Transferência
Portaria do Coordenador, de 18-5-2015
Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC.
959/04, acrescentado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo
provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário,
classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo discriminado:
DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
PARA: Penitenciária II de São Vicente.
VANIA XAVIER PEREIRA – RG. 28.916.325-0, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP (CE.
18-05-2015).
Elogios
Elogiando, a servidora SIMONE ELENA DE OLIVEIRA, RG
23.803.318-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do
SQC-III-QSAP, pelos relevantes serviços prestados.
Elogiando, o servidor RICARDO LUIZÃO GARZIM, RG:
44.483.679-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II,
pelos relevantes serviços prestados nesta Unidade Prisional.
Gratificações – GESS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre
o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
a partir de 04/05/2015 a servidora MARIA DO AMPARO DA
SILVA FERREIRA VERAS, RG 26.503.453-X, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe II, do SQC-III.-SAP.
Cessando, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto no
57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de
dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre
o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a
partir de 04/05/2015 a servidora TATIANA APARECIDA SPINELLI,
RG 41.217.927-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
II, do SQC-III.-SAP.
AEVP - Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convi-
da os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, para frequentarem
o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfei-
çoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,
e baixa as seguintes instruções:
01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiau-
tomática em serviços de escolta de presos em movimentações
externas.
02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Peni-
tenciária da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo
03) Carga Horária: 10 h/a
04) Disciplina: Armamento e Tiro
05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá
obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos
possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e
frequência de 100 por cento.
06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-
alunos considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste
Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades
Prisionais.
07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajan-
do fardamento completo com cinturão e coldre.
Local do Curso: Base do GIR-04
Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.
Turma: 74
Data: 16-05-2015
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,
CDP Suzano, Penitenciária Mairinque, Penitenciária Potim I, CDP
Praia Grande; Penitenciária Tremembé I, Corevali, CDP Mogi
das Cruzes.
No-Nome-RG:
1-Luiz Flávio Borges; 10.665.786.-0; 2-Thiago de Azevedo
Carneiro; 35.435.351-2; 3- Plínio Marcos dos Santos Serra;
28.012.568-9; 4-Marcos Jean de Goes Fereira; 25.701.137-7;
5-Ronaldo de Lima Alves; 28.192.711-X; 6-Klaus Silvestri-
ni;41.859.228-7; 7-Rogerio Aciardi; 22.603.163-9; 8-Marcio Lin
Ro;21.241.672-8; 9-Andre Luiz Mariano; 25.093.176-X; 10-Elie-
zer dos santos Pereira RG 33.418.696-1; 11-Eliel da Silva Proen-
ça; 34.409.569-1; 12-Andre Luís Bonturi Capela; 27.248.298-5;
13-Sidney Bento Barbosa-30.513.496-6; 14-Alexandre Silva-
23.861.968-0; 15 - Cassio Martinho Estevam-981315 MS; 16
- Handerson Muniz Conte- 34.222.130-9.
(EAP-166/2015)
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC
898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores abaixo,
conforme seguem:
Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos
ANDRÉ LUIS DA SILVA, RG. 44.683.099-9, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP.
ANDERSON DE SOUZA CARNEVALE, RG. 47.144.516-2,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I,
do SQC-III-QSAP.
Transferências
Transferindo:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado
pela LC 1060/08, o cargo provido pelos funcionários, FABRICIO
LAURENCE COSSI, RG. 34.296.523-2, Agente de Segurança Peni-
tenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP da U.A. 24930 (Centro de
Detenção Provisória de Santo André) para U.A. 24936 (Núcleo de
Atendimento à Saúde) neste mesmo Estabelecimento Prisional,
a partir de 14-05-2015; e
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado
pela LC 1060/08, o cargo provido pelo funcionário, GUILHERME
AUGUSTO MESQUITA NOGUEIRA, RG. 33.168.294-1, Agente de
Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, da U.A.
24.936 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para U.A. 24.930
(Centro de Detenção Provisória de Santo André) neste mesmo
Estabelecimento Prisional, a partir de 14-05-2015.
