Agressão de Policial Penal em Araraquara expõe riscos da falta de efetivo
Um novo caso de violência contra um Policial Penal em Araraquara reacende o alerta sobre as condições de trabalho e segurança nas unidades prisionais paulistas. Na tarde desta segunda-feira (28), um detento de 46 anos — advogado e ex-policial militar — agrediu um Policial Penal com chutes e ofensas verbais ao ser conduzido à Sala de Estado-Maior da penitenciária, lesionando um de seus dedos. O episódio, registrado como lesão corporal, é mais um reflexo do cenário crítico provocado pelo deficit crônico de profissionais
O SINPPENAL reforça que a escassez de policiais que sobrecarrega os servidores e amplia os riscos de rebeliões, fugas e ataques a profissionais, com possíveis repercussões para a sociedade.
Um efetivo insuficiente significa menos controle, mais violência e o aumento da vulnerabilidade do sistema.
Deficit de Policiais Penais agrava segurança em unidades prisionais de SP; próximo concurso é insuficiente
O edital do próximo concurso público prevê a contratação de apenas 1.100 policiais penais, com ingresso estimado para 2027.
Esse número é uma gota no oceano. O deficit atual passa de 12 mil policiais, e a demora na posse inviabiliza qualquer solução a curto prazo, visto que aposentadorias, exonerações e mortes em um ano ultrapassam o número previsto de contratados.
Dados do SINPPENAL indicam que muitas unidades operam com menos da metade do efetivo necessário, obrigando servidores a cumprirem jornadas exaustivas e, não raro, atuarem sozinhos em situações de risco, como no caso de Araraquara.
"Se o governo não ampliar urgentemente o efetivo, os ataques a Policiais Penais e ocorrências disciplinares tendem a aumentar, colocando em risco não só os servidores, mas a população" Declarou Gilberto Antônio da Silva Vice-Presidente do SINPPENAL.
“Nossa cobrança por mais contratações além de melhores condições de trabalho, é um grito de alerta para a sociedade, o sistema está próximo ao colapso.” continuou o sindicalista.
Enquanto isso, o policial penal agredido aguarda a conclusão do inquérito, e o preso pode responder a novas sanções disciplinares.
Os Policiais Penais que terminaram seu estágio probatório em novembro de 2024 estão aguardando a mais de 8 meses a promoção.
O SINPPENAL protocolou hoje um ofício ao DGPP solicitando providências quanto a publicação do término do estágio probatório e consequente promoção dos Policiais Penais que terminaram o dito estágio em novembro de 2024.
Conforme as disposições transitórias, esses policiais por terem encerrado seus estágios antes da entrada em vigor da Lei Orgânica já deveriam ter sido promovidos para Nível 2 classe A, esta demora tem causado insegurança e prejuízos financeiros.
Cabe lembrar que esses policiais são oriundos do concurso de ASP 2014 ,só conseguiram ser contratados após uma grande luta capitaneada pelo SINPPENAL e entraram na secretaria em 2021.
Após anos de espera para serem contratados mais uma vez, esses guerreiros são vítimas da morosidade do Estado que a nove meses não cumpre sua obrigação de promovê-los.
O Departamento Jurídico do SINPPENAL já está estudando as medidas legais cabíveis caso o problema não seja resolvido.
Policiais que ainda não terminaram o estágio
Quanto aos policiais que ainda não terminaram o estágio probatório, mas entraram na secretaria antes da entrada em vigor da Lei Orgânica, o sindicato pretende questionar judicialmente o fato dos mesmos serem enquadrados na Categoria I - Nível A, visto que quando foram contratados ainda não era válida esta regra.
O SINPPENAL pretende tomar todas as medidas cabíveis para evitar que esses policiais que foram os últimos a ingressar antes da lei orgânica não sejam prejudicados em sua evolução funcional.
Clicando aqui você pode acessar o ofício enviado pelo SINPPENAL com o protocolo feito no dia de hoje.
Dados obtidos pelo SINPPENAL baseados nas publicações de metas do governo apontam que o índice de cumprimento de metas da SAP foi de 85,92% o índice é aplicado para o pagamento da Bonificação por Resultados.
Os dados foram retirados do relatório anual do governo divulgado todo mês de março em diário oficial.
Baseado nos dados da SAP e nas metas pactuadas pela Secretaria junto a Comissão Intersecretarial do Bônus verifica-se que exceto a Taxa de Ações de Assistência à Saúde para Pessoas Privadas de Liberdade (TAASPPL) cujo índice de cumprimento foi de 0,92%, todas as demais foram cumpridas na íntegra.
Infelizmente o governo continua fixando metas que não dependem apenas do esforço e dedicação dos servidores para serem cumpridas, sabe-se que o quadro de assistência à saúde é precário com falta de recursos materiais e humanos que permitam o pleno cumprimento da meta.
É patente a falta de recursos para a assistência à saúde, fato esse inclusive denunciado pelo Poder Judiciário do Estado.
Para o ano de 2024 as métricas utilizadas para o cálculo da Bonificação por Resultados foram:
- Redução de fugas e evasões: Meta de 125 casos, contra uma linha de base de 138 em 2023.
- Capacitação profissional: Número de concluintes em cursos promovidos pela Escola de Administração Penitenciária (EAP), com meta de 113.351, ante 73.678 em 2023.
- Assistência à saúde: Taxa de cobertura de ações como vacinação e testagem para doenças, com meta de 63,27%, contra 53,78% no ano anterior.
- Educação formal: Média anual de 19.085 pessoas privadas de liberdade matriculadas em ensino formal, acima das 17.176 registradas em 2023.
- Reintegração social: Meta de 2.212.805 atendimentos, superando os 1.880.885 realizados no ano passado.
Apesar de para o ano de 2024 a meta de retorno da saída temporária ter sido retirada, percebe-se a continuidade de metas que não dependem exclusivamente do trabalho e dedicação dos Policiais Penais e demais servidores.
A Espera da Nota Técnica
Agora é necessário que a secretária publique oficialmente a Nota Técnica demonstrando o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM), segundo o calendário divulgado o Secretário da SAP tem até 21 de agosto para publicar a Nota Técnica.
Após a divulgação da nota técnica a mesma está sujeita a análise, decisão e aprovação dos resultados pela Comissão Intersecretarial, com a edição de ato administrativo (despacho) que autoriza o pagamento.
Cabe lembrar que ano passado a comissão alterou as regras no final do ano, frustrando os servidores e contrariando a própria legislação que rege a apuração e pagamento da bonificação.
Os 85,92% se aplicam sobre o valor 8,34% da remuneração anual definido pelo Decreto nº 69.508 de abril de 2025, ou seja, o servidor que não teve nenhuma falta poderá receber até 7,16% de seu salário anual sob forma de bônus.
O SINPPENAL continuará acompanhando e cobrando o governo para que o Cronograma da Bonificação por resultado seja cumprido, visto que da mesma forma que ano passado a Comissão Intersecretarial já provocou atrasos no próprio cronograma que definiu.
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