Este guia simplificado explica como calcular o reenquadramento de cargos anteriores para a carreira de Policial Penal em São Paulo, com base nas Disposições Transitórias da lei. As tabelas mencionadas estão disponíveis no final da lei, nas páginas 47 a 49
Quem quiser pode acessar um formulário que vai lhe dar seu renquadramento baseado nas disposições transitórias da lei. Formulário de reenquadramento
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Passo 1. Identificação da Situação Anterior:
- Cargo: Verificar se o cargo anterior era Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
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Passo 2. Enquadramento no Nível:
- Consulte a tabela (cópia do Anexo III da lei página 49)
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- Localizar o cargo/função-atividade e a Classe/Nível de Vencimentos anteriores.
- Identificar o Nível correspondente na coluna "Situação Nova".
Exemplo: Um Agente de Segurança Penitenciária Classe IV será enquadrado no Nível IV da carreira de Policial Penal.
Passo 3. Enquadramento na Categoria:
Nível I: A Categoria será Ingresso
Níveis II a VII:
3.1.Somar as seguintes parcelas recebidas no mês anterior ao enquadramento:
- Vencimento da Classe/Nível.
- RETP.
- Adicional por Tempo de Serviço.
- Sexta-parte.
- GESS.
- Vantagens Pecuniárias (incorporadas administrativamente ou por decisão judicial)
- Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Insalubridade (se aplicável)
3.2.Excluir do cálculo:
Adicional de Insalubridade
Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-parte sobre Abono de Permanência (se aplicável)
Consultar a tabela abaixo (cópia do Anexo I da lei, página 47)
e localizar o Nível do servidor.
Enquadrar o servidor na Categoria cujo valor seja igual ou imediatamente superior à soma calculada.
Passo 4. Vantagem Pessoal (VPES):
- Se a soma calculada no Passo 3 (descontados os valores do Passo 3.2) for maior que o valor da última Categoria do Nível do servidor, a diferença será paga como VPES.
- A VPES será absorvida em futuras revalorizações do subsídio ou progressões/promoçõe.
- Pagamento de Vantagens:
- As seguintes vantagens não serão mais pagas, pois foram incorporadas ao subsídio:
Padrão de Vencimento,RETP e Gratificação por Trabalho Noturno.Adicional por Tempo de Serviço.Sexta-parte.GESS e outras Vantagens Pecuniárias (verificar itens 6 e 7 do § 2º do Artigo 1º das Disposições Transitórias)
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Lembre-se de consultar a lei completa e as tabelas para obter informações detalhadas sobre cada parcela e seus valores. Em caso de dúvidas, consulte nossa assistência jurídica.
Aqui você acessa a nova lei na íntegra: https://www.al.sp.gov.br/spl/2024/09/Acessorio/1000560162_1000700324_Acessorio.pdf
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) vem alertar seus associados sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais frequente: criminosos se passando por advogados para solicitar depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários fraudulentos, especialmente via PIX.
De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, os golpistas utilizam informações sensíveis, como número do processo, nome, CPF e data de nascimento das partes envolvidas, para convencer as vítimas. Eles se fazem passar por advogados reais, utilizando fotos e nomes obtidos em redes sociais ou sites de escritórios de advocacia, o que aumenta a credibilidade perante as vítimas.
Os nomes, fotos e logotipos dos escritórios dos Drs. Sergio Moura, Fabrício de Carvalho, e Nilson C. Braga,já foram utilizados para o golpe nessas duas últimas semanas. Mas as recomendações servem para os sócios que tenham processos com qualquer advogado do SINPPENAL.
Como o golpe funciona:
Os criminosos entram em contato com a vítima por meio de ligações telefônicas, e-mails ou WhatsApp, se passando pelo advogado do sindicato ou por um servidor da Justiça. Eles solicitam depósitos ou transferências de valores, alegando que são necessários para custas processuais, impostos ou liberação de alvarás. Em alguns casos, os golpistas possuem informações detalhadas sobre o processo, como a expedição de alvarás, antes mesmo que o escritório de advocacia responsável seja notificado.