Transferindo, nos termos do inciso II, artigo 16-A, da LC
959/04, alterado pela LC 1060/2008, da UA 27.909 da Saúde,
para UA 27.901, os funcionários DANIELA DE FIGUEIREDO, RG.
28.403.446-0, Agente de Segurança Penitenciária II do SQC-III-
QSAP, a partir de 01-04-2015.
Transferindo:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo
provido pelo servidor abaixo:
Da Penitenciária III de Hortolândia,
Para o Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba
Nogueira” de Campinas:
JOSE GERALDO TITARELLI, RG n° 7.538.167-9, CIRURGIAO
DENTISTA, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004,
acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço peni-
tenciário, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade
prisional, conforme abaixo:
Do Centro de Detenção Provisória de Campinas,
Para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:
WENDELL ALESSANDRO ROBIN, RG n° 24.998.117-8, Agen-
te de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 04-05-2015,
Da U.A 12.195- Penitenciária Feminina de Campinas para
a U.A 12.200- Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde,
a funcionária MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA VERAS,
RG. 26.503.453-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
II, do SQC-III-QSAP.
Da U.A 12.200- Centro de Reintegração e Atendimento a
Saúde para a U.A 12.195- Penitenciária Feminina de Campinas,
a funcionária TATIANA APARECIDA SPINELLI, RG. 41.217927-1,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Gratificação - GDAPAS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E
APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –
GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei
Complementar 1.157, de 02-12-2011, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a(o) servidor(a)a
abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade:
Correspondente ao coeficiente 6,60 (seis inteiros e sessenta
centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor:
RODRIGO APARECIDO MARTINS ARANHA, RG. 43.395.821-
2, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III.-QSAP, à partir de
12-10-2014.
O Sifuspesp realizará assembleias para mobilização da categoria pela Campanha Salarial 2015 de todos os funcionários do sistema prisional (ASPs, AEVPs, Técnicos de Saúde e de Apoio) nos próximos dias 10 e 11 de junho, em 17 cidades do estado de São Paulo. A decisão foi tomada pela diretoria da entidade, reunida na quinta (14/05), na sede estadual na capital paulista. O Sifuspesp também aprovou ato no dia 26/06, em São Paulo, para pressionar o governo para negociar a pauta de reivindicações.
No dia 10/06, serão realizadas assembleias em Avaré, Baixada Santista (Praia Grande), Bauru, Campinas, Junqueirópolis, Mirandópolis, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto e Sorocaba. No dia 11/06, as assembleias serão em Araraquara, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapetininga, Ribeirão Preto, São Paulo e Taubaté.
No dia 17/04, durante o ato do funcionalismo público, o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, estabeleceu o limite o final do mês abril para a abertura da mesa negociação com a SAP. Como, até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem se recusado a sentar com os funcionários para discutir a pauta da campanha salarial, o Sifuspesp decidiu convocar a categoria para discutir as estratégias de pressão.
Conheça o resumo da pauta aprovada pelos trabalhadores:
ASP e AEVP
Pauta das Condições do Trabalho e Saúde do Trabalhador
1- Criar o CAF (Comunicação de Agressão ao Funcionário), substituindo o NAT
2- Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP
3- Regime de contenção feminino
4- Respeitar a quantidade de vagas real de cada unidade, sem acrescentar a estas as chamadas vagas flutuantes
5- Adaptação/reforma da estrutura das unidades
6- Transferência de funcionários em cargos de chefia
7- Quadro geral de funcionários por setor de trabalho afixado em local visível
8- Cópia das ATAS das reuniões das CIPAS
9- AEVPs nos Semi-abertos
10- Grupo de avaliação/acolhimento de funcionários por Coordenadoria
11- Módulo Padrão
12- LPT única
13- Construção de salas de aula e alojamentos nas coordenadorias da SAP
14- Pontuação para promoção pela participação do trabalhador em cursos das Sipats
15- Manutenção/aquisição de novas viaturas
16- Funcionários em desvio de função não constem no quadro de segurança funcional da unidade prisional
17- Reposição de funcionários nos plantões noturnos das unidades
18- Disciplinar a entrada de produtos
19- Criação de AEVP Feminina
20- Uniforme completo
21- Fim da parceria da SAP com a Secretaria de Justiça e Cidadania no que tange aos empréstimos de funcionários para a Fundação CASA.
