Em menos de um mês, o sistema prisional paulista enfrenta um cenário que deveria despertar atenção máxima da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), mas que recebe como única resposta o silêncio das autoridades. Três casos de meningite em unidades diferentes, dois deles já fatais. Desde sábado, um preso da P2 de Álvaro Carvalho foi internado e entubado no HC de Marília com meningite bacteriana e suspeita de tuberculose. O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) segue em alerta porque sabe o que ninguém quer reconhecer: presídios superlotados são incubadores de doenças, e quem trabalha ali respira o mesmo ar que mata e está sujeito ao mesmo risco que os sentenciados.
Os números das unidades atingidas explicam o alerta do sindicato. A P2 de Álvaro Carvalho aloja 1.580 presos numa capacidade de 821 vagas, superlotação de 92%. O CDP de São Vicente, onde surgiu o primeiro caso, abriga 1.452 numa estrutura para 822, 77% acima da capacidade. A Penitenciária Nestor Canoa, onde um detento morreu suspeita de meningite tuberculosa no início deste mês, guarda 2.027 detentos quando deveria ter apenas 1.244, 69% de superlotação.
O primeiro caso, no início de abril, matou um preso no CDP de São Vicente. O segundo, há poucos dias, levou Everton da Silva Lima, 37 anos, ao óbito na Santa Casa de Araçatuba após dias na UTI, vítima de suspeita de meningite tuberculosa. Agora, policiais penais procuraram o Sinppenal para notificar um caso de meningite bacteriana na P2 de Álvaro Carvalho. Um preso continua entubado no HC de Marília, enquanto a diretora de saúde da unidade silencia sobre o caso e os policiais penais procuram o sindicato para notificar o ocorrido e a falta de informações para os servidores.
Deficit de 69% de servidores da saúde nos presídios
A situação se agrava porque o governo não apenas tolera a superlotação, como desmonta deliberadamente a capacidade de resposta. Em abril de 2026, o Portal da Transparência expõe um déficit de 69% das vagas de saúde vazias nas prisões, apenas 803 de 2.626 preenchidas. Sem profissionais de saúde, doenças contagiosas demoram para ser detectadas e se espalham como rastilho de pólvora. O deficit de 38% de policiais penais inviabiliza também o socorro dos presos a hospitais, já que faltam policiais e viaturas para a escolta. Todo esse sucateamento amplifica o risco de uma tragédia sanitária.
O Sinppenal já encaminhou ofício anterior à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sem obter resposta. Agora encaminhará novo ofício cobrando informações imediatas sobre as medidas de profilaxia e segurança que estão sendo adotadas para evitar um surto entre policiais penais, servidores e sentenciados. No documento, reforçamos que as unidades não têm EPI e solicitamos a distribuição de máscaras cirúrgicas e álcool gel 70% em todas as unidades. O sindicato solicitou também a aplicação de medicação preventiva conforme protocolo do Ministério da Saúde para servidores expostos; vacinação meningocócica ACWY para profissionais e presos; barreiras sanitárias rígidas; plano de contingência articulado com a Secretaria da Saúde e quimioprofilaxia imediata para os contaminados.
A ocorrência de doenças contagiosas em presídios superlotados afeta diretamente os servidores. Basta lembrar que, durante a pandemia de Covid-19, 125 policiais penais morreram no estado, uma proporção maior que a de presos mortos. A história já mostrou que quando a negligência toma conta, quem paga são os servidores. O Sinppenal alerta com urgência: é hora de agir antes que um surto epidemiológico se instale.
A Polícia Penal de São Paulo divulgou, nesta terça-feira, informações atualizadas sobre os próximos passos do Programa Moradia Segura, destinadas exclusivamente aos servidores que realizaram sua inscrição. O comunicado detalha a transição para a fase operacional do programa, fundamentado no Chamamento nº 003/2026 e no Edital nº 001/2025.
Os dados consolidados revelam uma adesão expressiva da categoria, ao todo, são 3.972 servidores inscritos. Quanto à modalidade de preferência, a distribuição dos inscritos reflete uma clara inclinação pela autonomia na escolha do imóvel. Do total de participantes, 3.616 servidores (91,37%) optaram pela Carta de Crédito, enquanto 356 servidores (8,63%) preferiram a modalidade de Empreendimento.
A administração confirmou que o início dos procedimentos práticos ocorrerá já na primeira quinzena de maio de 2026. A partir desta divulgação, os policiais penais classificados devem manter atenção redobrada aos canais oficiais de comunicação. As orientações detalhadas sobre os procedimentos seguintes serão encaminhadas de forma individualizada, respeitando a modalidade de auxílio escolhida pelo servidor no momento da inscrição.
Aqueles que optaram pela Carta de Crédito receberão instruções específicas sobre prazos de validade, instituições financeiras conveniadas e a documentação necessária para a liberação do recurso. Já os servidores que selecionaram a modalidade de Empreendimento deverão seguir o cronograma de escolha de unidades e visitas técnicas, conforme a disponibilidade nas regiões da capital, região metropolitana e interior do estado.
É fundamental que o servidor verifique regularmente seu e-mail institucional e os portais de gestão de pessoal, uma vez que o descumprimento de prazos para a apresentação de documentos ou para a manifestação de interesse pode resultar na desclassificação do candidato e na convocação imediata de suplentes.