Documentos falsos e contas bancárias:
Os documentos utilizados nos golpes são idênticos aos utilizados pelas unidades judiciárias, o que dificulta a identificação da fraude. As contas bancárias para onde os valores são transferidos possuem nomes fictícios, como “cartório de notas”, para parecerem legítimas.
Como se proteger:
- Desconfie de ligações desconhecidas: Nunca confirme dados ou realize pagamentos por solicitação de números desconhecidos.
- Estabeleça canais seguros de comunicação: Combine com seu advogado um único número de celular e e-mail para todas as comunicações, e salve esses contatos.
- Verifique a veracidade das informações: Sempre confirme as informações recebidas por WhatsApp ligando para o número conhecido do escritório ou enviando um e-mail para o endereço utilizado nas comunicações habituais.
- Não pague antecipadamente: A Justiça não solicita pagamentos prévios de custas, Imposto de Renda ou qualquer outro valor para liberação de quantias depositadas em processos. Servidores da Justiça do Trabalho também não encaminham guias para recolhimento de emolumentos ou depósito recursal por WhatsApp.
Em caso de dúvida:
Caso receba alguma solicitação suspeita ou tenha dúvidas sobre a legitimidade de uma cobrança, entre em contato com o atendimento jurídico do SINPPENAL pelos seguintes números de WhatsApp:
- Simone: (11) 97878-7511
- Bernadete: (11) 97865-7719
O SINPPENAL reforça a importância da atenção redobrada diante dessas situações e está à disposição para auxiliar os associados a identificar e evitar possíveis golpes. A segurança e o bem-estar dos nossos associados são prioridades absolutas.
Fique atento e proteja-se!
Rebeca Costa Santos, de 17 anos, conquistou uma vaga para estudar Psicologia na Universidade de Coimbra, uma das instituições de ensino superior mais antigas e renomadas da Europa. No entanto, para que o sonho de estudar fora do país se torne realidade, ela precisa de ajuda para arcar com os custos da matrícula e da anuidade, que somam aproximadamente R$ 11 mil. A data limite para o pagamento é 24 de março.
Filha de Reginaldo Antônio, conhecido como Toninho AEVP da P2 Franco da Rocha, Rebeca sempre estudou em escolas públicas e sonhava em cursar Psicologia no exterior desde os 11 anos. O pai, que ficou paraplégico após um acidente de moto em 2018, emociona-se ao falar da conquista da filha: "Depois de quase 7 anos de desafios, este é um dos momentos mais felizes da minha vida pós-acidente. Ver minha filha realizando seu sonho é uma alegria imensa."Para ajudar Rebeca, a família organizou uma rifa solidária e uma vaquinha online. Cada bilhete da rifa custa R$ 5 e dá direito a cinco números, com a chance de ganhar R$ 2.500. Já a vaquinha virtual busca arrecadar o valor necessário para cobrir as despesas de matrícula, documentos e passagens.
"Qualquer ajuda é bem-vinda. Se não puder contribuir financeiramente, compartilhar nossa história já faz uma grande diferença", diz Rebeca, que mantém um perfil no Instagram (@re_ou_beca) para compartilhar sua trajetória e interagir com quem quiser apoiá-la.Rebeca ressalta que, após a matrícula, entrará com pedido de bolsa em duas ONGs para custear os estudos. "Estou disposta a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para realizar esse sonho. Agradeço de coração a todos que puderem ajudar."
Como contribuir:
Vaquinha online:https://www.vakinha.com.br/5395466
Rifa solidária ( a partir de um real) : https://r321.app/s/DyBPrhE2
PIX: CPF 035.493.741-35 (Rebeca Costa Santos)
A história de Rebeca é um exemplo de determinação e superação. Com a ajuda de todos, ela poderá dar o primeiro passo rumo a uma carreira promissora e inspirar outras pessoas a nunca desistirem de seus sonhos.
Sede:
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