Padronização referente à revista de funcionários

Lourival Gomes afirma que já existe uma normativa padrão e que os casos em excesso devem ser levados ao SIFUSPESP para serem debatidos de acordo com cada caso.

 

7 – Combate ao Assédio Moral e Sexual

O secretário afirma que é preocupação constante da SAP e que, inclusive, já faz parte da grade de disciplinas da EAP. O SIFUSPESP cobrou que este assunto fosse abordado frequentemente nas esferas da SAP, uma vez que aos profissionais da carreiras técnico de apoio não passam por cursos de formação da EAP.

 

8- Aprimoramento Profissional

A SAP fará um levantamento com a diretora da EAP para verificar quais são os cursos existentes que estão presentes na grade de área meio e técnicos. De pronto, o secretário pediu o levantamento na área de serviço social e administrativo.

Sobre o Prêmio de Desempenho Individual, Lourival ficou sensibilizado por haver um processo de avaliação sem benefícios financeiros. Ele pediu para o diretor do DRHU verificar por que existe esta situação.

 

 

9RTP para motoristas

O secretário afirmou que o RTP é inviável no momento, mas sinalizou a realização de um estudo em benefício ao oficial operacional (motorista).

 

10 – Lei Orgânica

O secretário se posicinou contrário, argumentando que só haverá benefício para os ASPs e AEVPs. O SIFUSPESP apresentará documentação provando a maneira que a lei orgânica já foi implementada em outros estados, beneficiando todas as categorias prisionais.

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