Mas nem todo mundo conseguiu se cadastrar na segunda fase do programa. Para inúmeros policiais, a inscrição virou uma peregrinação burocrática. Muita gente não conseguiu completar o processo porque a página de inscrição apresentava erro. Com isso, os servidores foram até o CDHU na tentativa de resolver a situação. Clique aqui e leia (https://www.sifuspesp.org.br/noticia/7133-erro-no-sistema-bloqueia-inscricoes-de-policiais-penais-no-moradia-segura)
O Sinppenal ressalta que a transparência neste processo é vital e orienta que qualquer inconsistência nos dados ou dificuldades no acesso às informações sejam reportadas imediatamente aos departamentos responsáveis. O sindicato continuará monitorando cada etapa do cronograma para assegurar que todos os direitos previstos no edital sejam respeitados.
A Secretaria da Administração Penitenciária publicou ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução SAP nº 23, divulgando o resultado da Bonificação por Resultados para 2025 com índice de 90,64%. Mas o que chama atenção não é apenas o número. É a pressa. Segundo publicação do Instagram da SAP e da Polícia Penal, o bônus será pago até 29 de maio deste ano. Uma velocidade bem diferente de 2024 e 2025, quando o governo adiou sistematicamente a publicação do decreto para postergar o benefício aos policiais penais.
A mudança de ritmo tem explicação simples: é ano eleitoral. O governador Tarcísio de Freitas resolveu agilizar o processo para tentar fazer uma média com os policiais penais. Afinal, descumprir promessas de campanha, sucatear a Polícia Penal e a SAP de forma que nem mesmo João Dória conseguiu, negar duas vezes consecutivas o reajuste salarial e deixar de contratar um único policial penal em quatro anos de gestão deixa marcas. Um bônus apressado pode ajudar a apagar algumas delas.
A Nota Técnica de Apuração dos Resultados, publicada como Anexo I da resolução, detalha nove indicadores avaliados durante 2025. Entre eles estão o número de evadidos fugitivos, a efetividade no planejamento de escoltas, sinistros veiculares, concluintes em cursos de desenvolvimento profissional, cumprimento do cardápio padrão, ações de assistência à saúde, preparação para saída da prisão, emprego de pessoas privadas de liberdade e atendimento no programa de educação para o trabalho e cidadania. Cada um recebeu uma ponderação específica. O indicador de cursos de desenvolvimento profissional teve o maior peso com 20%, seguido pela efetividade em escoltas e sinistros veiculares com 15% cada. Os demais variaram entre 5% e 12,5%.
O resultado de 90,64% representa o cumprimento de quase a totalidade das metas. Mesmo em uma situação de completo sucateamento, com defasagem de servidores, falta de valorização do governo e com precárias condições de trabalho, os policiais penais demonstraram a excelência e o profissionalismo com que desempenham sua profissão.
Mas aqui está o ponto que o governo não quer que você lembre: isso não apaga nada. Não apaga a defasagem de 38% no número de servidores, não apaga a desvalorização salarial. Não apaga a negativa de incluir a Polícia Penal no reajuste de 10% concedido às demais polícias. Não apaga a falta de uniforme, de funcional, de contratações. Bônus é lei, sim. Mas lei não substitui promessa descumprida.
O SINPPENAL deixa claro que continuará na cobrança. A bonificação por resultados é direito previsto em lei. As metas devem ser divulgadas com antecedência, e o bônus deve ser pago no início do ano subsequente ao exercício, não quando convém politicamente ao governo.
Abaixo a tabela com a previsão dos valore do Bônus de acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, o cálculo se baseia em 6 meses com subsídio estabelecido na lei orgânica e 6 meses com com o reajuste determinado pela Lei Complementar nº 1.425, de 02/06/2025
.Frequência de 100%, Índice máximo de 16,67% estabelecido pelo DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 e IACM 90,64% da RESOLUÇÃO SAP Nº 23, DE 6 DE MAIO DE 2026.
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Nível |
Categoria |
Subsídio Total Anual (Acumulado) |
Bônus Total (R$) |
|
I |
Ingresso |
R$ 55.005,60 |
8311,35 |
|
A |
R$ 58.363,50 |
8818,72 |
|
|
II |
A |
R$ 62.283,36 |
9411,01 |
|
B |
R$ 64.189,38 |
9699,02 |
|
|
C |
R$ 66.095,52 |
9987,03 |
|
|
III |
A |
R$ 70.524,00 |
10656,18 |
|
B |
R$ 72.682,32 |
10982,3 |
|
|
C |
R$ 74.840,58 |
11308,41 |
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|
IV |
A |
R$ 79.854,90 |
12066,08 |
|
B |
R$ 82.298,82 |
12435,35 |
|
|
C |
R$ 84.742,68 |
12804,62 |
|
|
V |
A |
R$ 90.420,48 |
13662,53 |
|
B |
R$ 93.187,62 |
14080,65 |
|
|
C |
R$ 95.954,88 |
14498,78 |
|
|
VI |
A |
R$ 102.383,82 |
15470,19 |
|
B |
R$ 105.517,26 |
15943,66 |
|
|
C |
R$ 108.650,58 |
16417,1 |
|
|
VII |
A |
R$ 115.930,20 |
17517,05 |
|
B |
R$ 119.478,12 |
18053,14 |
|
|
VII |
C |
R$ 123.026,10 |
18589,24 |
Observação: Caso sua frequência tenha sido abaixo de 100% você deve multiplicar esse valores pelo percentual de frequência: por exemplo para uma frequência de 85% vc multiplica por 0,85.
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