22- Autorizar DEJEP nos CPPs e Crs.
23- Criação de Diária Especial para os AEVPs
24- Acautelamento de armas e coletes a prova de bala para todos os servidores penitenciários.
25- Autorização da SAP para liberação e transporte de funcionários para velórios, em caso de assassinatos/execuções
26- Criação de cadastro de setenciados agressores de funcionários
27- Aumentar folga SAP de 11 para 16.
Pauta Financeira e Técnica
a) Valorização/Indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs
b) Reposição inflacionária referente ao ano de 2014
c) Diária alimentação no valor de R$ 540,00
d) Diminuição de 1 nível no plano de carreira dos ASPs
e) Aposentadoria Especial aos 25 anos na função com integralidade e paridade
f) Lei orgânica da categoria
g) Respeita à data base (março), aprovado pela Alesp
h) Dotação orçamentária específica para a Lei de Saúde Mental
i) Pagamento de insalubridade grau máximo ao ASP e AEVP readaptado
j) Fim do teto indexador para auxílio alimentação.
A pauta completa pode ser conferida em: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3114.html
SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO
- Adicional de Local de Exercício – ALE R$ 815,00, conforme já existente em outras Secretarias de Estado.
- Valor da Periculosidade referente a 4.32 percentual
- Efetivação da aplicação da Lei 1080 – Assédio Moral
- Lei Orgânica
- Fim do desvio de função do ASP
- Nova redação de PDI – diminuir o tempo de incorporação
- Gratificação por efetivo exercício em unidades prisionais
- Cálculo da perda e a consequente reposição inflacionária desde 2001, início do Governo Geraldo Alckmin
- 50% de acréscimo no salário base – valorização/indenização por superlotação
SERVIDORES TÉCNICOS DA SAÚDE E ADMINISTRATIVOS
PAUTA FINANCEIRA:
- Reposição inflacionária referente ao ano de 2014 – no salário base.
- Salário Base equiparado ao salário mínimo do Estado de São Paulo sem haver perdas em outra gratificação.
- GDAPAS – Art 19º da Lei 1157:
A – Manutenção do pagamento do GDAPAS nos casos de licença saúde, independentemente do período de afastamento, conforme artigo 19 da Lei 1157 – Parágrafo 3º - redefinição da Lei.
B - Incorporação na aposentadoria independentemente do tempo que o recebeu de forma integral.
C- Reajuste do valor da UBV, (tendo em vista que está se mantém congelado desde sua criação em 2008), indexar ao IPC ou qualquer outro índice.
D- GEES
- Adicional de Local de Exercício
- Extinção do teto para recebimento do auxílio alimentação
- Progressão na carreira a todos da Lei 1157/11
– Substituição das diretorias
- Reajuste de Adicional de Periculosidade
- Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço sobre a retribuição integral do servidor
- Auxiliares de Enfermagem com curso técnico passar a receber como Técnico em Enfermagem
– Retorno do Plantão Extra para a saúde
– Gratificação (GESS) para os oficiais administrativos e para todos os profissionais de saúde, no núcleo de saúde e reintegração social e motoristas das ambulâncias
- Incorporação de adicionais e gratificações ao salário.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Reestruturação do padrão de lotação das unidades prisionais e contratação urgente de profissionais.
- Reestruturação na diretorias de Reintegração e Saúde com mudanças na hierarquização, e a Criação da diretoria de Centro de Reintegração e Cidadania nos CDPs
- Reforma nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais (URGENTE)
- Padronização referente à revista de funcionários
– Combate ao Assédio Moral e Sexual
- Aprimoramento Profissional
– RTP para motoristas
Pauta completa em:
http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3077-assembleia-define-pauta-dos-servidores-de-apoio-e-saude.html
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