Publicado: 22 Janeiro 2026

• Bonificação Resultados

Pensando na comodidade da categoria, o SINPPENAL criou uma calculadora exclusiva que permite que você calcule o quanto deve receber de bonificação por resultados.

Para saber o valor a receber, você tem que preencher sua porcentagem de frequência, o valor do seu salário, quinquênio e sexta parte de cada mês de 2024, o valor do RETP é inserido automaticamente.

Aproveite!

IMPORTANTE: O BÔNUS É CALCULADO EM CIMA DOS RECEBIMENTOS DO ANO DE EXERCÍCIO DE 2024 COM RETP, QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE, o subsídio passou a ser válido em janeiro de 2025.

Publicado: 21 Janeiro 2026

• Sindical
• Bônus

Foi publicada, na tarde desta quarta-feira (21 de janeiro de 2026), a Resolução SAP n.º 006, que divulga oficialmente a Nota Técnica referente à Bonificação por Resultados do ano de 2024. Essa era a última pendência administrativa necessária para que o processo de pagamento do bônus aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pudesse ser iniciado.

A publicação confirma o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) de 85,18% para a SAP no ano de 2024. Conforme estabelecido pelo Decreto N° 69.508/2025, isso garante a cada servidor da categoria o direito ao percentual de 6,95% sobre o somatório das 12 remunerações mensais do ano passado.

Próximos Passos para o Pagamento

Com a publicação da Nota Técnica, o caminho para o pagamento está formalmente aberto. Agora, conforme o cronograma, os setores de pessoal de cada unidade prisional serão responsáveis por:Conferir a frequência dos servidores no período base (2024) e encaminhar os relatórios de frequência ao Departamento de Recursos Humanos (DRHU) para que os lançamentos necessários para a liberação dos pagamentos sejam feitos.

Vitória da Persistência da Categoria

Esta conquista é fruto da pressão constante e organizada do SINPPENAL e de toda a categoria. Lembramos que, assim como ocorreu com o bônus de 2023 – pago apenas em janeiro de 2025 –, não medimos esforços para cobrar a finalização de todas as etapas burocráticas

Como calcular sua bonificação

Para calcular a bonificação você deve somar salário, RETP, quinquênio e sexta parte de cada mês do ano de 2024.  O valor deve ser multiplicado por 0,0695 (6,95%) , o resultado multiplicado pela sua porcentagem de frequência. Vamos supor que sua somatória de salário, RETP, quinquênio e sexta parte  resultou em R$83932,60. Multiplicando por 0,0695 temos R$5833,31. Esse valor deve ser multiplicado por sua porcentagem de frequência, por exemplo se você tiver uma assiduidade de 95% deve multiplicar R$83932,60 por 0,95 o que resulta em R$5657,66.

A Luta por Justiça e Transparência Continua

A publicação da nota técnica, embora fundamental, não apaga as críticas estruturais que o SINPPENAL sempre destacou em relação ao modelo da Bonificação por Resultados:

• Injustiça na Distribuição: O modelo atual continua privilegiando desproporcionalmente outras corporações, enquanto a SAP, que sustenta o combalido sistema prisional com enorme déficit de pessoal, recebe parcela inferior de recursos.
• Morosidade Excessiva: A Nota Técnica ficou parada na Comissão Intersecretarial por cerca de sete meses, demonstrando mais uma vez a lentidão com que o governo trata um direito legal dos servidores.
• Falta de Transparência: A ausência de um cronograma claro e com prazos futuros para as etapas do pagamento ainda é uma realidade.

 Os resultados alcançados demonstram a resiliência dos trabalhadores da SAP que mesmo trabalhando nas piores condições de pessoal e infraestrutura conseguem resultados surpreendentes.

 Continuaremos na luta por um modelo de bonificação justo, transparente e que valorize de fato aqueles que mantêm de pé um sistema em condições críticas, com uma razão assustadora de mais de 9,4 presos para cada policial penal.

A nota técnica pode ser acessada em : https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-006-de-21-1-2026-20260121111412201583410