Começa em 1º de novembro, o recadastramento anual dos servidores ativos, processo obrigatório a todos os funcionários do Estado de São Paulo, exceto aposentados e empresas públicas. O recadastramento ocorrerá durante todo o mês de novembro, tendo prazo final no dia 30/11.
O recadastramento deve ser feito digitalmente por meio do aplicativo SOU.SP ou via web https://sou.sp.gov.br O acesso às plataformas é feito com a conta Gov.br.
Para evitar problemas, é recomendado manter sempre os dados pessoais atualizados através da biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O recadastramento anual dos servidores estaduais e a prova de vida são processos obrigatórios e a não realização pode acarretar o bloqueio do pagamento junto à folha de pagamento.
Recadastramento do IAMSPE
O recadastramento anual e o recadastramento do IAMSPE são processos diferentes, tendo apenas a data de finalização em comum, no dia 30 de novembro.
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) exige o recadastramento próprio para servidores ativos, aposentados e seus dependentes. Esse procedimento também é feito de forma digital, pelo aplicativo "Iamspe Digital" ou pelo site oficial do instituto, com login Gov.br.
Em mais uma luta pela categoria, o SINPPENAL cobra uma atitude da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em relação aos policiais penais que já cumpriram o período probatório e até agora não tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado.
As reclamações referem-se a quem já assinou no ano passado e ainda não foi declarado como enquadrado na Categoria A, Nível 2 da carreira de Policial Penal do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, conforme especifica a legislação.
No último dia 20 de outubro, foi publicada no Diário Oficial Resolução contendo 28 nomes de aprovados no período probatório Categoria A, do Nível 1, mas, além de existirem muitos outros que aguardam esse importante passo, na visão do SINPPENAL os profissionais devem ser enquadrados na Categoria A, nível 2. Todos eles, entretanto se mantêm obscurecidos em meio à falta de informação.
Diante disso, o SINPPENAL, em seu papel de representante dos policiais penais de São Paulo, pretende, inicialmente, oficiar a SAP em busca de respostas e, posteriormente, cobrando uma atitude eficaz no sentido de resolver esse problema, que afeta os iniciantes da categoria.
“O Governo do Estado tem que cumprir seu papel de agilizar os atos legais para que a categoria não continue a ser prejudicada”, afirma o presidente do Sindicato, Fábio Jabá, um ferrenho defensor dos policiais penais.
Jabá explica que na Polícia Penal de São Paulo, a aprovação no período probatório de três anos ocorre através de um processo de avaliação especial de desempenho. Só após a aprovação, o policial penal é confirmado no cargo, adquirindo estabilidade.
Ontem (20/10) foram disseminados postagens nos grupos de Whatsapp postagens mentirosas sobre um suposto cancelamento do registro sindical do SINPPENAL.
A postagem mentirosa tomou como base o cancelamento de um registro duplicado da entidade, parte do processo de regularização e modernização que vem sendo feito pelo Ministério do Trabalho.
Embora a mentira possa ser facilmente desmascarada acessando o “Cadastro Nacional de Entidades Sindicais” em https://cnes.trabalho.gov.br/app/publico/certidao-sindical e inserindo o CNPJ do SINPPENAL 53.174.710/0001-02, onde será emitida uma CERTIDÃO confirmando a situação da nossa entidade como ATIVA.
Em um momento em que os Policiais Penais de São Paulo enfrentam um dos períodos mais difíceis de sua história provocado pelo sucateamento do seu quadro de pessoal pelo atual governo, indivíduos inescrupulosos buscam semear divisão e dúvidas na categoria buscando enfraquecer a mais antiga e combativa entidade sindical do Sistema Penitenciário.
Com mais de 30 anos de história o SINPPENAL vem desde 2017 sendo reconstruído pela gestão encabeçada pelo Presidente Fábio Jabá, nesse período graças a uma luta incansável conseguimos da Polícia Penal em Brasília, derrotar a privatização do Governo Dória, a histórica contratação dos concursados de ASP e AEVP 2014 e ASP 2017 (sem os quais o sistema já teria colapsado) e finalmente a regulamentação da Polícia Penal.
Sabemos que ainda falta muito para termos a Polícia Penal dos nossos sonhos: bem estruturada, bem treinada, com pessoal em número suficiente e salários dignos, por isso não páramos de lutar.
Talvez a maior prova dessa luta seja a perseguição sofrida por nossos dirigentes, impedidos de entrar nas carceragens por uma ordem ILEGAL do atual secretário, perseguidos com PADs e cujo afastamento sindical necessário para realizar seu trabalho de base ainda não foi deferido pelo Governo Tarcísio.
A quem interessam os ataques?
Nesse momento de ataques e desafios surge esta MENTIRA destinada a tentar enfraquecer o maior sindicato de Policiais Penais de nosso país, o ataque partiu de uma entidade denominada AGEPPEN (Associação dos Policiais Penais do Brasil).
Abaixo a postagem da tal associação:
Tal entidade não é uma representação Sindical e semeia a divisão entre os Policiais Penais, um de seus dirigentes Paulo Cesar Buzzetti dos Santos foi fundador de uma empresa de Serviços Prisionais Privados junto com Gilson Pimentel Barreto presidente do SINDICOP e Diretor fInanceiro da AGEPEN e Wesley Barreto Bastos que foi Diretor de Comunicação e Consultor Parlamentar da AGEPPEN-Brasil conforme denúncia publicada pelo Sindicato Dos Policiais Penais do Rio de Janeiro - Sindisistema, e que pode ser conferida aqui: https://sindsistema.org.br/dubles-na-seguranca/
Esses indivíduos envolvidos em tentativas de privatizar o sistema prisional buscam dividir e confundir os Policiais Penais visando enfraquecer a luta da categoria para que seus intentos inconfessáveis sejam atingidos.
O SINPPENAL se mantém firme na defesa dos direitos dos Policiais Penais e entende que aqueles que recorrem à MENTIRA para atingir seus objetivos, nunca serão dignos do nome de Policial Penal.
Abaixo vocês podem conferir live do Presidente do SINPPENAL desmascarando a farsa:
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